Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
193/2016
14/10/2016
03/11/2016
60
14/10/2016
14/10/2016

Ementa:Aprova o desenquadramento de empresa no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 193/2016
. Retificada no DOE de 09.11.2016, p. 111.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 70ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 14 de Outubro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Desenquadramento do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC, da empresa, SIDNEI A. PEDRIALLI, CNPJ nº 05.549.419/0003-82, Inscrição Estadual nº 13.501.557-0, Alto Taquari - MT, conforme processo nº 140119/2013.

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá, 14 de Outubro de 2016.



TERMO DE RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOE de 09.11.2016, p. 111)


RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução nº 193/2016, do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial - CEDEM, publicada no DOE, nº 26893, folha 60, de 03 de Novembro de 2016, art. 1º, passa a ter a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:
Art. 1º - Aprovar o Desenquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC, da empresa, SIDNEI A. PEDRIALLI, CNPJ nº 05.549.419/0002-00, Inscrição Estadual nº 13.443.438-2, Rondonópolis - MT, conforme processo nº 140119/2013.

LEIA-SE:
Art. 1º - Aprovar o Desenquadramento do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC, da empresa, SIDNEI A. PEDRIALLI, CNPJ nº 05.549.419/0003-82, Inscrição Estadual nº 13.501.557-0, Alto Taquari - MT, conforme processo nº 140119/2013.

Cuiabá, 08 de Novembro de 2016.