Ementa:	Acrescenta o inciso XIII ao Art. 3º do Decreto n° 1.109, de 20 de julho de 2017, que instituiu o Subcomitê Estadual do Comitê Gestor da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios do Estado de Mato Grosso - SCGSIM/MT - e da outras providencias.
Assunto:	Comitê Gestor da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios de MT - CGSIM/MT
Alterou/Revogou:	- Alterou o Decreto 1.109/2017
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Texto:
DECRETO Nº 1.344, DE 24 DE JANEIRO DE 2018.

Acrescenta o inciso XIII ao Art. 3º do Decreto n° 1.109, de 20 de julho de 2017, que instituiu o Subcomitê Estadual do Comitê Gestor da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios do Estado de Mato Grosso - SCGSIM/MT - e da outras providencias.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º na Resolução CGSIM nº 12, de 17 de dezembro de 2009 e a necessidade de promover o aperfeiçoamento da estrutura do Subcomitê Estadual Comitê Gestor da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios do Estado de Mato Grosso;

D E C R E T A:

Art. 1° Fica acrescentado o inciso XIII ao Art. 3° do Decreto nº 1.109, de 20 de julho de 2017, com a seguinte redação:

“Art. 3º (...)
(...).
XIII - 01 (um) representante da Secretaria de Estado de Saúde - SES por sua Vigilância Sanitária.”

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 24 de janeiro de 2018, 196° da Independência e 129° da República.