Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
150/2017	23/08/2017	23/08/2017	32	23/08/2017	23/08/2017

Ementa:	Altera a Portaria n° 169/GSF/SEFAZ/2016, de 31.08.2016 (DOE 31.08.2016), que reconduziu os membros para composição da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso e dá outras providências.
Assunto:	Ética dos Servidores Fazendários Designa Servidores
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 169/2016
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 134/2018 - Revogada pela Portaria 115/2023
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 150/GSF/SEFAZ/2017
. Consolidada até a Port. 134/2018.

Altera a Portaria n°

169

/GSF/SEFAZ/2016, de 31.08.2016 (DOE 31.08.2016), que reconduziu os membros para composição da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a previsão contida no artigo 6º da Lei Complementar nº 112, de 1º de julho de 2002;

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam alterados os incisos III do artigo 1º da Portaria nº 169/GSF/SEFAZ/2016, que passam a vigorar conforme segue:

"Art.1º...........................................................................................................................................
......................................................................................................................................................
III - Maira Cristina de Santana Alves: reconduzida à função de Membro Titular até 25/08/2020;

VI - Isabela Alves Almeida de Oliveira nomeada à função de Suplente até 25/08/2021 (Nova redação dada pela Port. 134/18)

Redação original.

VI - José Luiz de Arruda: reconduzido a função de Suplente até 25/08/2020;

......................................................................................................................................................

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, xx de agosto de 2017.

Gustavo Pinto Coelho de Oliveira
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
(Original assinado)