Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS
Número:47
Complemento:/2015
Publicação:12/07/2015
Ementa:Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA.
Assunto:Declaração de Substituição Tributária Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA
Especificações técnicas




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS 47, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015
. Publicado no DOU de 07.12.15, Seção 1, p. 18 a 24.
. Retificado no DOU de 09.12.15, Seção 1, p. 67.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 162ª reunião ordinária, realizada nos dias 23 a 27 de novembro de 2015, em Brasília, DF, decidiu:

Art. 1º Fica instituído, nos termos do Anexo Único deste ato, o Manual de Orientação do Leiaute da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, a que se refere cláusula quarta do Ajuste SINIEF 12/15, de 4 de dezembro de 2015.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICACÃO
(Publicada no DOU de 09.12.15)

No art. 1º do Ato COTEPE/ICMS 47/15, de 4 de dezembro de 2015, publicado no DOU de 7 de dezembro de 2015, seção 1, páginas 18 a 24, onde se lê: "Ajuste Sinief n. xx, de xx, dezembro de 2015.", leia-se: "Ajuste SINIEF 12/15, de 4 de dezembro de 2015.".


ANEXO ÚNICO
Manual De Orientação Do Leiaute da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA

APRESENTAÇÃO

Este manual visa a orientar a geração em arquivo digital dos dados da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA, para uso das administrações tributárias.

O leiaute do DeSTDA está organizado em blocos de informações dispostos por tipo de documento, que, por sua vez, estão organizados em registros que contém dados.

Os blocos, ainda, são dispostos no arquivo por tipo de documento.

O arquivo digital será gerado na seguinte forma (em visão esquemática),
Bloco 0: Abertura, identificação e referências
Bloco G:Informações econômico-fiscais
Bloco 9: Controle e encerramento do arquivo digital

Os registros de dados contidos nos blocos de informações do leiaute DeSTDA estão organizados na forma hierárquica (registro pai/registro filho <=> linha principal/linha dependente).
Registro 0000 - abertura do arquivo
Registro 0001 - abre o Bloco 0
Registros 0002 a 0100: informa os dados (tabelas de referência)
Registro 0990 - encerra o Bloco 0
...
Registro G001 - abre o Bloco G
Registros G600 - dados do documento totalizadores ICMS Antecipação e Diferencial de Alíquotas entradas (Registro PAI)
Registros G605 - informação complementar do documento 600 (Registro FILHO): Antecipação ou Diferencial por UF.
...
Registro 9001 - abre o Bloco 9
Registro 9900 - registros do arquivo digital
Registro 9990 - encerra o Bloco 9
Registro 9999 - encerramento do arquivo

APÊNDICE A - DAS INFORMAÇÕES DE REFERÊNCIA

1- INFORMAÇÕES GERAIS
1.1- GERAÇÃO
O contribuinte, de acordo com a legislação pertinente, está sujeito a declarar e prestar informações fiscais referentes à totalidade do ICMS devido em Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação Tributária.

1.2- FORMA, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
O contribuinte sujeito à DeSTDA está obrigado a prestar informações fiscais em meio digital, cujo arquivo será gerado de acordo com as especificações deste manual.
1.2.1 – A declaração será obrigatoriamente gerada a partir de aplicativo único, disponibilizado no Portal do Simples Nacional e transmitida aos fiscos das unidades federadas, para validação de conteúdo, assinatura digital e identificação de responsáveis.
1.2.2 - O arquivo digital conterá as informações dos períodos de apuração do imposto e será transmitido dentro do prazo estabelecido pela legislação nacional.
1.2.3 - O contribuinte poderá efetuar a remessa de arquivo em substituição ao arquivo anteriormente remetido e, caso o novo arquivo seja transmitido após o prazo nacional, deverão ser observadas as regras porventura estabelecidas pela legislação de cada unidade federada.
1.2.4 -. A substituição de arquivos entregues deverá ser feita na sua íntegra, não se aceitando arquivos complementares para o mesmo período informado.
1.2.5 - A assinatura digital será verificada quanto a sua existência, prazo e validade para o contribuinte identificado na DeSTDA, no início do processo de transmissão do arquivo para os fiscos.
1.2.6 - As unidades federadas, a seu critério, poderão dispensar a assinatura digital no arquivo da DeSTDA dos contribuintes domiciliados em seu território que não possuam cadastro como substituto tributário em outra UF.

2 - REFERÊNCIAS PARA O PREENCHIMENTO DO ARQUIVO
2.1 - DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO
2.1.1 - Características do arquivo digital:
a) Arquivo no formato texto, codificado em ASCII - ISO 8859-1 (Latin-1), não sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificações de texto, tais como EBCDIC;
b) Arquivo com organização hierárquica, assim definida pela citação do nível hierárquico ao qual pertence cada registro;
c) Os registros são sempre iniciados na primeira coluna (posição 1) e têm tamanho variável;
d) A linha do arquivo digital deve conter os campos na exata ordem em que estão listados nos respectivos registros;
e) Ao início do registro e ao final de cada campo deve ser inserido o caractere delimitador "|” (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII);
f) O caractere delimitador "|" (Pipe) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos ou alfanuméricos;
g) Todos os registros devem conter no final de cada linha do arquivo digital, após o caractere delimitador Pipe acima mencionado, os caracteres "CR" (Carriage Return) e "LF" (Line Feed) correspondentes a "retorno do carro" e "salto de linha" (CR e LF: caracteres 13 e 10, respectivamente, da Tabela ASCII).
Exemplo (campos do registro):
1º 2º 3º 4º
REG; NOME; CNPJ; IE
|1550|José Silva & Irmãos Ltda|60001556000257|01238578455|CRLF
|1550|Maurício Portugal S.A||2121450|CRLF
|1550|Armando Silva ME|99222333000150||CRLF
h) Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo; nulo; null) deverá ser imediatamente encerrado com o caractere "|" delimitador de campo.
Exemplos (conteúdo do campo)
Campo alfanumérico: José da Silva & Irmãos Ltda -> |José da Silva & Irmãos Ltda|
Campo numérico: 1234,56 -> |1234,56|
Campo numérico ou alfanumérico vazio -> ||
Exemplo (campo vazio no meio da linha)
|123,00||123654788000354|
Exemplo (campo vazio em fim de linha)
||CRLF

2.2 - REGRAS GERAIS DE PREENCHIMENTO
Esta seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os registros gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro.
2.2.1 - As informações referentes aos documentos deverão ser prestadas sob o enfoque do informante do arquivo, tanto no que se refere às operações de entradas ou aquisições quanto no que se refere às operações de saída ou prestações.
2.2.1.1- O conteúdo do arquivo deve obedecer as regras deste manual e respeitar as normas tributárias dos estados e do Distrito Federal, aplicável aos documentos e informações fiscais de que trata a DeSTDA.
2.2.2- Formato dos campos:
a) ALFANUMÉRICO: representados por "C" - todos os caracteres das posições da Tabela ASCII, excetuados os caracteres "|" (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII) e os não-imprimíveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII);
b) NUMÉRICO: representados por "N" - algarismos das posições de 48 a 57 da Tabela ASCII.
2.2.3- Regras de preenchimento dos campos com conteúdo alfanumérico (C):
Todos os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 caracteres, exceto se houver indicação distinta.
Exemplo:
COD_INFC-
TXTC65536
2.2.4- Regras de preenchimento dos campos com conteúdo numérico nos quais há indicação de casas decimais:
a) Deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como: "." "-" "%"), devendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII);
b) Não há limite de caracteres para os campos numéricos;
c) Observar a quantidade máxima de casas decimais que constar no respectivo campo;
d) Preencher os valores percentuais desprezando-se o símbolo (%), sem nenhuma convenção matemática.
Exemplo (valores monetários, quantidades, percentuais, etc):
$ 1.129.998,99 -> |1129998,99|
1.255,42 -> |1255,42|
234,567 -> |234,567|
10.000 -> |10000|
10.000,00 -> |10000| ou |10000,00|
17,00 % -> |17,00| ou |17|
18,50 % -> |18,5| ou |18,50|
30 -> |30|
1.123,456 Kg -> |1123,456|
0,010 litros -> |0,010|
0,00 -> |0| ou |0,00|
0 -> |0|
campo vazio -> ||
2.2.5- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa data:
Devem ser informados conforme o padrão "diamêsano" (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/", "-", etc);
Exemplos (data):
01 de Janeiro de 2005 -> |01012005|
11.11.1911 -> |11111911|
21-03-1999 -> |21031999|
09/08/04 -> |09082004|
campo vazio -> ||
2.2.6- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa período:
Devem ser informados conforme o padrão "mêsano" (mmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/", "-", etc);
Exemplos (período):
Janeiro de 2005 -> |012005|
11.1911 -> |111911|
03-1999 -> |031999|
08/04 -> |082004|
campo vazio -> ||
2.2.7- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa exercício:
Devem ser informados conforme o padrão "ano" (aaaa);
Exemplos (ano/exercício):
2005 -> |2005|
911 -> |1911|
99 -> |1999|
04 -> |2004|
campo vazio -> ||
2.2.8- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa hora:
a) Devem ser informados conforme o padrão "horaminutosegundo" (hhmmss), formato 24 horas, excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", ":", "-" " ", etc);
Exemplos (hora):
09:13:17 -> |091317|
21:13:17 -> |211317|
00:00:00 -> |000000|
00:00:01 -> |000001|
campo vazio -> ||

2.3- NÚMEROS, CARACTERES OU CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO.
2.3.1- Os campos com conteúdo numérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (CNPJ, CPF, CEP, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros (0) à esquerda. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.
a) Os campos numéricos com tamanho definido e com “*” (asterisco) deverão conter exatamente a quantidade de caracteres indicada.”“.
Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):
CNPJN014*
CPFN011*
COD_MUNN007*
CEPN008*
Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):
CNPJ: 23.456.789/0001-10 -> |23456789000110|
CNPJ: 00.456.789/0001-10 -> |00456789000110|
CPF: 882.440.449-40 -> |88244044940|
CPF: 002.333.449-40 -> |00233344940|
campo vazio -> ||
2.3.2- Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (IE, IM, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, incluindo os zeros (0) à esquerda, quando exigido pelo órgão. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.
a) Os campos que contiverem informações sobre números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico devem obedecer à quantidade de caracteres estabelecida pelo respectivo órgão regulador.
Exemplo (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):
IEC-
IMC-
Exemplos (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):
IE: 129.876.543.215-77 -> |12987654321577|
IE: 04.123.123-7 -> |041231237|
IM: 876.543.219-21 -> |00087654321921|
campo vazio -> ||
2.3.3- Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal (SER, SUB, ECF_FAB, etc) deverão ser informados com todos os dígitos válidos. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.
a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal devem ter o mesmo tamanho em todos os registros que se refiram a documento ou equipamento, em todos os blocos de dados e em todos os arquivos do contribuinte, conforme dispõe a legislação específica.
Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):
SERC-
SUBN-
Exemplos (algarismos ou caracteres de identificação):
Série (C): 01 -> |01|
Série: 2 -> |2|
Série: C -> |C|
Série: U -> |U|
Série: BU -> |BU|
Série: EU -> |EU|
Série: U-2 -> |U2|
Subsérie (N): 1 -> |1|
Série/Subsérie (C)/(N): D-1 -> |D|1|
Série/Subsérie: D/ -> |D||
campo vazio -> ||
2.3.4- Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de objeto documento (NUM_DA, NUM_PROC, etc), excetuados os citados no item anterior, deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador, se houver. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos válidos, aí incluídos os caracteres especiais de formatação (tais como: ".", "/", "-", etc).
a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que identifiquem um documento devem ter a exata quantidade de caracteres indicada no objeto original.
Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):
NUM_DAC-
NUM_PROCC-
Exemplos (algarismos ou caracteres de identificação):
Documento de arrecadação: 98.765-43 -> |98.765-43|
Documento de arrecadação: A1B2C-34 -> |A1B2C-34|
Autenticação do documento de arrecadação -> 001-1234/02120512345 -> |001-1234/02120512345|
Número do processo: 2002/123456-78 -> |2002/123456-78|
campo vazio -> ||

2.5- BLOCOS DO ARQUIVO
Entre o registro inicial e o registro final, o arquivo digital é constituído de blocos, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos e outras informações.
2.5.1 - Tabela Blocos
BlocoDescrição
0Abertura, Identificação e Referências
GInformações Econômico Fiscais
9Controle e Encerramento do Arquivo Digital
2.5.2- Observações:
a) O arquivo digital é composto por blocos de informação, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento;
b) Após o Bloco 0, inicial, a ordem de apresentação dos demais blocos é a sequência constante na Tabela Blocos acima;
c) Salvo quando houver especificação em contrário, todos os blocos são obrigatórios e o respectivo registro de abertura indicará a presença ou a ausência de dados informados.

2.6- REGISTROS DOS BLOCOS
O arquivo digital pode ser composto com os registros abaixo descritos:
2.6.1- Tabela Registros e de obrigatoriedade de apresentação.
2.6.1.1 - Abertura do arquivo digital e Bloco 0
BLOCO 0:ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS
RegistrosCAMPORegistronívelocorrência
0001:ABERTURA DO BLOCO 0000111
0002:INSCRIÇÕES ESTADUAIS COMO CONTRIBUINTE SUBSTITUTOS EM OUTRA00022N
0005:DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTE000521
0030:PERFIL DO CONTRIBUINTE003021
0100:CONTABILISTA010021
0990:ENCERRAMENTO DO BLOCO 0099011
BLOCO G:INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS
RegistrosCAMPORegistronívelocorrência
G001:ABERTURA DO BLOCO GG00111
G020:GUIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAISG02021/mês
G600:TOTALIZADORES ICMS ANTECIPAÇÃO E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS ENTRADASG60031
G605:ANTECIPAÇÃO OU DIFERENCIAL POR UFG6054N/1
G610:TOTALIZADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS VENDAS PARA CONSUMO (OU CONSUMIDOR FINAL)G61032
G615:ANTECIPAÇÃO POR UF DE ORIGEM (VENDA PARA CONSUMO FINAL)G6154N/1
G620:ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIAG62032
G625:ST- SUBSTITUIÇÃO POR UF DE DESTINOG6254N/1
G990:ENCERRAMENTO DO BLOCO GG99011
BLOCO 9:CONTROLE E ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL
RegistrosCAMPORegistronívelocorrência
9001:ABERTURA DO BLOCO 9900111
9020:INFORMAÇÕES DE ARQUIVOS ASSOCIADOS90202N
9030:REGISTROS DO ARQUIVO ASSOCIADO90303N/1
9900:REGISTROS DO ARQUIVO DIGITAL99002N
9990:ENCERRAMENTO DO BLOCO 9999011
9999:ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL999901

APÊNDICE B – DO LEIAUTE DO ARQUIVO

BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS
REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFUICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
CampoDescriçãoTipoTam.Dec.
01LINTexto fixo contendo "0000"C4-
02LFPDTexto fixo contendo "LFPD"C4-
03DT_INIData inicial das informações contidas no arquivoN8-
04DT_FINData final das informações contidas no arquivoN8-
05NOME_EMPRNome empresarial do contribuinteC--
06CNPJCNPJ do contribuinte (vedado informar CPF)N14-
07UFSigla da unidade da Federação do domicílio fiscal do contribuinteC2-
08IEInscrição estadual do contribuinteC--
09COD_MUNCódigo do município do domicílio fiscal do contribuinte, conforme a tabela IBGEN7-
10IMInscrição municipal do contribuinteC--
11VAZIO1Texto fixo contendo ""C0-
12SUFRAMAInscrição do contribuinte na SuframaC9-
13COD_VERCódigo da versão do leiaute, de acordo com o item 3.1.1N4-
14COD_FINCódigo da finalidade do arquivo, conforme a tabela indicada no item 3.2.1N1-
15COD_CTDCódigo do conteúdo do arquivo, conforme a tabela indicada no item 3.2.2N2-
16PAISTexto fixo contendo "Brasil"C6-
17FANTASIANome de fantasia associado ao nome empresarialC--
18NIRENúmero de Identificação do Registro de Empresas da Junta ComercialN11-
19CPFCPF do contribuinte (vedado informar CNPJ)N11-
20VAZIO2Texto fixo contendo ""C0-
Campos: 20
Nível hierárquico: 0
Ocorrência: 1
Observações:
1- Registro obrigatório
REGISTRO 0001: ABERTURA DO BLOCO 0
CampoDescriçãoTipoTam.Dec.
01LINTexto fixo contendo "0001"C4-
02IND_DADIndicador de conteúdo:
0 - Documento com conteúdo
1 - Documento sem conteúdo
N1-
Campos: 2
Nível hierárquico: 1
Ocorrência: 1
Observações:
1- Registro obrigatório
REGISTRO 0002: INSCRIÇÕES ESTADUAIS COMO CONTRIBUINTE SUBSTITUTOS EM OUTRA UF
CampoDescriçãoTipoTam.Dec.
01LINTexto fixo contendo "0002"C4-
02UFSigla da unidade da Federação do domicílio fiscal do contribuinte substitutoC2-
03IE_STInscrição estadual do participante emitente contribuinte-substituto na unidade da Federação do destinatário substituídoC--
Campos: 3
Nível hierárquico: 2
Ocorrência: N
Observações:
REGISTRO 0005: DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTE
CampoDescriçãoTipoTam.Dec.
01LINTexto fixo contendo "0005"C4-
02NOME_RESPNome do responsávelC--
03COD_ASSINCódigo de qualificação do assinante, conforme a tabela indicada no item 3.3.1N3-
04CPF_RESPCPF do responsávelN11-
05CEPCódigo de Endereçamento PostalC8-
06ENDEndereço do imóvelC--
07NUMNúmero do imóvelC--
08COMPLDados complementares do endereçoC--
09BAIRROBairro em que o imóvel está situadoC--
10CEP_CPCódigo de Endereçamento Postal da caixa postalC8-
11CPCaixa postalN--
12FONENúmero do telefoneC--
13FAXNúmero do faxC--
14EMAILEndereço do correio eletrônicoC--
Campos: 14
Nível hierárquico: 2
Ocorrência: 1
Observações:
REGISTRO 0030: PERFIL DO CONTRIBUINTE
CampoDescriçãoTipoTam.Dec.
01LINTexto fixo contendo "0030"C4-
02IND_EDIndicador de entrada de dados:
0 - Digitação de dados
1 - Importação de arquivo-texto
2 - Adição de documentos/arquivo-texto
3 - Exportação de arquivo-texto
N1-
03IND_ARQIndicador do documento contido no arquivo:
7- Guias de informações econômico-fiscais
N1-
04PRF_ISSIndicador de exigibilidade da escrituração do ISS:
0 - Sim, no modo simplificado de escrituração do imposto
2 - Sim, no modo integral de escrituração do regime normal de apuração do imposto
9 - Não obrigado a escriturar
N1-
05PRF_ICMSIndicador de exigibilidade da escrituração do ICMS:
0 - Sim, no modo simplificado de escrituração do imposto
1 - Sim, no modo intermediário de escrituração do regime normal de apuração do imposto
2 - Sim, no modo integral de escrituração do regime normal de apuração do imposto
9 - Não obrigado a escriturar
N1-
06PRF_RIDFIndicador de exigibilidade do Registro de Impressão de Documentos Fiscais:
0 - Sim
1 - Não
N1-
07PRF_RUDFIndicador de exigibilidade do Registro de Utilização de Documentos Fiscais:
0 - Sim
1 - Não
N1-
08PRF_LMCIndicador de exigibilidade do Livro de Movimentação de Combustíveis:
0 - Sim
1 - Não
N1-
09PRF_RVIndicador de exigibilidade do Registro de Veículos:
0 - Sim
1 - Não
N1-
10PRF_RIIndicador de exigibilidade anual do Registro de Inventário:
0 - Sim
1- Não
N1-
11IND_ECIndicador de apresentação da escrituração contábil:
1 - Completa registrada em arquivo digital
2 - Completa registrada em papel, microfilme, fichas avulsas, ou 3 - fichas/folhas contínuas
3 - Simplificada registrada em arquivo digital, Simplificada registrada papel, microfilme, fichas avulsas, ou fichas/folhas contínuas
4 - Livro Caixa registrado em arquivo digital
5 - Livro Caixa registrado papel, microfilme, fichas avulsas, ou fichas/folhas contínuas
9 - Não obrigado a escriturar
N1-
12IND_ISSIndicador de operações sujeitas ao ISS
0 - Sim
1- Não
N1-
13IND_RTIndicador de operações sujeitas à retenção tributária do ISS, na condição de contribuinte-substituído:
0 - Sim
1- Não
N1-
14IND_ICMSIndicador de operações sujeitas ao ICMS:
0 - Sim
1 - Não
N1-
15IND_STIndicador de operações sujeitas à substituição tributária do ICMS, na condição de contribuinte-substituto:
0 - Sim
1- Não
N1-
16IND_ATIndicador de operações sujeitas à antecipação tributária do ICMS, nas entradas:
0 - Sim
1 - Não
N1-
17IND_IPIIndicador de operações sujeitas ao IPI:
0 - Sim
1- Não
N1-
18IND_RIIndicador de apresentação avulsa do Registro de Inventário:
0 - Sim
1 - Não
N1-
Campos: 18
Nível hierárquico: 2
Ocorrência: 1
Observações:
REGISTRO 0100: CONTABILISTA
CampoDescriçãoTipoTam.Dec.
01LINTexto fixo contendo "0100"C4-
02NOMENome do contabilista/escritório de contabilidadeC--
03COD_ASSINCódigo de qualificação do assinante, conforme a tabela interna indicada no item 3.3.1N3-
04CNPJCNPJ do escritório de contabilidadeN14-
05CPFCPF do contabilistaN11-
06CRCCRC do contabilistaC10-
07CEPCódigo de Endereçamento PostalC8-
08ENDEndereço do imóvelC--
09NUMNúmero do imóvelC--
10COMPLDados complementares do endereçoC--
11BAIRROBairro em que o imóvel está situadoC--
12UFSigla da unidade da Federação do endereço do contabilista/escritório de contabilidadeC2-
13COD_MUNCódigo do município, conforme a tabela externa IBGEN7-
14CEP_CPCódigo de Endereçamento Postal da caixa postalC8-
15CPCaixa postalN--
16FONENúmero do telefoneC--
17FAXNúmero do faxC--
18EMAILEndereço do correio eletrônicoC--
Campos: 18
Nível hierárquico: 2
Ocorrência: 1
Observações:
REGISTRO 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0
CampoDescriçãoTipoTam.Dec.
01LINTexto fixo contendo "0990"C4
-
02QTD_LIN_0Quantidade total de registros do Bloco 0N-
-
Campos: 2
Nível hierárquico: 1
Ocorrência: 1
Observações:
1 - Registro obrigatório

BLOCO G: INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS

REGISTRO G001: ABERTURA DO BLOCO G
CampoDescriçãoTipoTam.Dec.
01LINTexto fixo contendo "G001"C4-
02IND_DADIndicador de conteúdo:
0 - Documento com conteúdo
1 - Documento sem conteúdo
N1-
Campos: 2
Nível hierárquico: 1
Ocorrência: 1
Observações:
1 - Registro obrigatório
REGISTRO G020: GUIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS
CampoDescriçãoTipoTam.Dec.
01LINTexto fixo contendo "G020"C4-
02IND_GEFIndicador de conteúdo:
0 - Guia com informações de operações do ISS
1 - Guia com informações de operações do ICMS
2 - Guia com informações de operações do Simples Nacional
8 - Resultado do recálculo do valor adicionado em operações do ICMS
9 - Guia sem dados informados
N1-
03DT_INIData inicial a que a guia se refereN8-
04DT_FINData final a que a guia se refereN8-
Campos: 4
Nível hierárquico: 2
Ocorrência: 1/período
Observações:
REGISTRO G600: TOTALIZADORES ICMS ANTECIPAÇÃO E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS ENTRADAS
CampoDescriçãoTipoTam.Dec.
01LINTexto fixo contendo "G600"C4-
02VL_TOT_NFValor total das NFsN-2
03VL_TOT_AJValor total dos AjustesN-2
04VL_TOT_DAValor total a declararN-2
Campos: 4
Nível hierárquico: 3
Ocorrência: 1
Observações:
1 - Campos de valor devem ser nulos ou maior que zero
REGISTRO G605: ANTECIPAÇÃO OU DIFERENCIAL POR UF
CampoDescriçãoTipoTam.Dec.
01LINTexto fixo contendo "G605"C4-
02IND_SITIndicador de situação de diferencial de alíquota e antecipação em operações interestaduais:
0 - Diferencia de alíquota pelas entradas interestaduais para aquisição de ativo permanente
1 - Diferencial de Alíquota pelas entradas interestaduais para aquisição de mercadoria para o uso e/ou consumo
2 - Antecipação pelas entradas interestaduais com encerramento de fase de tributação (sem cobrança de ICMS nas operações subsequentes)
3 - Antecipação pelas entradas interestaduais sem encerramento de fase de tributação (com cobrança de ICMS nas operações subsequentes)
N1-
03VL_TOT_ANTC_NFValor total das Antecipações ou Diferencial de Alíquotas destacados nas NFs de entradas interestaduaisN-2
04VL_TOT_AJ_ANTCValor total dos Ajustes das compras sujeitas a Antecipações ou Diferencial de Alíquotas nas entradas interestaduaisN-2
05VL_TOT_DA_ANTCValor total a declarar de ICMS das Antecipações ou Diferencial de Alíquotas nas entradas interestaduaisN-2
Campos: 5
Nível hierárquico: 4
Ocorrência: 4
Observações:
REGISTRO G610: TOTALIZADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS VENDAS PARA CONSUMO (OU CONSUMIDOR FINAL)
CampoDescriçãoTipoTam.Dec.
01LINTexto fixo contendo "G610"C4-
02VL_TOT_ST_NFValor total de Substituição Tributária destacado nas NFs de vendas interestaduais para consumo ou consumidor finalN-2
03VL_TOT_AJ_STValor total dos Ajustes nas vendas interestaduais para consumo ou consumidor finalN-2
04VL_TOT_ST_DECValor total a declarar nas vendas interestaduais para consumo ou consumidor finalN-2
Campos: 4
Nível hierárquico: 3
Ocorrência: 1
Observações:
1 - Campos de valor devem ser nulos ou maior que zero
REGISTRO G615: ANTECIPAÇÃO POR UF DE ORIGEM (VENDA PARA CONSUMO FINAL)
CampoDescriçãoTipoTam.Dec.
01LINTexto fixo contendo "G615"C4-
02UFSigla da unidade da Federação de destino das operações interestaduaisC2-
03VL_TOT_ST_UF_NFValor total de Substituição Tributária destacado nas NFs de vendas interestaduais para consumo ou consumidor final por UFN-2
04VL_TOT_AJ_ST_UFValor total dos Ajustes na Substituição Tributária destacado nas NFs de vendas interestaduais para consumo ou consumidor final por UFN-2
05VL_TOT_ST_UF_DECValor total a declarar de Substituição Tributária nas vendas interestaduais para consumo ou consumidor final por UFN-2
Campos: 5
Nível hierárquico: 4
Ocorrência: N/1
Observações:
REGISTRO G620: ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
CampoDescriçãoTipoTam.Dec.
01LINTexto fixo contendo "G620"C4-
02IND_OPERIndicador de totalização da operações interestaduais:
0 - Entradas interestaduais (2ª fase)
1 - Saídas interestaduais
N1-
03IND_EMITIndicador do emitente do documento fiscal:
0 - Emissão própria
1 - Emissão por terceiros
N1-
04VL_TOT_ST_NFValor total de ST destacado nas NFsN-2
05VL_TOT_AJ_STValor total dos Ajustes de ST destacado nas NFsN-2
06VL_TOT_ST_DECValor total a declarar de STN-2
07VL_TOT_ST_COMBValor total referente a ST de combustívelN-2
Campos: 7
Nível hierárquico: 3
Ocorrência: N/1
Observações:
1 - Campos de valor devem ser nulos ou maior que zero
REGISTRO G625: ST- SUBSTITUIÇÃO POR UF DE DESTINO
CampoDescriçãoTipoTam.Dec.
01LINTexto fixo contendo "G625"C4-
02UFSigla da unidade da Federação de origem ou de destino das operações interestaduaisC2-
03IND_TP_STIndicador do tipo de valor
0 - ICMS ST Operações Subsequentes
1 - ICMS ST Operações Antecedentes
2 - ICMS ST Serviço de Transporte (operações concomitantes)
3 - ICMS ST Ref. a Combustíveis
N1-
04VL_TOT_ST_NFValor ST destacado nas NFsN-2
05VL_TOT_AJ_STValor ST de Ajustes destacada nas NFsN-2
06VL_TOT_DEC_STValor ST Declarado nas NFsN-2
Campos: 6
Nível hierárquico: 4
Ocorrência: N/1
Observações:
REGISTRO G990: ENCERRAMENTO DO BLOCO G
CampoDescriçãoTipoTam.Dec.
01LINTexto fixo contendo "G990"C4-
02QTD_LIN_GQuantidade total de registros do Bloco GN--
Campos: 2
Nível hierárquico: 1
Ocorrência: 1
Observações:
1 - Registro obrigatório

BLOCO 9: CONTROLE E ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL

REGISTRO 9001: ABERTURA DO BLOCO 9
CampoDescriçãoTipoTam.Dec.
01LINTexto fixo contendo "9001"C4-
02IND_DADIndicador de conteúdo:
0 - Arquivo com conteúdo
1 - Arquivo sem conteúdo
N1-
Campos: 2
Nível hierárquico: 1
Ocorrência: 1
Observações:
1 - Registro obrigatório
REGISTRO 9020: INFORMAÇÕES DE ARQUIVOS ASSOCIADOS
CampoDescriçãoTipoTam.Dec.
01LINTexto fixo contendo "9020"C4-
02LEIAUTETexto fixo contendo "LFPD" ou "LECD"C4-
03ARQ_DT_INIData inicial das informações do arquivo associadoN8-
04ARQ_DT_FINData final das informações do arquivo associadoN8-
05ARQ_NOME_EMPRNome empresarial do contribuinte do arquivo associadoC--
06ARQ_CNPJCNPJ do contribuinte do arquivo associadoN14-
07ARQ_UFSigla da unidade da Federação do arquivo associadoC2-
08ARQ_IEInscrição estadual do contribuinte do arquivo associadoC14-
09ARQ_COD_MUNCódigo do município do arquivo associadoN7-
10ARQ_IMInscrição municipal do contribuinte do arquivo associadoC--
11VAZIOTexto fixo contendo ""C0-
12ARQ_SUFRAMAInscrição do contribuinte na Suframa do arquivo associadoC9-
13ARQ_COD_VERCódigo da versão do leiaute do arquivo associadoN4-
14ARQ_COD_FINCódigo da finalidade do arquivo associadoN1-
15ARQ_COD_CTDCódigo do conteúdo do arquivo associadoN2-
16ARQ_PAISTexto fixo contendo "Brasil"C6-
17ARQ_CPFCPF do contribuinte do arquivo associadoN11-
18ARQ_FANTASIANome de fantasia associado ao nome empresarial do arquivo associadoC--
19ARQ_QTD_LINQuantidade total de registros do arquivo associadoN--
20ARQ_NOMENome atribuído pelo informante ao arquivo associado (com ponto separador e extensão)C--
21ASS_HASHHash do arquivo associadoC128-
Campos: 21
Nível hierárquico: 2
Ocorrência: N
Observações:
1 - Um registro por arquivo associado
REGISTRO 9030: REGISTROS DO ARQUIVO ASSOCIADO
CampoDescriçãoTipoTam.Dec.
01LINTexto fixo contendo "9030"C4-
02ARQ_LIN_BLCSigla do registro que será totalizada no próximo campoC4-
03ARQ_QTD_LIN_BLCQuantidade de linhas (quantidade de registros) informadas no campo anterior constante no arquivoN--
Campos: 3
Nível hierárquico: 3
Ocorrência: N/1
Observações:
REGISTRO 9900: REGISTROS DO ARQUIVO DIGITAL
CampoDescriçãoTipoTam.Dec.
01LINTexto fixo contendo "9900"C4-
02LIN_BLCSigla do registro que será totalizada no próximo campoC4-
03QTD_LIN_BLCQuantidade de linhas (quantidade de registros) informadas no campo anterior constante no arquivoN--
Campos: 3
Nível hierárquico: 2
Ocorrência: N
Observações:
1 - Registro obrigatório
REGISTRO 9990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 9
CampoDescriçãoTipoTam.Dec.
01LINTexto fixo contendo "9990"C4-
02QTD_LIN_9Quantidade total de registros do Bloco 9N--
Campos: 2
Nível hierárquico: 1
Ocorrência: 1
Observações:
1 - Registro obrigatório
REGISTRO 9999: ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL
CampoDescriçãoTipoTam.Dec.
01LINTexto fixo contendo "9999"C4-
02QTD_LINQuantidade total de registros do arquivo digitalN--
Campos: 2
Nível hierárquico: 0
Ocorrência: 1
Observações:
1 - Registro obrigatório

APÊNDICE C – DAS TABELAS INTERNAS
LEIAUTE FISCAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
TABELAS INTERNAS
2.5.1 -Tabela Blocos
BlocoDescrição
0Abertura, identificação e referências
GInformações econômico-fiscais
9Controle e encerramento do arquivo digital
2.6.1 -Tabela REGISTROs
REGISTRODescrição
0000Abertura do arquivo digital e identificação do contribuinte
0001Abertura do Bloco 0
0002Inscrições estaduais como contribuinte substitutos em outra UF
0005Dados complementares do contribuinte
0030Perfil do contribuinte
0100Contabilista
0990Encerramento do Bloco 0
G001Abertura do Bloco G
G020Guia de Informações Econômico-Fiscais
G600ICMS Antecipação e Diferencial de Alíquota nas operações de entrada
G605ICMS Antecipado ou Diferencial de Alíquota por UF emitente
G610Totalização Substituição Tributária nas vendas para consumo final
G615Subtotais do ICMS Antecipado nas vendas para consumo final por UF de destino
G620Totalizadores ICMS por Substituição Tributária
G625Subtotais do ICMS Substituição Tributária por UF de destino
G990Encerramento do Bloco G
9001Abertura do Bloco 9
9020Informações de arquivos associados
9030Registros do arquivo associado
9900Registros do arquivo digital
9990Encerramento do Bloco 9
9999Encerramento do arquivo digital
2.7.1 -Tabela Campos
ItemDescrição
Indica o número do campo em uma dada REGISTRO.
CampoIndica o mnemônico do campo sugerido para banco de dados.
• É facultada a opção de seguir (ou não) esta indicação.
DescriçãoIndica a descrição da informação requerida no campo respectivo.
• Deve-se atentar para as observações relativas ao preenchimento de cada campo, quando houver.
TipoIndica o tipo de caractere com que o campo será preenchido, de acordo com as regras gerais já descritas.
• N - Numérico;
• C - Alfanumérico.
TamIndica a quantidade de caracteres com que cada campo deve ser preenchido. Estas instruções devem ser seguidas rigorosamente.
• A indicação de um algarismo após um campo (N) representa o seu tamanho exato;
• A indicação "-” após um campo (N) significa que não há um número máximo de caracteres;
• A indicação de um algarismo após um campo (C) representa o seu tamanho exato, no caso geral;
• A indicação "-” em após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 255 caracteres, no caso geral;
• A indicação "65536” após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 65.536 caracteres, excepcionalmente.
DecIndica a quantidade de caracteres que devem constar como casas decimais, quando necessárias.
• A indicação de um algarismo representa a quantidade exata de decimais do campo (N);
• A indicação "-” após um campo (N) significa que não deve haver representação de casas decimais.
3.1.1 -Tabela Versão do Leiaute
codVersão do leiaute
20002.0.0.0
3.2.1 -Tabela Finalidade do Arquivo
codDescrição
0Arquivo original (O)
1Arquivo substituto (S)
3.2.2 -Tabela Conteúdo do Arquivo-texto
codDescrição
30Resumos e informações consolidadas
3.3.2 -Tabela Qualificação de Assinantes
Cod_AssinDescrição
203Diretor
204Conselheiro de administração
205Administrador
206Administrador de grupo
207Administrador de sociedade filiada
220Administrador judicial - pessoa física
222Administrador judicial - pessoa jurídica/profissional responsável
223Administrador judicial - gestor
226Gestor judicial
309Procurador
312Inventariante
313Liquidante
315Interventor
801Empresário
900Contador
999Outros
4.2.3 -Tabela Siglas das Unidades da Federação
UFEstado
ACAcre
ALAlagoas
AMAmazonas
APAmapá
BABahia
CECeará
DFDistrito Federal
ESEspírito Santo
GOGoiás
MAMaranhão
MGMinas Gerais
MSMato Grosso do Sul
MTMato Grosso
PAPará
PBParaíba
PEPernambuco
PIPiauí
PRParaná
RJRio de Janeiro
RNRio Grande do Norte
RORondônia
RRRoraima
RSRio Grande do Sul
SCSanta Catarina
SESergipe
SPSão Paulo
TOTocantins
EXExterior