Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	253
Complemento:	/2020
Publicação:	04/11/2020
Ementa:	Termo de cooperação que entre si celebram o ESTADO DE MT, por meio da SEFAZ e o MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU/MT, intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômica-fiscais aos tributos administratitos pelos signatários.
Assunto:	Intercâmbio de Informações Cadastrais Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Salto do Céu

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0253/2020/SEFAZ
. Publicado no DOE de 04.11.2020, p. 14.