Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
133/2014
30/05/2014
30/05/2014
60
30/05/2014
30/05/2014

Ementa:Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 2° Bimestre do exercício de 2014.
Assunto:Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 133/GSF/SEFAZ/2014
. Relatório republicado pela Portaria 149/GSF/SEFAZ/2014, no DOE de 23.06.2014, p. 19.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições previstas no inciso I, do artigo 1º da Portaria nº 34, de 25 de janeiro de 2013, e considerando o disposto nos artigos 52 e 53, da Lei Complementar n°101, de 04 de maio de 2000.

RESOLVE:

Art. 1° Autorizar a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, referente ao Segundo Bimestre do Exercício de 2014.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 30 de maio de 2014.

(Original Assinado)
VALDI SIMÃO DE LIMA
Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

(Original Assinado)
RENATO SILVA DE SOUSA
Superintendente de Controle Gerencial Contábil do Estado
CRC 12814/O-5