Ementa: | Constitui, no âmbito da Núcleo de Gestão para Resultados, e no âmbito da Secretaria-Adjunta da Receita Pública, a Comissão Técnica de Avaliação e Julgamento para dar suporte à Comissão Permanente de Licitações, referente à seleção, no âmbito do PROFISCO-MT, de consultoria para "Apoiar a implantação do modelo de gestão para resultados na SEFAZ-MT". |