Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:16
Complemento:/2017
Publicação:24/08/2017
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 16, DE 23 DE AGOSTO DE 2017
. Publicado no DOU de 24.08.2017, Seção 1, p. 34 e 35.
. Retificado no DOU de 31.08.2017, Seção 1, p. 23.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06, de 15 de dezembro de 2006 e 110/07, de 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela a seguir adotarão, a partir de 1º de setembro de 2017, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL
UF
GAC
GAP
DIESEL S10
ÓLEO DIESEL
GLP (P13)
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro
(R$/ litro
(R$/ litro
(R$/ litro
(R$/ kg)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³
(R$/ m³
(R$/ litro)
(R$/ kg)
AC
4,3810
4,3810
3,9209
3,8301
5,1252
5,1252
-
3,6801
-
-
-
-
*AL
3,9280
3,9280
3,0770
3,1250
-
3,9520
2,3200
3,1930
2,4870
-
-
-
*AM
4,2313
4,2313
3,2704
3,1646
-
4,4195
-
3,1578
-
-
-
-
*AP
3,7000
3,7000
4,0060
3,4710
4,6323
4,6323
-
3,8700
-
-
-
-
BA
3,9900
4,1900
3,3600
3,1600
4,0700
4,6500
-
3,2010
2,4400
-
-
-
*CE
3,8300
3,8300
3,1700
3,1300
4,0961
4,0961
-
3,1500
-
-
-
-
*DF
3,9900
5,2460
3,5040
3,3770
4,6177
4,6177
-
3,2060
3,2990
-
-
-
ES
3,8445
3,8445
3,1552
3,1552
3,8587
3,8587
2,3997
3,2645
2,0622
-
-
-
*GO
3,9876
5,4100
3,2951
3,1540
4,4754
4,4754
-
2,7967
-
-
-
-
MA
3,5670
4,5610
3,1250
3,0050
-
4,1500
-
3,2910
-
-
-
-
MG
4,0243
5,1361
3,3412
3,1992
4,5369
4,5369
4,1900
3,1496
-
-
-
-
*MS
3,8277
5,2953
3,5557
3,4408
4,9956
4,9956
2,2803
2,9710
2,3639
-
-
-
*MT
3,9618
5,3195
3,5880
3,4858
6,4303
6,4303
3,0313
2,4730
2,6641
2,1300
-
-
PA
3,8360
3,8360
3,2960
3,2080
3,8915
3,8915
-
3,5470
-
-
-
-
PB
3,8378
5,8050
3,1613
3,0477
-
3,5714
2,3246
3,1770
2,5460
-
1,4813
1,4813
*PE
3,9900
3,9900
3,0790
2,9860
3,7862
3,7862
-
3,0490
-
-
-
-
*PI
3,8005
3,8005
3,2763
3,1655
4,8187
4,8187
2,2772
3,2227
-
-
-
-
PR
3,8100
4,9400
3,0400
2,8900
4,5000
4,5000
-
2,7300
-
-
-
-
RJ
4,0140
4,3666
3,3430
3,1700
-
4,4014
2,4456
3,5090
2,1550
-
-
-
*RN
3,8220
6,2900
3,2760
3,1080
4,1562
4,1562
-
3,2260
2,7380
-
1,6900
1,6900
*RO
3,8860
3,8860
3,3830
3,2840
-
4,9831
-
3,3650
-
-
2,9656
-
RR
3,8000
3,8400
3,3100
3,2400
5,1500
5,8300
4,6000
3,7800
-
-
-
-
*RS
3,9438
5,3746
3,1499
3,0256
4,2569
5,4282
-
3,5642
2,6918
-
-
-
*SC
3,7100
4,7700
3,0800
2,9500
4,4200
4,4200
-
3,1400
1,9500
-
-
-
SE
3,7985
3,9900
3,3250
3,2504
4,7740
4,7740
2,0530
3,3206
2,6200
-
-
-
*SP
3,5400
3,5400
3,1810
3,0090
4,3777
4,5456
-
2,3900
-
-
-
-
TO
3,8800
5,6500
2,9100
2,8700
5,2500
5,2500
3,7300
3,1800
-
-
-
-
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÕES
(Publicado no DOU de 31.08.17, p. 23)

No Ato COTEPE/PMPF nº 16, de 23 de agosto de 2017, publicado no DOU de 24 de agosto de 2017, Seção 1, páginas 34 e 35, na linha referente ao Estado do Espírito Santo:

onde se lê:
ES
3,8445
3,8445
3,1552
3,1552
3,8587
3,8587
-
2,3997
3,2645
2,0622
-
-

Leia-se

ES
3,8445
3,8445
3,1552
3,1552
3,8587
3,8587
2,3997
3,2645
2,0622
-
-
-