Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
14/2014	26/02/2014	26/02/2014	35	06/02/2014	06/02/2014

Ementa:	Aprova reserva de área no Distrito Industrial e Comercial de Cuiabá.
Assunto:	Reserva de Área - DIICC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 014/2014
. Retificada no DOE de 02.04.14, p. 14.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar nº. 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, por seu Presidente, "ad referendum" do CEDEM,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar as reservas de área das empresas:
1 – Móveis Romera Ltda., processo 109595/2014, CNPJ nº 75.587.915/0111-89 e Inscrição E8k stadual nº 13.331.111-2, localização: Rua 1 (um) esquina com a rua 45 e Rua 10, quadra RDV 4/1, lotes 1 a 7 e quadra RDV 4/2, lotes 1 a 7 e parte da Rua 6 (desafetada em 2006), Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Cuiabá, 26 de fevereiro de 2014.

Presidente do CEDEM

TERMO DE RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOE de 02.04.14, p. 14)

Retificamos para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução nº 014/2013, do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, publicada no DOE, página 35, de 26 de fevereiro de 2014, passa a ter a seguinte redação:
Onde se lê: Resolução 014/2013.
Leia-se: Resolução 014/2014.

Onde se lê: 1 – Móveis Romera Ltda., processo 109595/2014, CNPJ nº 75.587.915/0111-89 e Inscrição Estadual nº 13.331.111-2, localização: Rua 45, quadra RDV 4/1, lotes 01 ao 07 e quadra RDV 4/2, lotes 01 ao 07, Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá.
Leia-se: 1 – Móveis Romera Ltda., processo 109595/2014, CNPJ nº 75.587.915/0111-89 e Inscrição E8k stadual nº 13.331.111-2, localização: Rua 1 (um) esquina com a rua 45 e Rua 10, quadra RDV 4/1, lotes 1 a 7 e quadra RDV 4/2, lotes 1 a 7 e parte da Rua 6 (desafetada em 2006), Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá.

Onde se lê: Cuiabá, 06 de fevereiro de 2014.
Leia-se: Cuiabá, 26 de fevereiro de 2014.

Cuiabá, 27 março de 2014.

Presidente do CEDEM