Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
457/2018
28/05/2018
28/05/2018
34
28/05/2018
28/05/2018

Ementa:Convoca a 80ª Reunião Extraordinária para o dia 05 de Junho de 2018, conforme Art. 11 do Decreto 1.410/2003.
Assunto:Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial - CEDEM
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 457/2018

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, por seu Presidente, "ad referendum" do CEDEM,

CONFORME Art. 11º do Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, que versa sobre reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho.

CONFORME Resolução N° 396/2018 do CEDEM, que aprovou Calendário de reuniões de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a 80ª Reunião Extraordinária para o dia 05 de Junho de 2018, conforme Art. 11, Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003.

Parágrafo único: A convocação que trata no caput deste Artigo, altera a data da 80ª Reunião Extraordinária, no Artigo 1ª da Resolução nº 396/2018, publicado no DOE nº 27215, de 07 de março de 2018, página 71.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando - se as disposições contrárias.

Cuiabá, 28 de maio de 2018.