Texto: RESOLUÇÃO Nº 428/2018 . Enquadramento: Comunicado 004/2018-PRODEIC. O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 79ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 27 de Fevereiro de 2018. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Laudo de Vistoria no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC, da empresa DB. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, CNPJ nº 21.333.217/0001-93, Inscrição Estadual nº 13.572.150-4, Sinop - MT, Processo nº 508391/2016. Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando-se as disposições contrárias. Cuiabá, 27 de Fevereiro de 2018.