Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
31/2014
27/05/2014
28/05/2014
30
28/05/2014
28/05/2014

Ementa:Enquadra empresas no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste-FCO.
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 031/2014

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 44ª Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de maio de 2014.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas - Consulta no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste – FCO, as empresas:
01 - Fura Solo Serviços de Fundações Ltda – ME.
02 - Indústria e Comércio de Madeiras Emendados Ltda ME.
03 - Beneficiamento de Madeiras Iporá Ltda.
04 - Good Fish Agroindustria e Comércio de Pescados Ltda.
05 - Eldorado Armazéns Gerais Ltda.
06 - Guimag Guimarães Máquinas Agrícolas Ltda.
07 - E.J. de Medeiros –ME.
08 - V. M. Pereira – ME.
09 - Luzia Correa Dos Santos.
10 - Suprema Nutrição Animal Ltda - ME.
11 - Mtsul - Terraplenagem e Transporte Ltda.
12 - Mimary Hotel e Eventos Ltda.
13 - Beppel Indústria e Comércio de Máquinas e Prod. Metalúrgicos Ltda.
14 - Centro America Hotelaria Comércio de Alimentos Ltda – ME.
15 - Maria Inez Lopes Siqueira Rodrigues ME.
16 - Donato Ribeiro e Silva Ltda.
17 - Hotel Fazenda Santa Tereza Ltda ME.
18 - S. O. Portela & Cia Ltda.
19 - Hiper Mercado Gotardo Ltda.
20 - Scheffer Indústrias Ltda.
21 - Gramarca Distribuidora de Veículos Ltda.
22 - Cerâmica Xingu Ltda – ME.
23 - Concreto Engenharia Civil Ltda – ME.
24 - Gradual Indústria e Comércio de Produtos Ópticos Ltda.
25 - M. B. G. Supermercado Ltda – ME.
26 - Vale Pneus E Equipamentos Ltda.
27 - Versali & Nascimento Ltda – ME.
28 - Rosa & Araujo Ltda – EPP.
29 - Barbosa & Sousa Ltda – ME.
30 - U A Gabriel de Freitas ME.
31 - Juliano Dalcanale & Cia Ltda – ME.
32 - Zanini e Rocha Ltda.
33 - Agrícola Betiato Ltda EPP.
34 - J. Milheiro - ME.
35 - Luxurious Comércio Varejista de Roupas Ltda – ME.
36 - Construtora Campesatto Ltda.
37 - Potencial Abatedouro Ltda-EPP.
38 - Transportadora Fortaleza Ltda.
39 - Centro Oeste Indústria e Montagem de Estruturas.
40 - Camuzatto & Kunzler Ltda.
41 - E. A. K Treib Papelaria e Aviamentos – ME.
42 - Jose Aulacir Borges Girardi ME.
43 - Verdão Materiais de Construção Ltda.
44 - Exata Representações e Serviços Ltda.
45 - Jk Embreagens Ltda.
46 - Casa da Limpeza Ltda ME.
47 - Projer Comércio de Materiais Elétricos Ltda.
48 - Baratto & Baratto Ltda.
49 - Conema Comércio de Borrachas e Mangueiras Ltda.
50 - K. Martins Empreendimentos e Investimentos Ltda.
51 – L K Rossato & Cia Ltda. ME.
52 – Opção Informática Ltda – EPP.
53 – Zanetti e Groth Ltda ME.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá, 27 de maio de 2014.


Secretário de Indústria Comércio Minas e Energia