Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:6
Complemento:/2018
Publicação:03/23/2018
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 6, DE 22 DE MARÇO DE 2018
. Publicado no DOU de 23.03.2018, Seção 1, p. 26.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06, de 15 de dezembro de 2006 e 110/07, de 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela a seguir adotarão, a partir de 1 de abril de 2018, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL
UFGACGAPDIESEL S10ÓLEO DIESELGLP (P13)GLPQAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ kg)(R$/ kg)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
AC4,74284,74284,16294,09906,01826,0182-3,6721----
AL4,36204,55603,55403,4800-4,89902,32003,49202,7710---
*AM4,32134,32133,51263,3767-5,5519-3,37072,14991,6979--
AP4,02804,02804,41503,93305,70625,7062-3,7900----
BA4,32004,70003,45003,35004,78004,8500-3,35002,4400---
CE3,97003,97003,19003,16504,52504,5250-3,1700----
*DF4,25605,87803,76803,62305,26165,2616-3,60403,2990---
ES4,15045,69403,36573,27924,53214,53212,58353,3562----
*GO4,31686,30513,48163,38955,60005,6000-2,9812----
*MA3,84405,70003,34603,3030-5,3630-3,4270----
MG4,67626,22863,69463,62845,31385,31384,19003,3835----
*MS4,19045,60273,83313,70765,45585,45582,69353,45892,5636---
MT4,24255,75923,73593,64267,37367,37363,44122,61482,66412,2000--
PA3,97103,97103,33603,23903,89153,8915-3,4420----
PB4,10546,59503,48583,3884-5,32352,32463,17693,0095-1,91001,9100
PE4,25004,25003,36403,31804,79924,7992-3,0950----
PI4,27624,27623,45443,33765,35735,35732,27723,4949----
*PR4,12005,40003,24003,12004,60004,6000-3,0900----
*RJ4,66505,26003,68903,5450-5,20602,44563,68902,5010---
RN4,25296,89003,65263,49854,55854,5585-3,28102,9100-1,69001,6900
RO4,33504,33503,69903,6000-5,9910-3,5620--2,9656-
*RR4,24004,25003,61003,51006,05006,72002,86003,6800----
*RS4,37095,83333,40633,29345,33826,0603-4,07802,8284---
*SC3,92005,56003,24003,12005,22005,2200-3,52002,0200---
*SE4,11904,49503,49903,39605,80505,80502,56303,40902,7970---
*SP4,00304,00303,41103,27705,10695,1917-2,8800----
TO4,34006,39003,30003,22006,50006,50003,73003,4600----
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

BRUNO PESSANHA NEGRIS