Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CODEM

Ato: Resolução CODEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
54/2021
10/06/2021
10/07/2021
129
07/10/2021
07/10/2021

Ementa:Enquadra as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial.
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 054/2021/CODEM
. Retificada no DOE de 27.10.2021, p. 33.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de outubro de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

NºPROCESSOMUNICÍPIOPROPONENTECNPJVALOR PROJETOVALOR FINANCIADO
1415738/2021Nova Mutum/MTAGROCAL COMERCIO E TRANSPORTE AGRÍCOLA LTDA25.935.179/0001-08R$ 2.618.468,37R$ 1.500.000,00
2423114/2021Nova Marilândia/MTALD BIONERGIA DECIOLANDIA S/A23.887.964/0001-07R$ 86.120.672,00R$ 28.990.467,00
3420647/2021Juara/MTA & S PASQUALOTTO LTDA34.834.286/0003-94R$ 32.362.523,78R$ 24.319.961,24
4433875/2021Primavera do Leste/MTBARELLE PIZZARIA LTDA40.184.540/0001-97R$ 2.508.161,00R$ 2.257.345,00
5399235/2021Nova Lacerda/MTCGH NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA40.034.532/0001-64R$ 42.179.495,00R$ 29.525.647,00
6445179/2021Querência/MTCREMONESE WANDSCHEER E CIA LTDA ME08.822.539/0001-38R$ 1.475.000,00R$ 1.180.000,00
7434655/2021Nova Mutum/MTDECORFIOS COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI05.020.986/0001-85R$ 8.730.443,69R$ 6.111.304,00
8429160/2021Cuiabá/MTDISMARINA COMÉRCIO DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA32.938.029/0001-05R$ 2.713.200,00R$ 2.306.220,00
9441783/2021Poxoréo/MTD.T.F. SOLUÇÕES E RECICLAGEM DE RESÍDUOS LTDA30.750.563/0001-68R$ 6.115.000,00R$ 5.504.000,00
10415771/2021Sorriso/MTINDÚSTRIA E NUTRIÇÃO DA AMAZÔNIA LTDA10.720.024/0001-79R$ 6.575.000,00R$ 5.970.000,00
11404265/2021Juara/MTJUMASA AGRÍCOLA E COMERCIAL LTDA36.942.860/0001-91R$ 7.965.760,00R$ 5.000.000,00
12429263/2021Cuiabá/MTRÁDIO CENTRO OESTE LTDA09.606.865/0001-70R$ 134.189,00R$ 120.770,10
13429230/2021Sorriso/MTRADIO E TELEVISÃO CENTRO OESTE LTDA09.489.522/0001-73R$ 109.970,60R$ 109.970,60
14429217/2021Sinop/MTRADIO E TELEVISÃO MATOGROSSENSE LTDA12.372.735/0001-25R$ 159.535,26R$ 143.581,73
15399244/2021Juara/MTSOUZA CARMO & SOUZA CARMO LTDA11.210.067/0001-77R$ 4.336.333,47R$ 3.355.000,00
16415759/2021Confresa/MTSRK RECAPAGENS LTDA33.104.942/0001-79R$ 4.774.109,10R$ 4.588.346,10
17429152/2021Cláudia/MTTCA - TERCEIRIZAÇÃO DE COLHEITA AGRÍCOLA35.456.166/0001-00R$ 2.990.000,01R$ 2.691.000,00
18429185/2021Cuiabá/MTTELEVISÃO CENTRO AMÉRICA LTDA03.476.876/0001-05R$ 347.153,20R$ 243.007,24
19429178/2021Tangará da Serra/MTTERRA COMUNICAÇÃO LTDA26.770.404/0001-58R$ 265.638,36R$ 265.638,36
20399249/2021Cuiabá/MTURC UNIDADE DE RADIOLOGIA DE CUIABA LTDA07.970.803/0001-18R$ 5.944.247,26R$ 5.349.822,54

Art. 2º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas de Revalidação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Redação retificada
Nº
PROCESSO
MUNICÍPIO
PROPONENTE
CNPJ
VALOR PROJETO
VALOR FINANCIADO
1
423087/2021Várzea GrandeSDB Comércio de Alimentos LTDA09.477.652/0001-96R$32.631.513,46R$ 19.578.908,07
2
448509/2021CuiabáTec New Distribuidora e Logística de Produtos Alimentícios e Veterinários LTDA01.685.677/0001-73 R$11.655.650,26R$ 8.215.900,00
Redação original.
NºPROCESSOMUNICÍPIOPROPONENTECNPJVALOR PROJETOVALOR FINANCIADO
1423087/2021São José Do Xingu; Canarana; CampinápolisSDB Comércio de Alimentos LTDA09.477.652/0001-96R$ 32.631.513,46R$19.578.908,07
2448509/2021São Félix Do AraguaiaTec New Distribuidora e Logística de Produtos Alimentícios e Veterinários LTDA01.685.677/0001-73 R$ 11.655.650,26R$8.215.900,00

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 06 de outubro de 2021.



TERMO DE RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOE DE 27.10.2021, p. 33)

RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução N° 054/2021 do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM, publicada no DOE, nº 28.100, de 07 de outubro de 2021, página 129, passa ter a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

Art. 2º - Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas de Revalidação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:
Nº
PROCESSO
MUNICÍPIO
PROPONENTE
CNPJ
VALOR PROJETO
VALOR FINANCIADO
1
423087/2021São José Do Xingu; Canarana; CampinápolisSDB Comércio de Alimentos LTDA09.477.652/0001-96R$32.631.513,46R$ 19.578.908,07
2
448509/2021São Félix Do AraguaiaTec New Distribuidora e Logística de Produtos Alimentícios e Veterinários LTDA01.685.677/0001-73 R$11.655.650,26R$ 8.215.900,00

LEIA-SE:

Art. 2º -Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas de Revalidação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:
Nº
PROCESSO
MUNICÍPIO
PROPONENTE
CNPJ
VALOR PROJETO
VALOR FINANCIADO
1
423087/2021Várzea GrandeSDB Comércio de Alimentos LTDA09.477.652/0001-96R$32.631.513,46R$ 19.578.908,07
2
448509/2021CuiabáTec New Distribuidora e Logística de Produtos Alimentícios e Veterinários LTDA01.685.677/0001-73 R$11.655.650,26R$ 8.215.900,00
EULÁLIA SOUZA DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico em Substituição
(Conforme Portaria n° 049/2021/SEDEC de 26/10/2021)
(Original Assinado)