Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Protocolo ICMS
Número:	62
Complemento:	/2011
Publicação:	08/19/2011

Ementa:

Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Assunto:

Substituição Tributária-Bebidas

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PROTOCOLO ICMS 62, DE 8 DE JULHO DE 2011
. Publicado no DOU de 19.08.11, p. 14 a 17, pelo despacho 151/11 do Secretário-Executivo do CONFAZ.
. Retificado no DOU de 26.12.11, p. 208.

Altera o Protocolo ICMS

96/09

, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar n. 87/96, de 13 de setembro de 1996, e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, e 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte

P R O T O C O L O

Cláusula primeira A Cláusula terceira do Protocolo ICMS 96/09 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Cláusula terceira A base de cálculo do imposto, para os fins de substituição tributária, será o valor correspondente ao preço final ao consumidor constante na legislação do Estado de destino da mercadoria.

§ 1º Inexistindo o preço de que trata o caput ou na hipótese de o valor da operação própria do substituto ser igual ou superior ao preço final ao consumidor, a base de cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada calculado segundo a fórmula:

“MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1”, onde:
I – “MVA ST original” é a margem de valor agregado prevista na legislação do Estado do destinatário para suas operações internas com produto mencionado no Anexo Único deste protocolo;
II – “ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;
III – “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou ao percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituto da unidade federada de destino, nas operações com as mesmas mercadorias listadas no Anexo Único.

§ 2º Na hipótese de a “ALQ intra” ser inferior à “ALQ inter”, deverá ser aplicada a “MVA – ST original”, sem o ajuste previsto no § 1º.

§ 3º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido do percentual de margem de valor agregado ajustada (“MVA Ajustada”).

§ 4º Nos itens do ANEXO ÚNICO em que o preço final está fixado “por litro, os valores a serem utilizados serão proporcionais à quantidade do produto.

Cláusula segunda O Anexo Único do Protocolo ICMS 96/09 passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO ÚNICO

I. APERITIVOS, AMARGOS, BITTER E SIMILARES

ITEM	MARCA	EMBALAGEM
1.1	Aperol	de 671 a 1000 mL
1.2	Bitter Calegari Asteca	de 671 a 1000 mL
1.3	Black Stone	de 671 a 1000 mL
1.4	Campari	de 671 a 1000 mL
1.5	Cynar	de 671 a 1000 mL
1.6	Fernet Arco Íris	de 671 a 1000 mL
1.7	Fernet Asteca	de 671 a 1000 mL
1.8	Fernet Branca (argentino)	de 671 a 1000 mL
1.9	Fernet Fennetti Dubar	de 671 a 1000 mL
1.10	MezzAmaro	de 671 a 1000 mL
1.11	Paratudo	de 671 a 1000 mL
1.12	Pracura Raízes Amargas	de 671 a 1000 mL
1.13	Underberg (alemão) - caixa com 3 garrafas de 20 mL	3 x 20 mL
1.14	Underberg (alemão) - caixa com 12 garrafas de 20 mL	12 x 20 mL
1.15	Underberg / Brasilberg	de 671 a 1000 mL
1.16	Outras marcas de aperitivos, amargos, bitter e similares	preço por litro

II. BATIDA E SIMILARES

ITEM	MARCA	EMBALAGEM
2.1	Aperitivo Busca Vida	de 671 a 1000 mL
2.2	Baianinha	de 671 a 1000 mL
2.3	Bem Brasil	de 671 a 1000 mL
2.4	Boite Show	de 671 a 1000 mL
2.5	Comary	de 671 a 1000 mL
2.6	Jurupinga	de 671 a 1000 mL
2.7	Parahybana	de 671 a 1000 mL
2.8	Taverna Commel Asteca	de 671 a 1000 mL
2.9	Wilson	de 671 a 1000 mL
2.10	Xiboquinha	de 521 a 760 mL
2.11	Xiboquinha	de 671 a 1000 mL
2.12	Outras marcas de batidas e similares	preço por litro

III. BEBIDA ICE

ITEM	MARCA	EMBALAGEM
3.1	51 Ice	lata de 181 a 375 mL
3.2	51 Ice	vidro de 181 a 375 mL
3.3	Askov Ice	vidro de 181 a 375 mL
3.4	Balalaika Ice	vidro de 181 a 375 mL
3.5	Contini Ice	lata / vidro de 181 a 375 mL
3.6	Ice Jazz	vidro de 181 a 375 mL
3.7	Kadov Ice	vidro de 181 a 375 mL
3.8	Leonoff Ice	vidro de 181 a 375 mL
3.9	Orloff Ice	lata de 181 a 375 mL
3.10	Orloff Ice	vidro de 181 a 375 mL
3.11	Smirnoff Ice Black	lata de 181 a 375 mL
3.12	Smirnoff Ice Black	vidro de 181 a 375 mL
3.13	Smirnoff Ice Red	lata de 181 a 375 mL
3.14	Smirnoff Ice Red	vidro de 181 a 375 mL
3.15	Stoliskoff Ice	vidro de 181 a 375 mL
3.16	Syn Lemon Ice	pet / vidro de 181 a 375 mL
3.17	Outras marcas de bebida ice	preço por litro

IV. CACHAÇA

ITEM	MARCA	EMBALAGEM
4.1	51 Ouro	de 671 a 1000 mL
4.2	Cachaça 41 Luxo	de 671 a 1000 mL
4.3	Chapéu de Palha	de 671 a 1000 mL
4.4	Jamel Ouro	de 671 a 1000 mL
4.5	Old Cesar 88	de 671 a 1000 mL
4.6	Terra Brazilis	de 671 a 1000 mL
4.7	Velho Barreiro Gold	de 671 a 1000 mL
4.8	Velho Barreiro Gold Série 130 anos	de 671 a 1000 mL
4.9	Villa Velha Carvalho	de 671 a 1000 mL
4.10	Outras marcas de cachaças amarelas	preço por litro
4.11	3 Fazendas	de 521 a 670 mL
4.12	3 Fazendas	de 671 a 1000 mL
4.13	Arara de Ouro	de 521 a 670 mL
4.14	Arara de Ouro	de 671 a 1000 mL
4.15	Arara Diplomata	de 376 a 520 mL
4.16	Arara Diplomata	de 671 a 1000 mL
4.17	Arara Diplomata Ouro	de 671 a 1000 mL
4.18	Barretão	de 376 a 520 mL
4.19	Cachaça 61	de 671 a 1000 mL
4.20	Caninha 29	de 376 a 520 mL
4.21	Caninha 41 Luxo	de 376 a 520 mL
4.22	Caninha da Roça	de 671 a 1000 mL
4.23	Caninha da Roça	lata de 181 a 375 mL
4.24	Caninha da Roça Carvalho	de 671 a 1000 mL
4.25	Caninha da Roça Limão	de 671 a 1000 mL
4.26	Caninha Randon	de 376 a 520 mL
4.27	Caninha Randon	de 671 a 1000 mL
4.28	Caninha Rosa	de 671 a 1000 mL
4.29	Corote	de 376 a 520 mL
4.30	Da Hora	de 376 a 520 mL
4.31	Da Roça	de 376 a 520 mL
4.32	Da Roça	de 521 a 670 mL
4.33	Do Barril	de 376 a 520 mL
4.34	Jamel	de 671 a 1000 mL
4.35	Janaína	de 671 a 1000 mL
4.36	Marota	de 376 a 520 mL
4.37	Marota	de 671 a 1000 mL
4.38	Oncinha	de 521 a 670 mL
4.39	Oncinha	de 671 a 1000 mL
4.40	Pedra 90	de 376 a 520 mL
4.41	Pedra 90	de 521 a 670 mL
4.42	Pedra 90	de 671 a 1000 mL
4.43	Pirassununga 1921	de 521 a 670 mL
4.44	Pirassununga 21	de 671 a 1000 mL
4.45	Pirassununga 51	de 521 a 670 mL
4.46	Pirassununga 51	de 671 a 1000 mL
4.47	Pirassununga 51	lata de 181 a 375 mL
4.48	Pirassununga 51	pet de 181 a 375 mL
4.49	Pitu	de 521 a 670 mL
4.50	Pitu	de 671 a 1000 mL
4.51	Pitu	lata de 181 a 375 mL
4.52	Randon	de 376 a 520 mL
4.53	Sapupara Ouro	de 376 a 520 mL
4.54	Sapupara Ouro	de 671 a 1000 mL
4.55	Sapupara Prata	de 376 a 520 mL
4.56	Sapupara Prata	de 671 a 1000 mL
4.57	Tatuzinho	de 521 a 670 mL
4.58	Tatuzinho	de 671 a 1000 mL
4.59	Terra Brazilis	de 181 a 375 mL
4.60	Velho Barreiro	de 521 a 670 mL
4.61	Velho Barreiro	de 671 a 1000 mL
4.62	Velho Barreiro Limão	de 671 a 1000 mL
4.63	Vila Velha	de 521 a 670 mL
4.64	Outras marcas de cachaças populares	preço por litro
4.65	51 Reserva	de 671 a 1000 mL
4.66	Anísio Santiago	de 521 a 670 mL
4.67	Boazinha Salinas	de 521 a 670 mL
4.68	Cambraia	de 671 a 1000 mL
4.69	Canamar Cristal	de 671 a 1000 mL
4.70	Canamar Ouro	de 671 a 1000 mL
4.71	Canamar Prata	de 671 a 1000 mL
4.72	Chico Mineiro Envelhecida	de 671 a 1000 mL
4.73	Chico Mineiro Prata	de 671 a 1000 mL
4.74	Claudionor	de 521 a 670 mL
4.75	Da Tulha Carvalho	de 671 a 1000 mL
4.76	Da Tulha Jequitibá / Prata	de 671 a 1000 mL
4.77	Espírito de Minas	de 671 a 1000 mL
4.78	Germana	de 671 a 1000 mL
4.79	Leão de Ouro	de 671 a 1000 mL
4.80	Leblon	de 671 a 1000 mL
4.81	Nega Fulô	de 671 a 1000 mL
4.82	Nega Fulô	terracota de 671 a 1000 mL
4.83	Nega Fulô 1827 Jequitibá / Ipê	de 671 a 1000 mL
4.84	Nega Fulô 1827 Pau Brasil	de 671 a 1000 mL
4.85	Pitu Gold	de 671 a 1000 mL
4.86	Sagatiba Preciosa	de 671 a 1000 mL
4.87	Sagatiba Pura	de 671 a 1000 mL
4.88	Sagatiba Velha	de 671 a 1000 mL
4.89	Salinas	de 521 a 670 mL
4.90	Santa Dose	de 671 a 1000 mL
4.91	Santo Grau	de 671 a 1000 mL
4.92	São Francisco	de 671 a 1000 mL
4.93	Seleta de Salinas	de 521 a 670 mL
4.94	Ypióca 150	de 671 a 1000 mL
4.95	Ypióca 160	de 671 a 1000 mL
4.96	Ypioca Acayu	de 671 a 1000 mL
4.97	Ypióca com Frutas	de 521 a 670 mL
4.98	Ypióca com Frutas	de 671 a 1000 mL
4.99	Ypióca Crystal	de 671 a 1000 mL
4.100	Ypióca Orgânica	de 671 a 1000 mL
4.101	Ypióca Ouro COM Palha	de 671 a 1000 mL
4.102	Ypióca Ouro SEM Palha	de 671 a 1000 mL
4.103	Ypióca Prata COM Palha	de 671 a 1000 mL
4.104	Ypióca Prata SEM Palha	de 671 a 1000 mL
4.105	Ypióca Rio	de 671 a 1000 mL
4.106	Outras marcas de cachaça premium	preço por litro

V. CATUABA

ITEM	MARCA	EMBALAGEM
5.1	Boazuda	de 671 a 1000 mL
5.2	Forró	de 671 a 1000 mL
5.3	Poderoso	de 671 a 1000 mL
5.4	Randon	de 376 a 520 mL
5.5	Randon	de 671 a 1000 mL
5.6	Selvagem	de 671 a 1000 mL
5.7	Taimbé	de 671 a 1000 mL
5.8	Virtude	de 671 a 1000 mL
5.9	Outras marcas de catuaba	preço por litro

VI. CONHAQUE, BRANDY E SIMILARES

ITEM	MARCA	EMBALAGEM
6.1	Camus VSOP	de 671 a 1000 mL
6.2	Camus XO	de 671 a 1000 mL
6.3	Courvoisier VSOP	de 671 a 1000 mL
6.4	Courvoisier XO	de 671 a 1000 mL
6.5	Fernando de Castilha	de 671 a 1000 mL
6.6	Fernando de Castilha Gran Reserva	de 671 a 1000 mL
6.7	Fundador Solera Reserva	de 671 a 1000 mL
6.8	Hennessy VSOP	de 671 a 1000 mL
6.9	Hennessy XO	de 671 a 1000 mL
6.10	Lepanto	de 671 a 1000 mL
6.11	Macieira	de 671 a 1000 mL
6.12	Martell Cordon Bleu	de 671 a 1000 mL
6.13	Martell VSOP	de 671 a 1000 mL
6.14	Martell XO	de 671 a 1000 mL
6.15	Remy Martan VSOP	de 671 a 1000 mL
6.16	Remy Martan XO	de 671 a 1000 mL
6.17	Remy Martin Extra	de 671 a 1000 mL
6.18	Remy Martin Louis XIII	de 671 a 1000 mL
6.19	Brandy Dubar	de 671 a 1000 mL
6.20	Chanceler	de 671 a 1000 mL
6.21	Commel	de 671 a 1000 mL
6.22	Cortel Napoleon	de 671 a 1000 mL
6.23	Dimel	de 671 a 1000 mL
6.24	Dom Bosco	de 671 a 1000 mL
6.25	Domecq	de 671 a 1000 mL
6.26	Domecq Oro	de 671 a 1000 mL
6.27	Domus	de 671 a 1000 mL
6.28	Dreher	de 671 a 1000 mL
6.29	Dreher Cremoso	de 671 a 1000 mL
6.30	Dreher Gold	de 671 a 1000 mL
6.31	Gengibre Arco Íris	de 671 a 1000 mL
6.32	Nautilus	de 671 a 1000 mL
6.33	Osborne	de 671 a 1000 mL
6.34	Palhinha	de 671 a 1000 mL
6.35	Presidente	de 671 a 1000 mL
6.36	São João da Barra	de 671 a 1000 mL
6.37	Outras marcas de conhaque, brandy e similares nacional	preço por litro

VII. COOLER

ITEM	MARCA	EMBALAGEM
7.1	Canção	de 671 a 1000 mL
7.2	Draft Wine (chope de vinho)	lata de 181 a 375 mL
7.3	Grape Cool	lata de 181 a 375 mL
7.4	Grape Cool	vidro de 181 a 375 mL
7.5	Keep Cooler	de 181 a 375 mL
7.6	Outras marcas de cooler	preço por litro

VIII. GIN

ITEM	MARCA	EMBALAGEM
8.1	Beefeater	de 671 a 1000 mL
8.2	Bombay Sapphire	de 671 a 1000 mL
8.3	Bulldog Gin	de 671 a 1000 mL
8.4	Gordons Londron Dry	de 671 a 1000 mL
8.5	Hendricks	de 671 a 1000 mL
8.6	Plymouth	de 671 a 1000 mL
8.7	Saffron	de 671 a 1000 mL
8.8	Tanqueray	de 671 a 1000 mL
8.9	Tanqueray TEN	de 671 a 1000 mL
8.10	G V Asteca	de 671 a 1000 mL
8.11	Genebra Zora DUBAR	de 671 a 1000 mL
8.12	Gilbeys	de 671 a 1000 mL
8.13	Rock´s	de 671 a 1000 mL
8.14	Seagers	de 671 a 1000 mL
8.15	Outras marcas de gin nacional	preço por litro

IX. JURUBEBA E SIMILARES

ITEM	MARCA	EMBALAGEM
9.1	Asteca	de 671 a 1000 mL
9.2	Cangaceiro do Norte	de 521 a 670 mL
9.3	Chapéu de Couro	de 521 a 670 mL
9.4	Jurubeba Leão do Norte	de 521 a 670 mL
9.5	Outras marcas de jurubeba e similares	preço por litro

X. LICORES E SIMILARES

ITEM	MARCA	EMBALAGEM
10.1	Absinthe Pere Kermanns	de 671 a 1000 mL
10.2	Amarula	de 181 a 375 mL
10.3	Amarula	de 671 a 1000 mL
10.4	Baileys	de 181 a 375 mL
10.5	Baileys	de 671 a 1000 mL
10.6	Benedictine	de 671 a 1000 mL
10.7	Bols	de 671 a 1000 mL
10.8	Carolans	de 671 a 1000 mL
10.9	Chambord	de 671 a 1000 mL
10.10	Disaronno	de 671 a 1000 mL
10.11	Drambuie	de 671 a 1000 mL
10.12	Fragoli	de 671 a 1000 mL
10.13	Frangélico	de 181 a 375 mL
10.14	Frangélico	de 671 a 1000 mL
10.15	Gabriel Boudier (Cassis)	de 671 a 1000 mL
10.16	Gran Marnier	de 671 a 1000 mL
10.17	Hpnotiq	de 671 a 1000 mL
10.18	Illyquore - licor de café	de 671 a 1000 mL
10.19	Jean de Dijon (Cassis)	de 521 a 670 mL
10.20	Kahlúa	de 671 a 1000 mL
10.21	Limoncello Villa Massa	de 671 a 1000 mL
10.22	Marie Brizard	de 671 a 1000 mL
10.23	Midori - licor de melão	de 671 a 1000 mL
10.24	Molinari Sambuca Anis	de 671 a 1000 mL
10.25	Molinari Sambuca Caffe	de 671 a 1000 mL
10.26	Mozart - licor de chocolate	de 376 a 520 mL
10.27	Nocello	de 671 a 1000 mL
10.28	Opal Nera	de 671 a 1000 mL
10.29	Peach de Kuyper	de 671 a 1000 mL
10.30	Pernod	de 671 a 1000 mL
10.31	Quarenta y Tres (43)	de 671 a 1000 mL
10.32	Ricard	de 671 a 1000 mL
10.33	Sheridan's	de 181 a 375 mL
10.34	SOHO	de 671 a 1000 mL
10.35	Tia Maria	de 671 a 1000 mL
10.36	Amaretto dell Orso	de 671 a 1000 mL
10.37	Cacau Arco Íris	de 671 a 1000 mL
10.38	Cacau Dubar	de 671 a 1000 mL
10.39	Cocoblanc	de 671 a 1000 mL
10.40	Cointreau	de 671 a 1000 mL
10.41	Comary	de 671 a 1000 mL
10.42	Cordon D'Or	de 671 a 1000 mL
10.43	Fogo Paulista Dubar	de 671 a 1000 mL
10.44	Gengibre Poty	de 671 a 1000 mL
10.45	Golf	de 671 a 1000 mL
10.46	Lautrec Absintho Dubar	de 521 a 670 mL
10.47	Licor de Jaboticaba Vilardi	de 671 a 1000 mL
10.48	Malibu	de 671 a 1000 mL
10.49	Palhinha Menta	de 671 a 1000 mL
10.50	Stock	de 671 a 1000 mL
10.51	Totus	de 671 a 1000 mL
10.52	Outras marcas de licores nacionais e similares	preço por litro

XI. PISCO

ITEM	MARCA	EMBALAGEM
11.1	Capel	de 671 a 1000 mL
11.2	Capel Moai	de 671 a 1000 mL
11.3	Control	de 671 a 1000 mL
11.4	Outras marcas de pisco similares	preço por litro

XII. RUN

ITEM	MARCA	EMBALAGEM
12.1	Appleton V/X	de 671 a 1000 mL
12.2	Bacardi - Reserva 8 anos	de 671 a 1000 mL
12.3	Havana Club Cubano 3 Anos	de 671 a 1000 mL
12.4	Havana Club Cubano Añejo 7 Anos	de 671 a 1000 mL
12.5	Havana Club Cubano Añejo Blanco	de 671 a 1000 mL
12.6	Havana Club Cubano Añejo Reserva Ouro	de 671 a 1000 mL
12.7	Bacardi - Superior / Gold	de 671 a 1000 mL
12.8	Bacardi - Sabores	de 671 a 1000 mL
12.9	Bacardi - Black	de 671 a 1000 mL
12.10	Cordel - Branca, Ouro, Prata	de 671 a 1000 mL
12.11	Montilla - Branca, Cristal, Ouro, Prata	de 671 a 1000 mL
12.12	Montilla - Sabores	de 671 a 1000 mL
12.13	Outras marcas de rum nacional	preço por litro

XIII. SAQUE

ITEM	MARCA	EMBALAGEM
13.1	Hakushika for Cocktails	pack de 1001 a 2500 mL
13.2	Hakushika Gold	de 671 a 1000 mL
13.3	Hakushika Tradicional	de 181 a 375 mL
13.4	Hakushika Tradicional	de 671 a 1000 mL
13.5	Gekkeikan Genzo Black & Gold	de 671 a 1000 mL
13.6	Gekkeikan Nouvelle	de 671 a 1000 mL
13.7	Gekkeikan Silver	de 671 a 1000 mL
13.8	Gekkeikan Tradicional	de 671 a 1000 mL
13.9	Outras marcas de saquê importado	preço por litro
13.10	Azuma Karakuti	de 671 a 1000 mL
13.11	Azuma Kirin Chinês	de 2501 a 5000 mL
13.12	Azuma Kirin Comum	De 521 a 671 mL
13.13	Azuma Kirin Comum	de 2501 a 5000 mL
13.14	Azuma Kirin Dourado	de 161 até 180 mL
13.15	Azuma Kirin Dourado	de 181 a 375 mL
13.16	Azuma Kirin Dourado	de 671 a 1000 mL
13.17	Azuma Kirin Guinjo	de 671 a 1000 mL
13.18	Azuma Kirin Hiroshigue	cerâmica de 181 a 375 mL
13.19	Azuma Kirin Junmai	de 671 a 1000 mL
13.20	Azuma Kirin Namazake	de 671 a 1000 mL
13.21	Azuma Kirin para Cozinha (Ryorishu)	de 376 a 520 mL
13.22	Azuma Kirin Soft	de 671 a 1000 mL
13.23	Azuma Mirim	de 376 a 520 mL
13.24	Azuma Mirim	de 2501 a 5000 mL
13.25	Daiti Ever	de 671 a 1000 mL
13.26	Daiti Mirin	de 521 a 670 mL
13.27	Daiti Prata Seco	de 521 a 670 mL
13.28	Daiti Prata Seco	de 2501 a 5000 mL
13.29	Fuji	de 671 a 1000 mL
13.30	Jun Daiti	de 521 a 670 mL
13.31	Kenko Mirim	de 521 a 670 mL
13.32	Saquê Tozan Chef	de 376 a 520 mL
13.33	Saquê Tozan Chef	de 2501 a 5000 mL
13.34	Syoucyu Azuma Kirin	de 671 a 1000 mL
13.35	Outras marcas de saquê nacional	preço por litro

XIV. STEINHAEGER

ITEM	MARCA	EMBALAGEM
14.1	Schinken Hager	de 671 a 1000 mL
14.2	Schlichte	de 671 a 1000 mL
14.3	Kosten	de 671 a 1000 mL
14.4	Steinhaeger Becosa	de 671 a 1000 mL
14.5	Steinhaeger Dubar Loewe	de 671 a 1000 mL
14.6	Outras marcas de steinhaeger naciona	preço por litro

XV. TEQUILA

ITEM	MARCA	EMBALAGEM
15.1	Camiño Real (todas)	de 671 a 1000 mL
15.2	Cazadores Blanco	de 671 a 1000 mL
15.3	Cazadores Reposado	de 671 a 1000 mL
15.4	Don Julio 1942	de 671 a 1000 mL
15.5	Don Julio Anejo	de 671 a 1000 mL
15.6	Don Julio Blanco	de 671 a 1000 mL
15.7	Don Julio Real	de 671 a 1000 mL
15.8	Don Julio Reposado	de 671 a 1000 mL
15.9	El Jimador Blanco	de 671 a 1000 mL
15.10	El Jimador Reposado	de 671 a 1000 mL
15.11	Herencia de Plata	de 671 a 1000 mL
15.12	Herradura Blanco	de 671 a 1000 mL
15.13	Herradura Reposado	de 671 a 1000 mL
15.14	José Cuervo Black	de 671 a 1000 mL
15.15	José Cuervo Especial (dourada)	de 671 a 1000 mL
15.16	José Cuervo Reserva Família - Anejo (Dourada)	de 671 a 1000 mL
15.17	José Cuervo Reserva Família - Platino (Branca)	de 671 a 1000 mL
15.18	José Cuervo Silver (Branca)	de 671 a 1000 mL
15.19	José Cuervo Tradicional	de 671 a 1000 mL
15.20	Olmeca	de 671 a 1000 mL
15.21	Reserva 1800 Anejo	de 671 a 1000 mL
15.22	Reserva 1800 Blanco	de 671 a 1000 mL
15.23	Reserva 1800 Reposado	de 671 a 1000 mL
15.24	Sauza Reposado	de 671 a 1000 mL
15.25	Sauza Tequila Blanco	de 671 a 1000 mL
15.26	Sauza Tequila Gold	de 671 a 1000 mL
15.27	Sauza Tres Generaciones Reposado	de 671 a 1000 mL
15.28	Sombrero Negro Blanco	de 671 a 1000 mL
15.29	Sombrero Negro Gold	de 671 a 1000 mL
15.30	Tezon	de 671 a 1000 mL
15.31	Outras marcas de tequila premium	preço por litro
15.32	Outras marcas de tequila super premium	preço por litro

XVI. UÍSQUE

ITEM	MARCA	EMBALAGEM
16.1	Ballantines 8 Anos	de 671 a 1000 mL
16.2	Black & White	de 671 a 1000 mL
16.3	Clan Macgregor	de 671 a 1000 mL
16.4	Cutty Sark 8 anos	de 671 a 1000 mL
16.5	Dewar's White Label	de 671 a 1000 mL
16.6	Famous Grouse	de 671 a 1000 mL
16.7	Famous The Black Grouse 8 anos	de 671 a 1000 mL
16.8	Glen Grant	de 671 a 1000 mL
16.9	Grand Macnish	de 671 a 1000 mL
16.10	Grants 8 Anos	de 671 a 1000 mL
16.11	Jameson	de 671 a 1000 mL
16.12	JB 8 Anos	de 671 a 1000 mL
16.13	Jim Bean White	de 671 a 1000 mL
16.14	John Barr Finest	de 671 a 1000 mL
16.15	Johnnie Walker Red Label	de 671 a 1000 mL
16.16	Johnnie Walker Red Label	de 1001 a 2500 mL
16.17	Johnnie Walker Red Label	de 2501 a 5000 mL
16.18	Sir Edward's	de 671 a 1000 mL
16.19	Something Special DC	de 671 a 1000 mL
16.20	White Horse	de 671 a 1000 mL
16.21	Willian Lawson's	de 671 a 1000 mL
16.22	Outras marcas de uísque importado até 8 anos	preço por litro
16.23	Ballantines 12 Anos	de 671 a 1000 mL
16.24	Balvenie	de 671 a 1000 mL
16.25	Buchanan's 12 Anos	de 671 a 1000 mL
16.26	Chivas Regal 12 Anos	de 671 a 1000 mL
16.27	Craggnmore	de 671 a 1000 mL
16.28	Cutty Sark	de 671 a 1000 mL
16.29	Dalmore 12 anos	de 671 a 1000 mL
16.30	Dewar's 12	de 671 a 1000 mL
16.31	Famous Gold 12 anos	de 671 a 1000 mL
16.32	Glenfiddich Special	de 671 a 1000 mL
16.33	Glenkinchie 10 Anos	de 671 a 1000 mL
16.34	Glenmorangie	de 671 a 1000 mL
16.35	Grants 12 Anos	de 671 a 1000 mL
16.36	Isla de Jura 10 anos	de 671 a 1000 mL
16.37	Jack Daniels	de 671 a 1000 mL
16.38	Jameson 12 anos	de 671 a 1000 mL
16.39	Jim Bean Black	de 671 a 1000 mL
16.40	John Barr Reserve	de 671 a 1000 mL
16.41	Johnnie Walker BLACK LABEL	de 671 a 1000 mL
16.42	Johnnie Walker BLACK LABEL	de 2501 a 5000 mL
16.43	Logan	de 671 a 1000 mL
16.44	Macallan 12 anos	de 671 a 1000 mL
16.45	Old Parr	de 671 a 1000 mL
16.46	Talisker 10 anos	de 671 a 1000 mL
16.47	The Glenlivet 12 anos	de 671 a 1000 mL
16.48	Whyte and Mackay Special	de 671 a 1000 mL
16.49	Outras marcas de uísque importado acima de 08 anos até 12 anos	preço por litro
16.50	Dalmore 15 anos	de 671 a 1000 mL
16.51	Dalwhinnie 15 anos	de 671 a 1000 mL
16.52	Dimple 15 Anos	de 671 a 1000 mL
16.53	Glenfiddich 15 Anos	de 671 a 1000 mL
16.54	Jack Daniels Gentleman Jack	de 671 a 1000 mL
16.55	Jack Daniels Single Barrel	de 671 a 1000 mL
16.56	JB 15 Anos	de 671 a 1000 mL
16.57	Johnnie Walker GREEN LABEL	de 671 a 1000 mL
16.58	Johnnie Walker SWING 15 Anos	de 671 a 1000 mL
16.59	The Glenlivet 15 anos	de 671 a 1000 mL
16.60	Whyte and Mackay The Thirteen	de 671 a 1000 mL
16.61	Outras marcas de uísque importado acima de 12 anos até 15 anos	preço por litro
16.62	Ballantines 17 Anos	de 671 a 1000 mL
16.63	Buchanan's 18 Anos	de 671 a 1000 mL
16.64	Chivas Regal 18 anos	de 671 a 1000 mL
16.65	Dalmore 18 anos	de 671 a 1000 mL
16.66	Famous Grouse 18 anos	de 671 a 1000 mL
16.67	Glenfiddich 18 Anos	de 671 a 1000 mL
16.68	Isla de Jura 16 anos	de 671 a 1000 mL
16.69	Johnnie Walker GOLD LABEL	de 671 a 1000 mL
16.70	Macallan 18 anos	de 671 a 1000 mL
16.71	Whyte and Mackay Old Luxury	de 671 a 1000 mL
16.72	The Glenlivet 18 anos	de 671 a 1000 mL
16.73	Outras marcas de uísque importado acima de 15 anos até 18 anos	preço por litro
16.74	Ballantines 21 Anos	de 671 a 1000 mL
16.75	Johnnie Walker BLUE LABEL	de 761 a 1000 mL
16.76	Johnnie Walker BLUE LABEL	de 521 a 760 mL
16.77	Royal Salute 21 Anos	de 671 a 1000 mL
16.78	Outras marcas de uísque importado acima de 18 anos até 21 anos	preço por litro
16.79	Ballantines 30 anos	de 671 a 1000 mL
16.80	Chivas Regal 25 anos	de 671 a 1000 mL
16.81	Famous Grouse 30 anos	de 671 a 1000 mL
16.82	Royal Salute 100 cask	de 671 a 1000 mL
16.83	Royal Salute 38 years	de 671 a 1000 mL
16.84	Whyte and Mackay Supreme 22	de 671 a 1000 mL
16.85	Whyte and Mackay 30	de 671 a 1000 mL
16.86	Bell's	de 671 a 1000 mL
16.87	Passport	de 671 a 1000 mL
16.88	Teacher's	de 671 a 1000 mL
16.89	Outras marcas de uísque importados e engarrafados no Brasil	preço por litro
16.90	Blenders Pride	de 671 a 1000 mL
16.91	Cockland Gold	de 671 a 1000 mL
16.92	Drury's	de 671 a 1000 mL
16.93	Gran Par Blend	de 671 a 1000 mL
16.94	Long John	de 671 a 1000 mL
16.95	Lord's Land	de 671 a 1000 mL
16.96	Mark One	de 671 a 1000 mL
16.97	Natu Nobilis	de 671 a 1000 mL
16.98	Natu Nobilis Celebrity	de 671 a 1000 mL
16.99	Old Eight	de 671 a 1000 mL
16.100	Wall Street	de 671 a 1000 mL
16.101	Outras marcas de uísque nacional	preço por litro

XVII. VERMUTE E SIMILARES

ITEM	MARCA	EMBALAGEM
17.1	Carpano Punt et Mês (argentino)	de 671 a 1000 mL
17.2	Cinzano	de 671 a 1000 mL
17.3	Contini	de 671 a 1000 mL
17.4	Cortezano	de 671 a 1000 mL
17.5	Fiorini	de 671 a 1000 mL
17.6	Martini (todos)	de 671 a 1000 mL
17.7	Paizano	de 671 a 1000 mL
17.8	Paratini	de 671 a 1000 mL
17.9	San Remy	de 671 a 1000 mL
17.10	St Raphael	de 671 a 1000 mL
17.11	Vinho Quinado DUBAR	de 671 a 1000 mL
17.12	Outras marcas de vermute e similares nacional	preço por litro

XVIII. VODKA

ITEM	MARCA	EMBALAGEM
18.1	Absolut - Aromatizada / Saborizada	de 761 a 1000 mL
18.2	Absolut	de 671 a 1000 mL
18.3	Absolut	de 376 a 520 mL
18.4	Absolut	de 521 a 760 mL
18.5	Absolut 100	de 671 a 1000 mL
18.6	Belvedere (todas)	de 671 a 1000 mL
18.7	Blavod Black	de 671 a 1000 mL
18.8	Ciroc	de 671 a 1000 mL
18.9	Danzka	de 671 a 1000 mL
18.10	Finlandia - Aromatizada / Saborizada	de 671 a 1000 mL
18.11	Finlandia	de 671 a 1000 mL
18.12	Grey Goose (todas)	de 671 a 1000 mL
18.13	Ketel One	de 671 a 1000 mL
18.14	Level	de 671 a 1000 mL
18.15	Pravda	de 671 a 1000 mL
18.16	Smirnoff Black	de 671 a 1000 mL
18.17	Sobieski	de 671 a 1000 mL
18.18	Stolichnaya	de 761 a 1000 mL
18.19	Stolichnaya	de 376 a 520 mL
18.20	Stolichnaya	de 521 a 760 mL
18.21	Svedka	de 671 a 1000 mL
18.22	Wyborowa - Aromatizada / Saborizada	de 671 a 1000 mL
18.23	Wyborowa	de 761 a 1000 mL
18.24	Wyborowa	de 376 a 520 mL
18.25	Wyborowa	de 521 a 760 mL
18.26	Wyborowa Exquisite / Single Estate	de 671 a 1000 mL
18.27	Xellent	de 671 a 1000 mL
18.28	Outras marcas de vodka importada premium	preço por litro
18.29	Outras marcas de vodka importada super premium	preço por litro
18.30	Askov	de 671 a 1000 mL
18.31	Balalaika	de 671 a 1000 mL
18.32	Balalaika Black	de 376 a 520 mL
18.33	Bowoyka	de 671 a 1000 mL
18.34	Cristal	de 671 a 1000 mL
18.35	Eristoff	de 671 a 1000 mL
18.36	First K	de 671 a 1000 mL
18.37	Fkusnaya	de 671 a 1000 mL
18.38	Kadov	de 671 a 1000 mL
18.39	Komaroff	de 1001 a 2500 mL
18.40	Kriskoff	de 671 a 1000 mL
18.41	Leonoff	de 671 a 1000 mL
18.42	Liquid (todas)	de 671 a 1000 mL
18.43	Moskowita	de 671 a 1000 mL
18.44	Natasha (todas)	de 671 a 1000 mL
18.45	Orloff	de 671 a 1000 mL
18.46	Polovtz	de 671 a 1000 mL
18.47	Rajska	de 671 a 1000 mL
18.48	Roskoff (todas)	de 671 a 1000 mL
18.49	Skyy	de 671 a 1000 mL
18.50	Smirnoff Red	de 671 a 1000 mL
18.51	Starka	de 671 a 1000 mL
18.52	Stoliskoff Black	de 671 a 1000 mL
18.53	Stoliskoff Red	de 671 a 1000 mL
18.54	Zvonka Black	de 671 a 1000 mL
18.55	Zvonka Red	de 671 a 1000 mL
18.56	Outras marcas de vodka nacional popular	preço por litro
18.57	Outras marcas de vodka nacional premium	preço por litro

XIX. DERIVADOS DE VODKA

ITEM	MARCA	EMBALAGEM
19.1	Orloff Mix (todas)	de 671 a 1000 mL
19.2	Smirnoff Caipiroska (todas)	de 671 a 1000 mL
19.3	Smirnoff Twist (todas)	de 671 a 1000 mL
19.4	Outras marcas de derivados de vodka	preço por litro

XX. ARAK

ITEM	MARCA	EMBALAGEM
20.1	Arak Georges Aubert	de 671 a 1000 mL

XXI. AGUARDENTE VÍNICA / GRAPPA

ITEM	MARCA	EMBALAGEM
21.1	Adega Velha	de 671 a 1000 mL
21.2	Grappa Aurora	de 521 a 670 mL
21.3	Grappa Miolo	de 521 a 670 mL

XXII. SIDRA E SIMILARES

ITEM	MARCA	EMBALAGEM
22.1	Brindespuma Piagentini	de 671 a 1000 mL
22.2	Celebrate - Maçã	de 521 a 670 mL
22.3	Chapinha Fest	de 521 a 670 mL
22.4	Chuva de Prata	de 1001 a 2500 mL
22.5	Chuva de Prata	de 181 a 375 mL
22.6	Chuva de Prata	de 521 a 670 mL
22.7	Festa de Prata	de 671 a 1000 mL
22.8	Festval	de 521 a 670 mL
22.9	Líder	de 671 a 1000 mL
22.10	Pullman	de 521 a 670 mL
22.11	Sidra Cereser Sabores	de 521 a 670 mL
22.12	Sidra Cereser Tradicional	de 1001 a 2500 mL
22.13	Sidra Cereser Tradicional	de 521 a 670 mL
22.14	Sidra Natal	de 521 a 670 mL
22.15	Surpresa Piagentini	de 671 a 1000 mL
22.16	Valenciana	de 521 a 670 mL
22.17	Outras marcas de sidra nacional	preço por litro

XXIII. SANGRIAS E COQUETÉIS

ITEM	MARCA	EMBALAGEM
23.1	Adega da Serra	de 671 a 1000 mL
23.2	Adega da Serra	de 2501 a 5000 mL
23.3	Cantina do Vale	de 1001 a 2500 mL
23.4	Cantina do Vale	de 671 a 1000 mL
23.5	Cantina do Vale	de 2501 a 5000 mL
23.6	Cantina Rio Bonito	de 1001 a 2500 mL
23.7	Cantina Rio Bonito	de 671 a 1000 mL
23.8	Pinheirense	de 671 a 1000 mL
23.9	Pinheirense	de 2501 a 5000 mL
23.10	Randon	de 671 a 1000 mL
23.11	Sete Colinas	de 671 a 1000 mL
23.12	Sete Colinas	de 1001 a 2500 mL
23.13	Outras sangrias	preço por litro

XXIV. VINHOS

24.1	vinhos, cavas, champagnes, espumantes, filtrados doces, proseccos, sangria e sidras, importados
24.2	Produtos nacionais classificadas na posição 2204.10 da NCM/SH
24.3	vinhos, cavas, champagnes, espumantes, filtrados doces, proseccos, sangria e sidras, nacionais, exceto produtos nacionais classificados na posição 2204.10 da NCM/SH

Cláusula terceira Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 26.12.11)

No Protocolo ICMS 62/11, de 8 de julho de 2011, publicado no DOU de 19 de agosto de 2011, Seção 1, página 14, na cláusula primeira:

onde se lê: “ O Cláusula terceira do Protocolo ICMS Protocolo ICMS 96/09...”;

leia-se: “A Cláusula terceira do Protocolo ICMS 96/09...”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA