Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
191/2015	28/09/2015	28/09/2015	50	28/09/2015	24/09/2015

Ementa:	Designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta Executiva, e dá outras providências.
Assunto:	Designa Servidores Secretaria Adjunta Executiva
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 100/2016 - Revogada pela Portaria 115/2023
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 191/2015-SEFAZ
. Consolidada até a Portaria 100/2016.

Designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta Executiva, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA ADJUNTA EXECUTIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, em combinação com o estatuído no subitem 1.5 do inciso II do artigo 3° do Decreto nº 258, de 23 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto das unidades fazendárias vinculadas a esta Secretaria Adjunta, bem como o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar como titular, primeiro e segundo substitutos de cargos, no âmbito da Secretaria Adjunta Executiva, os servidores arrolados no Anexo Único da presente portaria, consideradas as alterações introduzidas na estrutura fazendária, conforme Decreto n° 258, de 23 de setembro de 2015.

§ 1° Fica consolidado o quadro de titulares, primeiro e segundo substitutos para os cargos relativos às unidades fazendárias que integram a estrutura desta Secretaria Adjunta, conforme Anexo Único desta portaria.

§ 2° Nos termos da competência administrativa de cada unidade fazendária, responde:
I - o primeiro substituto, em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - o segundo substituto, em razão da ausência ou impedimento do titular e do primeiro substituto.

Art. 2º Não poderão se ausentar, usufruir de férias ou licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal de caráter eletivo, simultaneamente, o titular e os seus substitutos.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo, considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade fazendária, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto estiver em fruição de férias ou licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de setembro de 2015.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete da Secretária Adjunto Executiva da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 28 de setembro de 2015.

MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA PEREIRA
SECRETÁRIA ADJUNTA EXECUTIVA
(Original assinado)

ORDEM	UNIDADE	SIGLA	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
1	Secretaria Adjunta Executiva	SAEX	Maria Célia de Oliveira Pereira	Kleyton Gomes Santiago	Francisco Carlos Barbosa Aragão
2	Unidade de Ouvidoria Fazendária	UOFAZ	Kleyton Gomes Santiago	Israel da Silva Albuquerque	Gillian Campos Coleta
3	Unidade de Promoção da Ética e da Mobilidade Pública	UPEM	Selma Pedroso de Barros	Vanda Helena da Silva	Mario Sergio de Freitas
4	Coordenadoria de Tecnologia da Informação	COTI	Ricardo de Lucca Crudo	Wagner Ferreira de Souza	José Marcos Caligali
5	Gerência de Planejamento e Qualidade em TI *(Nova redação dada pela Port.* *100/16*)	GEPQ	Igor Serra Pereira	Filipe Araújo Molina	Roniselton Barreto Rodrigues da Silva
5	Gerência de Planejamento e Qualidade em TI - Redação original.	GEPQ	Igor Serra Pereira	Cezar de Souza Macegoza	Roniselton Barreto Rodrigues da Silva
6	Gerência de Análise de Requisitos de Sistemas de Informações *(Nova redação dada pela Port.* *100/16*)	GARS	José Marcos Caligali	Carlos Fernando Ortega	Brunno Rafhael Peralta Martins
6	Gerência de Análise de Requisitos de Sistemas de Informações - Redação original.	GARS	José Marcos Caligali	Carlos Fernando Ortega	Aldemir Bizolo
7	Gerência de Implementação de Sistemas de Informações *(Nova redação dada pela Port.* *100/16*)	GIMP	Walderson Ryuiti Shimokawa	Ricardo Martins dos Santos	Renato Okumoto
7	Gerência de Implementação de Sistemas de Informações - Redação original.	GIMP	Walderson Ryuiti Shimokawa	Ricardo Martins dos Santos	André Peripolli
8	Gerência de Projetos e Manutenção do Sistema de Conta Corrente(Nova redação dada pela Port. *100/16*)	GSCC	Priscilla Ramsay Nogueira Borges	Carlos Fernando Ortega	Rodrigo Thomaz de Aquino Vilela
8	Gerência de Projetos e Manutenção do Sistema de Conta Corrente	GSCC	Priscilla Ramsay Nogueira Borges	Carlos Fernando Ortega	Madson Wlisses Viana
9	Gerência de Serviços de Suporte e Atendimento em TI *(Nova redação dada pela Port.* *100/16*)	GSTI	Ildiney da Silva Santana	Ana Paula Lima Florencio	Paula Adriana dos Santos
9	Gerência de Serviços de Suporte e Atendimento em TI - Redação original.	GSTI	Ildiney da Silva Santana	Edson Franclin Oliveira Silva	Paula Adriana dos Santos
10	Gerência de Riscos e Segurança da Informação *(Nova redação dada pela Port.* *100/16*)	GERS	Flávio Vicentini	Jucimar Pereira	Eugênio Cesar Gonzaga
10	Gerência de Riscos e Segurança da Informação - Redação original.	GERS	Flávio Vicentini	Adriano Cesar Passarelli	Emiliano Soares Monteiro
11	Gerência de Infraestrutura em TI	GSUP	Wagner Ferreira de Souza	Ailon Rodrigo Oliveira Lima	Vanderlei Pires Martins