Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:267
Complemento:/2020
Publicação:29/09/2020
Ementa:Termo de Cooperação celebrado entre o Estado de Mato Grosso por meio da SEFAZ e o Município de Primavera do Leste, objetivando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais dos tributos administrados pelos signatários.
Assunto:Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Primavera do Leste
Intercâmbio de Informações Cadastrais


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO N° 267/2020/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 29.09.2020, p. 16.