Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ato:
Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:
267
Complemento:
/2020
Publicação:
29/09/2020
Ementa:
Termo de Cooperação celebrado entre o Estado de Mato Grosso por meio da SEFAZ e o Município de Primavera do Leste, objetivando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais dos tributos administrados pelos signatários.
Assunto:
Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Primavera do Leste
Intercâmbio de Informações Cadastrais
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO N° 267/2020/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 29.09.2020, p. 16
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