Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEPLAN

Ato: Portaria SEPLAN

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
45/2016
14/07/2016
14/07/2016
3
14/07/2016
14/07/2016

Ementa:Altera o Anexo I da Portaria nº 24/2016/SEPLAN, que dispõe sobre o processo de Elaboração do Plano de Trabalho Anual e da Lei Orçamentária Anual - PTA-LOA 2017.
Assunto:Plano de Trabalho Anual
Lei Orçamentária
Alterou/Revogou: - Alterou a Portaria 24/2016/SEPLAN
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 45/2016/SEPLAN/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o Art. 33, da Lei Complementar n. 566, de 20 de maio de 2015, e,

Considerando os impactos no cronograma de elaboração do PTA/LOA 2017 decorrentes da greve dos servidores do Poder Executivo Estadual realizada no exercício de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo I, da Portaria n. 24/2016/SEPLAN, que apresenta a Agenda de Elaboração do PTA/LOA 2017.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 14 de julho de 2016.
(Original assinado)
Gustavo Pinto Coelho de Oliveira
Secretário de Estado de Planejamento

ANEXO I - AGENDA DE ELABORAÇÃO DO PTA 2017
FASES
INÍCIO
TÉRMINO
RESPONSÁVEL
1
ABERTURA E FORMAÇÃO DAS EQUIPES SETORIAIS
15/abr
01/jun
SEPLAN/SP/SO
1.1
Comunicação oficial às setoriais
15/abr
18/abr
SEPLAN/SP/SO
1.2
Reunião de abertura do processo
20/abr
20/abr
SEPLAN/SP/SO
1.3
Capacitação dos NGER's e Equipe de Orçamento (concepções, conceitos e processo de elaboração PTA/LOA)
25/abr
26/abr
SEPLAN/SP/SO
1.4
Divulgação dos pacotes de despesas essenciais e obrigatórias às Unidades Setoriais
20/abr
26/abr
SEPLAN/SERD
1.5
Distribuição dos tetos orçamentários para as Unidades Setoriais
07/jul
07/jul
SEPLAN/SERD
2
ANÁLISE DA FORMULAÇÃO E PROPOSTA DE ALTERAÇÃO (PROGRAMAS E AÇÕES)
27/abr
31/mai
SEPLAN/SP, Un. Setorial
2.1
Análise da programação (NGER e Responsáveis pelas ações)
27/abr
07/mai
Unidade Setorial
2.2
Decisão estratégica
09/mai
09/mai
Unidade Setorial
2.3
Construção da proposta de alteração da programação (atributos do programa e ação)
10/mai
14/mai
Unidade Setorial
2.4
Análise da SEPLAN
15/mai
18/mai
SEPLAN/SP
2.5
Ajuste da proposta de alteração
19/mai
24/mai
Unidade Setorial
2.6
Validação e inserção no sistema - SEPLAN
25/mai
31/mai
SEPLAN/SP
3
ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DO PTA/LOA
01/jun
14/set
SEPLA/SP/SO, NGER, Un. Setorial
3.1
Reunião estratégica (pós teto)
11/jul
14/jul
NGER da Unidade Setorial
3.2
Desdobramento das ações (subações, tarefas e memória de cálculo)
01/jun
25/jul
Unidade Setorial
3.3
Ajuste de programação aos limites orçamentários
26/jul
01/ago
Unidade Setorial
3.4
Validação da proposta pelo Nível Estratégico
02/ago
03/ago
Unidade Setorial
3.5
Lançamento no sistema
26/jul
15/ago
Unidade Setorial
3.6
Análise da SEPLAN
16/ago
30/ago
SEPLAN/SP/SO
3.7
Período para ajustes
31/ago
06/set
Unidade Setorial
3.8
Validação pela SEPLAN
08/set
14/set
SEPLAN/GAB
4
CONSOLIDAÇÃO DA LOA
15/set
30/set
SEPLAN/SO