Texto: RESOLUÇÃO N.º 054/2014 O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 49ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 29 de julho de 2014. RESOLVE: Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho para elaboração de uma proposta de avaliação dos incentivos fiscais concedidos através do PRODEIC – Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial, sob a coordenação do membro representante da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia - SICME, com a seguinte composição: I – José Juarez Pereira de Faria – SICME; II – Lucas Elmo Pinheiro Filho – SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda; III – Regiane Berchiele – SEPLAN – Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral; IV – Gustavo Pinto Coelho de Oliveira – FIEMT – Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso; V – Rogério Romanini – FAMATO – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso; VI – Benedito Pereira – UFMT – Universidade Federal de Mato Grosso. Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Cuiabá, 01 de agosto de 2014.