Legislação Tributária
ATO NORMATIVO CONJUNTO

Ato: Portaria Conjunta

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
1/2016	10/08/2016	19/08/2016	12	19/08/2016	19/08/2016

Ementa:	Institui Grupo de Trabalho para realização de conciliação de contas bancárias vinculadas ao FUNPREV e MTPREV, e dá outras providencias.
Assunto:	Grupos de Trabalho Contas Bancárias
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria Conjunta 012/2017
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SEGES/MTPREV n° 01/2016
. Consolidada até a Portaria Conjunta 012/2017/SEFAZ/SEGES/MTPREV.

Instituir Grupo de Trabalho para realização de conciliação de contas bancárias vinculadas ao FUNPREV e MTPREV, e dá outras providencias.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO e o DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso das suas atribuições legais,

RESOLVEM:

Art. 1° Fica constituído o Grupo de Trabalho Especial com atribuição de promover a conciliação da conta corrente especial vinculada ao FUNPREV e MTPREV, das Unidades Orçamentárias 11602 e 11305.

Art. 2º Designar os servidores abaixo elencados, sob a Coordenação do primeiro, para compor a referida Comissão: (Nova redação dada pela Port. Conj. 012/2017)

N.º de Ordem	Nome	Matrícula	Órgão de lotação
1	Elizangela Siqueira da Paixão - Analista Administrativo-Contadora	241137	MTPREV
2	Antônio Marcos Alves Pinto - Analista Administrativo - Contador	205117	SEFAZ
3	Jeber Gomes de Leanhos - Agente Administrativo Fazendário	48749	SEFAZ
4	Luciano Vasconcelos Amaral - Analista Administrativo -Administrador	139867	MTPREV
5	Maria Auxiliadora Rodrigues - Analista Administrativo - Contadora	139800	SEGES
6	Raumaxciene Parente de Lima Wihelms - Analista Administrativo - Contadora	80307	SEFAZ
7	Carlos Eduardo Miranda Silva - Analista Administrativo - Contador	258653	MTPREV
8	João Ricardo Juvenal Gonçalves - Analista Administrativo - Administrador	272432	MTPREV

Redação original.

Art. 2º

Designar os servidores abaixo elencados, sob a Coordenação do primeiro, para compor a referida Comissão.

Nº de Ordem	NOME	LOTAÇÃO
1	Elizangela Siqueira da Paixão - Analista Administrativo - Contadora - matrícula 241137	MT PREV
2	Antônio Marcos Alves Pinto - Analista Administrativo - Contador	SEFAZ
3	Jeber Gomes de Leanhos - Agente Administrativo Fazendário	SEFAZ
4	Luciano Vasconcelos - Analista Administrativo - Administrador	MTPREV
5	Maria Auxiliadora Rodrigues - Analista Administrativo - Contadora	SEGES
6	Raumaxciene Parente de Lima Wilhelms - Analista Administrativa - Contadora	SEFAZ

Art. 3º Estabelecer até o dia 31 de maio de 2017 o prazo para identificação das pendências e conciliação das contas bancárias relativas aos exercícios de 2008 até dezembro de 2016. (Nova redação dada pela Port. Conj. 012/2017)

Redação original.

Art. 3º

Estabelecer os seguintes prazos para a conclusão do trabalho:

I - (revogado) (Revogado pela Port. Conj. 012/2017)

Redação original.

I - até 31 de janeiro de 2017, para identificação das pendências e conciliação das contas bancárias relativas aos exercícios de 2008 até dezembro de 2016;

II - (revogado) (Revogado pela Port. Conj. 012/2017)

Redação original.

II - até 30 de julho de 2017, para redução das pendências identificadas, sendo que o mesmo poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias consecutivos em razão da complexidade apurada.

Art. 4º Os trabalhos serão desenvolvidos nos recintos instalados do Mato Grosso Previdência - MTPREV e nos ambientes internos da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual - SEFAZ.

Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CUMPRA-SE

Gabinetes do Secretário de Estado de Fazenda, Secretário de Estado de Gestão e Diretor Presidente do Mato Grosso Previdência, em Cuiabá, 10 de agosto de 2016.

SENERI KERNBEIS PALUDO
Secretário de Estado de Fazenda

JÚLIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS
Secretário de Estado de Gestão

RONALDO ROSA TAVEIRA
Diretor Presidente do Mato Grosso Previdência