Texto: RESOLUÇÃO nº 005/2015 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA - CDA, criado pela Lei Complementar n° 339, de 12 de dezembro de 2008 em seu Artigo 11, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho. R E S O L V E Art. 1º - Homologar por unanimidade, as Resoluções nº 003/2015 e nº 004/2015, publicadas respectivamente nos Diários Oficiais Nº 26603, página 35 e Nº 26613, páginas 422 e 423, do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER/CDA através da 3ª Reunião Extraordinária do CDA, que foram publicadas pelo Presidente por “AD REFERENDUM”. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Cuiabá-MT, 24 de novembro de 2015