Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
6/2021
13/01/2021
18/01/2021
5
18/01/2021
18/01/2021

Ementa:Republica os anexos 1 e 6 do Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre do Exercício de 2020.
Assunto:Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
Portaria nº 006/GSF/SEFAZ/2021

A Secretária Adjunta do Tesouro Estadual, no uso das atribuições previstas no Inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 110/GSF/SEFAZ/2016, de 06/06/2016, e, considerando o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei complementar nº 101, de 04/05/2000, bem como o disposto no artigo 65 do Decreto nº 77/2019.

RESOLVE

Art. 1º Autorizar a republicação dos anexos 1 e 6 do Relatório de Gestão Fiscal - RGF referente ao 2º Quadrimestre do Exercício de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE

Gabinete da Senhora Secretária Adjunta do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 13 de janeiro de 2021.


LUCIANA ROSA
Secretária Adjunta do Tesouro Estadual
(Original assinado)