Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
43/2014
21/11/2014
25/11/2014
28
25/11/2014
25/11/2014

Ementa:Enquadra Cartas-Consulta de proponentes no Fundo Constitucional do Centro Oeste - FCO Rural.
Assunto:Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 43/2014

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE MATO GROSSO – CDA/MT, criado pela Lei Complementar nº 339 de 12 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Item II, § 4º, Artigo 1º, e com base nas deliberações dos membros da Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural – CPACR, em sua 20ª Reunião Ordinária, realizada no dia 19 de Novembro, respectivamente.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar, de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas – Consulta, no Fundo Constitucional do Centro Oeste – FCO Rural, dos proponentes:

Nº Carta-Consulta
Proponente
BANCO DO BRASIL
1416
ADALBERTO BENEZ
1417
ALBERICO ALVES LIMA
1418
ALEXANDRE BERNINI
1419
ANTONIO APARECIDO PIO
1420
ANTONIO BRAGA NETO
1421
CARLOS DE OLIVEIRA DIAS
1422
CLAUDETE TREVISAN
1423
CLEBER ROBERTO LEMES FILHO
1424
DEBORA CARLOTT
1425
DONIZETE FERREIRA DE QUEIROZ
1426
DORIVAL MARCON
1427
ELIAS BARBOSA DE ALCANTARA
1428
EMILIA GLÓRIA REINERS LOUREIRO BORBA
1429
FLORISBERTO SANTOS OLIVEIRA
1430
FRANCISCO SERAFIM DE BARROS
1431
GUILHERME KOK
1432
JANETE GOMES RIVA
1433
JOÃO ALFREDO CETINO
1434
JOÃO AMADEU
1435
JOÃO MARCOS BOHN
1436
JOSÉ ABEL PORTO DE ALMEIDA
1437
JOSÉ CARLOS BIESDORF
1438
JOSÉ INACIO RIBEIRO JUNIOR
1439
JOSÉ SANSÃO
1440
JULIO GALLO
1441
LUIZ CLÁUDIO SCHILLING
1442
MÁRCIA NÚBIA MOREIRA DA SILVA
1443
MAURA LIRA FRANCO
1444
MILVO PREVEDELLO
1446
NEURI ZUFFO
1447
NEUZA MARIA MAXIR PACHECO
1448
NEWTON DE FREITAS MIOTTO
1449
NILMAR DE FREITAS MIOTTO
1450
ORLANDO RICARDO CURTI
1451
PEDRO GERALDO BRAVIN
1452
RENE FERNANDO LIMA
1453
RODRIGO SANCHEZ RIBEIRO
1455
ROSANA GALBIERI LEAL
1456
SAMUEL GREVE JUNIOR
1457
VALDIR JOSÉ ZORZO
1458
VOLMIR ELTON SCHEFLER
1460
ZELINDO TURRA
SICREDI
1461
JOCEMAR ROBERTO ZANGALETTI
1462
ANIZIA FERREIRA DA SILVA

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 21 de Novembro de 2014.

Luiz Carlos Alécio
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Agrícola de MT– CDA/MT
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar