Ementa:	Dispõe sobre o processo de Elaboração do Relatório da Ação Governamental - RAG 2016.
Assunto:	Relatório da Ação Governamenteal - RAG
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria SEPLAN 02/2017 - Alterada pela Portaria SEPLAN 11/2017
Observações:

Texto:
PORTARIA SEPLAN Nº 74 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016
. Consolidada até a Portaria 11/2017.

Dispõe sobre o processo de Elaboração do Relatório da Ação Governamental - RAG 2016.

Parágrafo único Caberá a Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN emitir outras orientações e avisos concernentes ao processo, caso necessário.

Art. 2º Para elaboração do RAG, os registros da avaliação dos programas e ações (projetos/atividades/operações especiais) constantes no Plano de Trabalho Anual (PTA 2016) deverão ser realizados por todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso - FIPLAN.

Parágrafo único Os procedimentos para elaboração do RAG instituídos por esta portaria serão detalhados no Manual Técnico de Elaboração, disponibilizado no site da SEPLAN.

Art. 3º Sob a coordenação da SEPLAN, por intermédio da Coordenadoria de Avaliação - CAV, o processo de elaboração do Relatório da Ação Governamental - RAG contará com os seguintes responsáveis e atribuições:
I - da Coordenadoria de Avaliação Governamental:
a) disponibilizar o Manual Técnico de Elaboração do Relatório da Ação Governamental 2016;
b) efetuar capacitação aos Núcleos de Gestão Estratégica para Resultados - NGER, aos Gestores do Programas e aos Responsáveis pelas Ações dos órgãos e entidades envolvidos;
c) cadastrar ou atualizar os usuários, denominados Gestores de Programas e Responsáveis por Ações, de acordo com as informações fornecidas pelas Unidades Orçamentárias;
d) acompanhar e orientar o preenchimento das análises dos programas e ações no módulo do RAG no FIPLAN;
e) analisar as avaliações e solicitar ajustes, caso seja necessário;
f) consolidaras avaliações setoriais;
g) gerar e disponibilizar o Relatório da Ação Governamental - RAG 2016.
II - da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI:
a) realizar todas as adequações necessárias e prestar suporte relativo ao bom funcionamento do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso - FIPLAN.
III - dos Gestores dos Programas:
a) realizar a avaliação dos programas sob sua responsabilidade, considerando as orientações da SEPLAN e do NGER;
b) realizar os ajustes na avaliação dos programas, conforme orientações da SEPLAN e do NGER.
IV - dos Responsáveis pelas Ações:
a) realizar a avaliação das ações sob sua responsabilidade, considerando as orientações da SEPLAN e do NGER;
b) realizar os ajustes na avaliação das ações, conforme orientações da SEPLAN e do NGER.
V - dos Núcleos de Gestão Estratégica para Resultados - NGER:
a) coordenar no âmbito setorial o processo de análise e avaliação dos programas e ações, nos órgãos e entidades aos quais estejam vinculados;
b) orientar os Gestores de Programa e Responsáveis por ação na atividade de registro da avaliação no FIPLAN;
c) prestar informações à SEPLAN relativas ao processo de avaliação.
VI - da Secretaria Adjunta de Orçamento da SEPLAN:
a) fornecer análise do contexto fiscal do exercício em avaliação;
b) prestar suporte técnico para avaliação dos programas e ações, no que se refere à execução orçamentária.
VII - da Secretaria Adjunta de Informações Socioeconômicas, Geográficas e de Indicadores da SEPLAN.
a) fornecer análise da conjuntura econômica do exercício em avaliação;
b) fornecer suporte técnico para a avaliação dos indicadores.

Art. 4º Todos os envolvidos no processo de elaboração do Relatório da Ação Governamental - RAG 2016 deverão observar os prazos estabelecidos na Agenda, constante no Anexo I desta Portaria.

Art. 5º O apoio técnico da SEPLAN será desenvolvido pelos servidores indicados no Anexo II desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 04 de novembro de 2016.

Redação original.
ANEXO I - AGENDA DE ELABORAÇÃO DO RAG 2016

Etapas	Data início	Data Final	Horário
Inscrição para o Treinamento RAG 2016	07/11/2016	20/11/2016	-
Treinamentos/suporte* aos Gestores de Programa, Responsáveis por ação e NGER.	21/11/2016	29/12/2016	14:00h às 17:00 h
Disponibilização do módulo do RAG no FIPLAN para avaliações das Unidades Setoriais.	21/11/2016	30/12/2016	-
Período de análise e recomendações da SEPLAN	02/01/2017	16/01/2017	-
Período de ajustes nas Unidades Orçamentárias	17/01/2017	31/01/2017	-
Verificação dos ajustes pela SEPLAN	01/02/2017	10/02/2017	-
Entrega da análise do contexto fiscal do exercício em avaliação	20/02/2017	20/02/2017
Entrega da análise da conjuntura econômica do exercício em avaliação	20/02/2017	20/02/2017
Período de consolidação pela SEPLAN	13/02/2017	31/03/2017	-
Entrega do RAG	01/04/2017	01/04/2017	-

* Os treinamentos serão realizados na sala de informática na Secretaria Adjunta de Orçamento/SEPLAN, mediante inscrição pelo e-mail rag@seplan.mt.gov.br, com turmas de até 15 pessoas, de segunda a quarta-feira.
Nas quintas-feiras o horário será reservado para atendimento presencial aos usuários que precisarem tirar dúvidas, conforme agendamento via telefone 3613-3225.