Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
60/2015
08/10/2015
14/10/2015
33
08/10/2015
08/10/2015

Ementa:Aprova o pedido de desenquadramento de empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 060/2015

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 50ª Reunião Ordinária, realizada no dia 08 de Outubro de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o pedido de Desenquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC, das empresas:
01. DCP MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA, CNPJ 03.285.685/0001-58, Inscrição Estadual nº 13.317.686-0, Várzea Grande - MT, processo nº 345718/2015;
02. LATICÍNIOS VALE DO TAQUARI LTDA, CNPJ 89.772.842/0007-60, Inscrição Estadual nº 13.460.241-2, Tangará da Serra - MT, processo nº 407038/2015;

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando - se as disposições contrárias.

Cuiabá, 08 de Outubro 2015.


Eduardo Menezes Mota
Presidente do CEDEM em substituição
(Original Assinado)