Ementa: | Inclui item na Lista de Preços divulgada pela Portaria nº 42/2013, de 05/02/2013, para efeito de fixação da base de cálculo do ICMS. |
Assunto: | Lista de Preços Mínimos
Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 042/2013 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 207/2013 |
Observações: | |