Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
16/2015
21/05/2015
27/05/2015
28
21/05/2015
21/05/2015

Ementa:Aprova a convalidação da renovação de benefício no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Alterou/Revogou:
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Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 016/2015

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 55ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 21 de maio de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Convalidação da Renovação do benefício no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC da empresa Marombi Alimentos Ltda, processo nº 684929/2014, Inscrição Estadual nº 13.195.802-0, CNPJ nº 03.950.587/0001-98 - Sorriso/MT.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Cuiabá, 21 de maio 2015.


Presidente do CEDEM