Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	12
Complemento:	/2014
Publicação:	25/06/2014
Ementa:	Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:	PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 12, DE 24 DE JUNHO DE 2014
· Publicado no DOU de 25.06.14, Seção 1, p. 26.
. Retificado no DOU de 30.06.14, Seção 1, p. 55 (SC).

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1 de julho de 2014, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
AC	3,3888	3,0314	3,7669	2,0000	2,6970	-	-	-	-
AL	2,9750	2,4470	3,2769	1,8321	2,5500
AM	3,1325	2,5564	3,5295	-	2,5896	-	-	-	-
AP	2,9620	2,5710	4,0038	-	2,8000	-	-	-	-
BA	-	-	-	-	2,2500	1,6650	-	-	-
CE	2,9300	2,3900	2,9170	-	2,2700	-	-	-	-
*DF	3,1560	2,5480	3,5208	-	2,5210	2,4500	-	-	-
ES	2,9839	2,4866	2,7942	2,2542	2,4968	1,8973	-	-	-
GO	3,1231	2,5639	3,3846	-	2,2563	-	-	-	-
MA	3,0130	2,4450	3,6660	-	2,5970	-	-	-	-
MT	3,1975	2,7959	4,0514	3,2279	2,2924	2,1648	1,9000	-	-
MS	3,0500	2,3000	2,8718	3,1681	1,9712	1,5990	-	-	-
MG	3,0740	2,5503	2,8485	2,3000	2,2920	-	-	-	-
PA	3,0930	2,6800	3,2546	-	2,6330	-	-	-	-
*PB	2,8697	2,4295	2,8933	2,6545	2,3123	1,8706	-	2,6920	2,6920
PE	2,9610	2,4956	3,1538	-	2,4040	-	-	-	-
*PI	2,8719	2,5034	3,2201	2,8032	2,6366	-	-	-	-
PR	3,0500	2,4800	3,2000	-	2,1000	-	-	-	-
*RJ	3,1935	2,5022	3,3344	1,5960	2,5084	1,8682	-	-	-
*RN	3,0340	2,4860	2,8900	-	2,6540	1,9730	-	1,6687	-
RO	3,2100	2,7600	3,7500	-	2,6000	-	-	2,4311
RR	3,0900	2,7300	3,7989	7,3950	2,5500
RS	-	-	-	-	2,4201	1,9789	-	-	-
*SC	3,0100	2,4800	3,4200	-	2,5100	2,2500	-	-	-
*SP	2,8810	2,4782	-	-	1,9200	-	-	-	-
SE	2,9095	2,4057	3,0384	2,4691	2,4761	1,8715	-	-	-
TO	3,0700	2,4400	3,6695	3,7300	2,2700	-	-	-	-

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 30.06.14)

No Ato COTEPE/PMPF nº 12, de 24 de junho de 2014, publicado no DOU de 25 de junho de 2014, Seção 1, página 26, na linha referente ao Estado de Santa Catarina:

onde se lê:

" (...)

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
*SC	3,0100	-	3,4200	-	2,5100	-	-	-	-

(...)";

leia-se:

" (...)

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
*SC	3,0100	2,4800	3,4200	-	2,5100	2,2500	-	-	-

(...)".

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA