Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
26/2014
27/06/2014
08/07/2014
15
08/07/2014
08/07/2014

Ementa:Enquadra Cartas-Consulta no FCO Rural.
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 26/2014

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE MATO GROSSO – CDA/MT, criado pela Lei Complementar nº 339 de 12 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Item II, § 4º, Artigo 1º, e com base nas deliberações dos membros da Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural – CPACR, em sua 12ª Reunião Ordinária, realizada no dia 03 de Julho, respectivamente.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar, de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas – Consulta, no Fundo Constitucional do Centro Oeste – FCO Rural, dos proponentes:

Nº Carta-Consulta
Proponente
BANCO DO BRASIL
1152
ADÉLIA LEPRI MAZAO
1153
ADELINO FERMIANDO DOS SANTOS
1154
ADEMILTON MORAES RESENDE
1156
AILTON BATISTA DE QUEIROZ
1157
ALDO FISCHER
1158
ANDRÉ LUIS LOPES DOS SANTOS
1159
ANÉLIO JOÃO MORI
1160
ANGELITA RODRIGUES DA SILVA
1161
ANIBAL RIBEIRO NETO
1162
ANISIO GONÇALO
1163
ANTONIO CARLOS DESORDI
1164
ANTONIO GONZAGA ALVES ROCHA
1165
ANTONIO MARIA COELHO
1166
ARGINO BEDIN
1167
ARI HOFFMANN
1168
ARTENIZE KOLIN
1169
ALDUINO JOSÉ ZAMO
1170
AUGUSTINHO CLAUDINHO NETO
1172
CARLOS EDUARDO ZANCHET GIRARDELLO
1173
CARLOS PEREIRA DA SILVA
1174
CELSO LUIZ LANGARO
1175
CLAUDEMIR MARAFON
1176
CLÁUDIO LEAL MELO
1177
CLEBER ROBERTO LEMES
1178
CLEOMAR CONCEIÇÃO DE BARROS
1179
DOUGLAS AGUIAR DE ALMEIDA LOBO
1180
ELCINO RODRIGUES DE FARIA
1181
ELIEL RIBEIRO DE SOUZA
1182
FABRICIO BECKER SOETH
1183
FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS S.A
1184
FERNANDO STILRMER
1185
FILISBINO FILHO RODRIGUES
1186
FRANCISCO TELES GOIS
1187
GILSON JOSÉ GOBBI
1188
GLADIR TOMAZELLI
1189
GONÇALO CONCEIÇÃO DE MAGALHÃES
1190
HELIO JUNIO DE PAULA FARIA
1191
JAIME DE SOUZA DIAS
1192
JESSICA GABRIELLI FERREIRA ARAUJO
1193
JOSE AURO DOS SANTOS
1194
JOSÉ IRME BARBIERI
1195
JOSÉ MARCOS LEÃO
1196
JOSÉ SANSÃO
1197
JOSÉ VALMIR NICOLLI
1198
KELSON FRANCISCO SILVA FALEIROS
1199
LUCI ARAUJO CHAVES
1200
LUIZ CHEMIM
1201
LUIZ CLÁUDIO SCHILLING
1202
LUIZ DIAS DE SOUZA
1203
MARCOS JAMIL FAYAD
1204
MARIA APARECIDA DA SILVA
1205
MAURÍCIO AMARAL LOPES
1206
MAURÍCIO AMARAL LOPES
1207
MAURO GOUVEIA DE MORAES
1208
MESSIAS FERNANDES NETO
1209
PAULO ADRIANO AMBIEL
1210
PAULO DALAVIA GREFF
1211
RAYMUNDO PEREIRA NEVES DA SILVEIRA
1212
ROBERTO CAETANO DE SOUZA
1213
ROBERVAL BERNADES CABRINI
1214
RODRIGO JOTA DE ALMEIRA
1215
RODRIGO SANCHEZ RIBEIRO
1216
RODRIGO TIZZO
1218
SÉRGIO SABURO KUBOTA
1219
TAKESHI MATSUDA
1220
VAGNER CIGERZA
1221
VALDEMAR PALERMO
1222
VILSON ROTILLI
1223
WALTER DA SILVA
SICREDI
1224
EMERSON RICARDO BONINI
1225
JAIME PEREIRA ALVES

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 27 de Junho de 2014.


Luiz Carlos Alécio
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Agrícola de MT– CDA/MT
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar