ATRIBUIÇÕES E PRAZOS PARA A ELABORAÇÃO DA LDO 2022 |
DIRETRIZES FISCAIS E INDICADORES |
PROCEDIMENTOS | ÓRGÃO | RESPONSÁVEL | SETOR | PRAZO FINAL |
Definição dos indicadores macroeconômicos que possam impactar na arrecadação do Estado | SEFAZ | SAOR - Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual | UEPF - Unidade de Estudos e Política Fiscal/ | 26/02/2021 |
SARP - Secretaria Adjunta da Receita Pública | UPER - Unidade de Pesquisa Econômica e Análise da Receita |
RECEITAS PÚBLICAS |
PROCEDIMENTOS | ÓRGÃO | RESPONSÁVEL | SETOR | PRAZO FINAL |
Elaboração do demonstrativo de operações de créditos contratadas e à contratar | SEFAZ | SATE - Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual | URFT - Unidade de Relações Federativas do Tesouro Estadual / | 12/03/2021 |
CGDP - Coordenadoria de Gestão da Dívida Pública |
Projeção e mensalização das receitas públicas, acompanhada de metodologia e memória de cálculo | SEFAZ | SARP - Secretaria Adjunta da Receita Pública | UPER - Unidade de Pesquisa Econômica e Análise da Receita | 19/03/2021 |
Projeção e mensalização das receitas previdenciárias, acompanhada de metodologia de cálculo. | MTPREV | Diretoria de Receitas Previdenciárias | Coordenadoria de Investimentos e Atuária | 19/03/2021 |
Consolidação das receitas tributárias, próprias, convênio e previdenciárias acompanhada de memória e metodologia de cálculo. | SEFAZ | SARP - Secretaria Adjunta da Receita Pública | UPER - Unidade de Pesquisa Econômica e Análise da Receita | 31/03/2021 |
Projeção de renúncia de receita, por segmento de arrecadação e regionalização, acompanhada de memória de cálculo | SEFAZ e SEDEC | SARP - Secretaria Adjunta da Receita Pública/ | UPER - Unidade de Pesquisa Econômica e Análise da Receita | 31/03/2021 |
Secretaria Adjunta de Investimento, Inovação e Sustentabilidade | Superintendência de Investimentos e incentivos Programáticos | |
Efetuar carga de receita consolidada no sistema FIPLAN | SEFAZ | SARP - Secretaria Adjunta da Receita Pública | UPER - Unidade de Pesquisa Econômica e Análise da Receita | 31/03/2021 |
DESPESAS PÚBLICAS |
Projeção da despesa de pessoal e encargos sociais do Poder Executivo, acompanhada de memória e metodologia de cálculo | SEPLAG | Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas | Unidade de Estudos da Despesa com Pessoal | 19/03/2021 |
Projeção da despesa de inativos e pensionistas - MT PREV, acompanhada de memória e metodologia de cálculo | MTPREV | Diretoria de Receitas Previdenciárias | Coordenadoria de Investimentos e Atuária | 19/03/2021 |
Projeção da dívida pública, acompanhada de memória de cálculo | SEFAZ | SATE - Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual | URFT - Unidade de Relações Federativas do Tesouro Estadual | 19/03/2021 |
CGDP - Coordenadoria de Gestão da Dívida Pública |
Projeção da despesa de pessoal e encargos sociais dos demais Poderes, acompanhada de memória e metodologia de cálculo | SEFAZ | SAOR - Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual | UEPF - Unidade de Estudos e Política Fiscal | 19/03/2021 |
Projeção das despesas de custeio e investimento, acompanhada de memória e metodologia de cálculo | SEFAZ | SAOR - Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual | UEPF - Unidade de Estudos e Política Fiscal | 19/03/2021 |
Elaborar o cenário da despesa | SEFAZ | SAOR - Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual | UEPF - Unidade de Estudos e Política Fiscal | 31/03/2021 |
DIRETRIZES E CENÁRIO FISCAL |
Consolidar a proposta do cenário fiscal | SEFAZ | SAOR - Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual | UEPF - Unidade de Estudos e Política Fiscal | 02/04/2021 |
Definição das diretrizes e estratégias da política fiscal | SEFAZ | SAOR - Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual | UEPF - Unidade de Estudos e Política Fiscal | 05/04/2021 |
ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES, METAS FISCAIS E RISCOS FISCAIS |
Encaminhamento de documento contendo informações sobre o estoque de precatórios judiciais e demais passivos contingentes | PGE | Diretoria Geral | Diretoria Geral | 12/03/2021 |
Elaborar a projeção de insumo do resultado primário contendo:
*Despesa pagas;
* Restos a pagar processados inscritos no exercício;
*Restos a pagar processados de exercícios anteriores;
*Restos a pagar não processados de exercícios anteriores liquidados no exercício;
*Restos a pagar processados pagos;
*Restos a pagar não processados pagos;
*Disponibilidade de caixa (Anexo 2 RGF);
*Passivos reconhecidos na dívida consolidada | SEFAZ | SATE - Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual | URFT - Unidade de Relações Federativas do Tesouro Estadual | 05/04/2021 |
SGFT - Superintendência de Gestão Financeira do Tesouro |
SGAP - Superintendência de Gestão de Ativos e Passivos do Estado |
CGDP - Coordenadoria de Gestão da Dívida Pública |
Elaboração do demonstrativo de avaliação da situação financeira e atuarial do regime de previdência | MTPREV | Diretoria Administrativa e Financeira | Coordenadoria de Investimentos e Atuária | 07/04/2021 |
Elaboração do Adendo de Renúncia Fiscal | SEFAZ | SARP - Secretaria Adjunta da Receita Pública | UPER - Unidade de Pesquisa Econômica e Análise da Receita | 12/04/2021 |
Elaboração dos demonstrativos que tratam os §§1º e 2º do art. 4º da LRF para composição do Anexo de Metas Fiscais | SEFAZ | SACE - Secretaria Adjunta da Contadoria Geral do Estado | CNAF - Coordenadoria de Normas e Acompanhamento Fiscal | 26/04/2021 |
Análise dos demonstrativos que tratam os §§1º e 2º do art. 4º da LRF para composição do Anexo de Metas Fiscais | SEFAZ | SAOR - Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual | UEPF - Unidade de Estudos e Política Fiscal | 26/04/2021 |
Consolidação do Anexo de Riscos Fiscais, de que trata o §3º do art. 4º da LRF | SEFAZ | SAOR - Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual | UPFE - Unidade de Política Financeira Estadual | 26/04/2021 |
SACE - Secretaria Adjunta da Contadoria Geral do Estado | CNAF - Coordenadoria de Normas e Acompanhamento Fiscal |
Consolidação do Anexo de Metas Fiscais | SEFAZ | SAOR - Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual | UEPF - Unidade de Estudos e Política Fiscal | 30/04/2021 |
Elaboração do Anexo de Metas e Prioridades | SEPLAG | Secretaria Adjunta de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas | Superintendência de Formulação, Monitoramento e Avaliação | 30/04/2021 |
PROJETO DE LEI |
Elaboração da minuta do Projeto de Lei | SEFAZ | SAOR - Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual | Até 30/04/2021 |
SEPLAG |
CGE |
Parecer do Controle Interno | CGE | Secretaria Adjunta de Controle Preventivo e Auditoria | Até 14/05/2021 |
Apreciação / Aprovação da minuta do Projeto de Lei | CONDES | Secretaria de Estado de Fazenda | Até 21/05/2021 |
Encaminhamento do Projeto de Lei à Casa Civil | SEFAZ | Secretaria de Estado de Fazenda | Até 26/05/2021 |
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS |
Realização de Consulta Pública online | SEFAZ | SAOR - Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual | 01/03/2021 a 15/03/2021 |
Realização de Audiência Pública | SEFAZ | SAOR - Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual | 17/05/2021 a 24/05/2021 |