Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS
Número:36
Complemento:/2016
Publicação:14/12/2016
Ementa:Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
Assunto:Café e derivados

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 36, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:

Art. 1º O anexo único do Ato COTEPE/ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO
MINAS GERAIS

RAZÃO SOCIAL
CNPJ
1
Bourbon Specialty Coffees S/A
03.586.538/0001-18
2
Bourbon Specialty Coffees S/A
03.586.538/0007-03
3
Cooperativa Agrícola do Sudeste do Brasil Ltda
10.594.754/0001-70
4
Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda
06.878.792/0004-20
5
Cooperativa dos Cafeicultores da Zona De Varginha Ltda
25. 863.341/0001-11
6
Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda
25.266.685/0008-10
7
7 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE
20.770.566/0001-00
8
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda
20.770.566/0004-52
9
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE
20.770.566/0005-33
10
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE
20.770.566/0005-33
11
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE
20.770.566/0014-24
12
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE
20.770.566/0016-96
13
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE
20.770.566/0033-97
14
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE
20.770.566/0043-69
15
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE
20.770.566/0044-40
16
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE
20.770.566/0049-54
17
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE
20.770.566/0050-98
18
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE
20.770.566/0051-79
19
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE
20.770.566/0065-74
20
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE
20.770.566/0086-07
21
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE
20.770.566/0088-60
22
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE
20.770.566/0092-47
23
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE
20.770.566/0093-28
24
EISA- Empresa Interagrícola S/A
62.356.878/0012-74
25
EISA- Empresa Interagrícola S/A
62.356.878/0039-94
26
Exportadora de Café Guaxupé Ltda
20.775.003/0001-04
27
Exportadora de Cafés Carmo de Minas Ltda
09.243.971/0001-37
28
Olam Agrícola Ltda
07.028.528/0008-94
29
Pratapereira Comércio Importação e Exportação de Café Ltda
00.544.628/0001-58
30
Stockler Comercial e Exportadora Ltda
61.620.753/0012-47
31
Terra Forte Exportação e Importação de Café Limitada
07.805.743/0004-20
32
Unicafé Companhia de Comércio Exterior
28.154.680/0011-99
33
Valorização Empresa de Café Ltda
01.316.790/0002-62
34
Volcafé Ltda
61.100.772/0002-70
35
Bueno Café Comércio e Exportação Ltda
14.730.298/0001-08
36
Bueno Café Comércio e Exportação Ltda
14.730.298/0003-61
37
Comexim Ltda
58.150.087/0005-97
38
Cooperativa Mista Agro Pecuária de Paraguaçu Ltda
23.176.936/0002-54
39
Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0153-85
40
Eurobrasil Ltda
01.453.839/0002-29
41
Royal Coffee -Comercial e Exportadora de Café Ltda
12.809.730/0003-89
42
Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0152-02
43
EISA - Empresa Interagrícola S/A
62.356.878/0027-50
44
Interbrasil Coffee Ltda
04.565.932/0001-32
45
LJM Comércio, Exportação e Importação de Café Ltda
42.863.126/0001-30
46
MC Coffee dp Brasil Ltda
00.844.405/0002-97
47
Nicchio Sobrinho Café S/A
27.487.131/0004-44
48
Nicchio Sobrinho Café S/A
27.487.131/0010-92
49
Olam Agrícola Ltda
07.028.528/0009-75
50
Unicafé Companhia de Comércio Exterior
28.154.680/0014-31

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA