Ementa:	Cadastra e exclui produtores no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
Assunto:	Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER Fundo de Desenvolvimento Rural - FDR
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Texto:
RESOLUÇÃO Nº 51, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016
. Homologada nos termos da Resolução 54/2017-CDA/MT.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE MATO GROSSO - CDA/MT, criado pela Lei Complementar nº 339 de 12 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Item II, § 4º, Artigo 1º, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho.

RESOLVE "AD REFERENDUM":

Art. 1º - Conforme artigo 7º da Lei n° 8.607, de 20 de dezembro de 2006, a qual revoga a Lei 8.431, de 30 de dezembro de 2005, que define a Política de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, e que repristina os artigos da Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e dá outras providências, fica cadastrada no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER, os produtores:

ORDEM	PRODUTORES	INSCRIÇÃO ESTADUAL	CPF/CNPJ
1	YARA GARMS CAVLAK	13.410.504-4	110.649.218-84
2	IVO PAULO BRAUN	13.225.342-9	143.985.599-49
3	JOÃO REUS PINTO	13.396.501-5	218.785.100-10
4	MARCIO ANTONIO GIROLETTI	13.256.442-4	018.619.169-30
5	ADAIR VENDRUSCOLO	13.239.889-3	142.420.280-91
6	ADAIR VENDRUSCOLO JUNIOR	13.320.809-5	944.779.901-97
7	ANDRÉ VENDRUSCOLO	13.321.227-0	014.821.621-80
8	IRINEU ORLANDO	13.244.116-0	083.343.079-34
9	FRANCISCO DORS	13.253.670-6	125.496.149-68
10	JOÃO ERNESTO SEGABINAZZI TROJAN	13.220.894-6	152.508.490-91
11	HUGO HENRIQUE GARCIA	13.423.996-2	283.536.968-60
12	JOSÉ IZIDORO CORSO	13.383.779-3	016.362.498-41
13	ROGER AZEVEDO INTROVINI	13.650.486-8	367.197.301-34
14	LINO JOSÉ AMBIEL	13.244.344-9	557.319.029-68
15	GABRIEL LORENZETTI BIGOLIN	13.436.806-1	031.450.131-22
16	ARGINO BEDIN	13.271.307-1	146.072.719-34

Art. 2º - O produtor deverá recolher 3% (três por cento) do valor do benefício recebido ao Fundo de Desenvolvimento Rural - FDR, devendo encaminhar a nota fiscal referente à operação realizada e o comprovante (DAR) de pagamento.

Art. 3º - Esta Resolução tem efeitos de dois anos, com início na data de sua publicação.

Art. 4º - Conforme artigo 7º da Lei n° 8.607, de 20 de dezembro de 2006, a qual revoga a Lei 8.431, de 30 de dezembro de 2005, que define a Política de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, e que repristina os artigos da Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e dá outras providências, fica excluído do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER, o produtor:

ORDEM	PRODUTORES	INSCRIÇÃO ESTADUAL	CPF/CNPJ
1	CLOVIS ANTONIO CESCA	13.455.188-5	180.099.800-72

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Atenciosamente,