Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ato:
Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:
215
Complemento:
/2020
Publicação:
09/11/2020
Ementa:
Termo de Cooperação celebrado entre o Estado de Mato Grosso por meio da SEFAZ e o Município de Pedra Preta, objetivando aprimorar o alcance e a eficácia das atividades das respectivas Administração Tributárias.
Assunto:
Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Pedra Preta
Intercâmbio de Informações Cadastrais
Fiscalização Conjunta
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO N° 215/2020/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 11.09.2020, p. 4