Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
46/2021
22/02/2021
24/02/2021
90
24/02/2021
24/02/2021

Ementa:Republica o Relatório Demonstrativo da Despesa de Pessoal disposto na Lei Complementar 614, de 05/02/2019, referente ao 3° quadrimestre do exercício 2020.
Assunto:Atribuições dos Órgãos Fazendários
Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 046/GSF/SEFAZ/2021

A SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA DO ESTADO, no uso de suas atribuições previstas no artigo 1º da Portaria nº 05/GSF/SEFAZ/2021, de 18/01/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a republicação do relatório Demonstrativo da Despesa de Pessoal concernente à Lei complementar Estadual nº 614, de 05 de fevereiro de 2019, referentes ao 3° quadrimestre do exercício de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE

Gabinete da Senhora Secretária Adjunta da Contadoria Geral do Estado do da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 22 de Fevereiro de 2021.

Anesia Cristina Batista
Secretaria Adjunta da Contadoria Geral do Estado
(Original assinado)