Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
229/2016	15/12/2016	20/12/2016	106	15/12/2016	15/12/2016

Ementa:	Convoca a 55ª Reunião Ordinária do CEDEM.
Assunto:	Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial - CEDEM
Alterou/Revogou:
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Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 229/2016
. Retificada no DOE de 30.01.2017, p. 83.
. Sem efeito, conforme Comunicado de Cancelamento da 55ª Reunião Ordinária do CEDEM, publicado no DOE de 09.02.2017, p. 20.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 72ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 15 de dezembro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a 55ª Reunião Ordinária para o dia 09 de fevereiro de 2017, conforme Art. 11, Decreto nº 1.410 de 23 de setembro de 2003.

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá, 15 de dezembro de 2016.

TERMO DE RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOE de 30.01.2017, p. 83)

Retificamos para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução nº 229/2016, do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial - CEDEM, publicada no DOE, nº 26923, folha 106, de 20 de Dezembro de 2016, Art. 1º, passa a ter a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:
Art. 1º - Convocar a 55ª Reunião Ordinária para o dia 09 de fevereiro de 2016, conforme Art. 11, Decreto nº 1.410 de 23 de setembro de 2003.

LEIA-SE:
Art. 1º - Convocar a 55ª Reunião Ordinária para o dia 09 de fevereiro de 2017, conforme Art. 11, Decreto nº 1.410 de 23 de setembro de 2003.

Cuiabá, 20 de Janeiro de 2017.

COMUNICADO DE CANCELAMENTO

No uso das atribuições que me foram conferidas, na condução da Presidência do Conselho de Desenvolvimento Empresarial, comunico aos conselheiros e interessados em geral, que a 55ª Reunião Ordinária do CEDEM a ser realizada na sala de reuniões Governador Garcia Neto, Palácio Paiaguás - Centro Político, às 14:00hs, do dia 09 de fevereiro de 2017, foi CANCELADA, tornando sem efeito todos os atos referentes a convocação.