Ementa:	Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Assunto:	Documentos Fiscais NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar NFP-Nota Fiscal Produtor NFPA-e - Nota Fiscal de Produtor e Avulsa-eletrônica Substituição Tributária Anexo XVII RICMS-Tratamento Tributário
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Alterado pelo Decreto 2.244/2014 - Revogado pelo Decreto 2.584/2014
Observações:

Texto:
DECRETO N° 2.161, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014.
. Consolidado até o Decreto 2.244/2014.

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências. (Nova redação dada pelo Decreto 2.244/14)
Redação original.
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

	Dispositivo	Substituir a anotação por:
a)	art. 436-K-44, caput	"........................................................................................................ (cf. cláusula primeira do Convênio ICMS 26/2009; efeitos de 27 de abril de 2009 a 31 de maio de 2015 – v. Convênios ICMS 116 e 191/2013) ........................................................................................................"
b)	art. 436-K-45	"................................................................................................... (cf. cláusula segunda do Convênio ICMS 26/2009; efeitos de 27 de abril de 2009 a 31 de maio de 2015 – v. Convênios ICMS 116 e 191/2013)"
c)	art. 436-K-46, caput	"................................................................................................... (cf. cláusula terceira do Convênio ICMS 26/2009; efeitos de 27 de abril de 2009 a 31 de maio de 2015 – v. Convênios ICMS 116 e 191/2013) ........................................................................................................"
d)	art. 436-K-47, caput	".................................................................................................. (cf. cláusula quarta do Convênio ICMS 26/2009; efeitos de 27 de abril de 2009 a 31 de maio de 2015 – v. Convênios ICMS 116 e 191/2013) ........................................................................................................"
e)	art. 436-K-48	"........................................................................................................ (cf. cláusula sexta do Convênio ICMS 26/2009; efeitos de 27 de abril de 2009 a 31 de maio de 2015 – v. Convênios ICMS 116 e 191/2013)"

	Dispositivo	Substituir por:
a)	Anexo VII, art. 16, § 2°	"§ 2° Este benefício vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
b)	Anexo VII, art. 20, § 4°	"§ 4° Este benefício vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
c)	Anexo VII, art. 21, § 7°	"§ 7° Este benefício vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
d)	Anexo VII, art. 26, § 4°	"§ 4° Este benefício vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
e)	Anexo VII, art. 27, § 2°	"§ 2° Este benefício vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
f)	Anexo VII, art. 28, parágrafo único	"Parágrafo único Este benefício vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
g)	Anexo VII, art. 33, parágrafo único	"Parágrafo único Este benefício vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
h)	Anexo VII, art. 37, § 2°	"§ 2° Este benefício vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
i)	Anexo VII, art. 49, § 2°	"§ 2° Este benefício vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
j)	Anexo VII, art. 58, § 3°	"§ 3° Este benefício vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
k)	Anexo VII, art. 59, parágrafo único	"Parágrafo único Este benefício vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
l)	Anexo VII, art. 60, § 7°	"§ 7° Este benefício vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
m)	Anexo VII, art. 62, § 5°	"§ 5° Este benefício vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
n)	Anexo VII, art. 63, parágrafo único	"Parágrafo único Este benefício vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
o)	Anexo VII, art. 64, § 3°	"§ 3° Este benefício vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
p)	Anexo VII, art. 66, parágrafo único	"Parágrafo único Este benefício vigorará até 30 de abril de 2016. (cf. Convênio ICMS 163/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
q)	Anexo VII, art. 67, § 3°	"3° Este benefício vigorará até 30 de abril de 2016. (cf. Convênio ICMS 163/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
r)	Anexo VII, art. 68, § 2°	"2° Este benefício vigorará até 30 de abril de 2016. (cf. Convênio ICMS 163/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
s)	Anexo VII, art. 77, § 3°	"§ 3° Este benefício vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
t)	Anexo VII, art. 79, § 5°	"§ 5° Este benefício vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
u)	Anexo VII, art. 80, § 4°	"§ 4° Este benefício vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
v)	Anexo VII, art. 81, § 3°	"§ 3° Este benefício vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
w)	Anexo VII, art. 83, § 7°	"§ 7° Este benefício vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
x)	Anexo VII, art. 85, § 14	"§ 14 Este benefício vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
y)	Anexo VII, art. 94, § 4°	"§ 4° Este benefício vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
z)	Anexo VII, art. 96, parágrafo único	"Parágrafo único Este benefício vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
aa)	Anexo VII, art. 97, § 3°	"§ 3° Este benefício vigorará de 18 de abril de 2006 a 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
ab)	Anexo VII, art. 98, § 3°	"§ 3° Este benefício vigorará de 18 de abril de 2006 a 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
ac)	Anexo VII, art. 99, § 10	"§ 10 Este benefício vigorará de 31 de julho de 2006 a 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
ad)	Anexo VII, art. 103, § 5°	"§ 5° Este benefício vigorará de 1° de junho de 2007 a 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
ae)	Anexo VII, art. 104, § 3°	"§ 3° Este benefício vigorará de 1° de junho de 2007 a 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
af)	Anexo VII, art. 105, § 3°	"§ 3° Este benefício vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
ag)	Anexo VII, art. 106, § 4°	"§ 4° Este benefício vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
ah)	Anexo VII, art. 109, § 4°	"§ 4° Este benefício vigorará de 1° de agosto de 2007 a 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
ai)	Anexo VII, art. 111, § 3°	"§ 3° Este benefício vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
aj)	Anexo VII, art. 113, § 3°	"§ 3° Este benefício vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
ak)	Anexo VII, art. 114, § 7°	"7° O benefício previsto neste artigo vigorará até 30 de abril de 2016. (cf. Convênio ICMS 163/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
al)	Anexo VII, art. 121, § 5°	"§ 5° Este benefício vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
am)	Anexo VII, art. 136, § 2°	"§ 2° O benefício previsto neste artigo vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênios ICMS 116/2013 e 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
an)	Anexo VII, art. 141, § 2°	"§ 2° Este benefício vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
ao)	Anexo VII, art. 142, § 2°	"§ 2° Este benefício vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
ap)	Anexo VII, art. 143, § 4°	"§ 4° Este benefício vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
aq)	Anexo VII, art. 155, § 2°	"§ 2° O benefício previsto neste artigo produzirá efeitos até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
ar)	Anexo VIII, art. 4°, § 2°	"§ 2° O disposto neste artigo produzirá efeitos até 31 de maio de 2015, não podendo a redução de base de cálculo ser cumulada com qualquer outro benefício fiscal. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
as)	Anexo VIII, art. 4°, caput do § 4°	"§ 4° Até 31 de maio de 2015, a carga tributária final do ICMS incidente nas operações de importação dos bens e mercadorias relacionados nos Anexos I e II do Convênio ICMS 52/91 fica reduzida aos seguintes percentuais: (cf. art. 2° da Lei n° 7.925/2003 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
at)	Anexo VIII, art. 5°, § 5°	"§ 5° Este benefício vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
au)	Anexo VIII, art. 9°, § 7°	"§ 7° Este benefício vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
av)	Anexo VIII, art. 10, § 2°	"§ 2° Este benefício vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
aw)	Anexo VIII, art. 13, § 5°	"§ 5° Este benefício vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
ax)	Anexo VIII, art. 14, § 5°	"§ 5° Este benefício vigorará até 31 de maio de 2015 ou até a vigência da Lei (Federal) n° 10.485, de 3 de julho de 2002, caso esta seja revogada antes daquela data. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
ay)	Anexo VIII, art. 16, § 3°	"§ 3° Este benefício vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
az)	Anexo VIII, art. 43, § 3°	"§ 3° O benefício previsto neste artigo vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
ba)	Anexo VIII, art. 46, § 2°	"§ 2° O benefício previsto neste artigo produzirá efeitos até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
bb)	Anexo VIII, art. 69, § 7°	"§ 7° Este benefício vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênios ICMS 116/2013 e 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
bc)	Anexo VIII, art. 73, § 7°	"§ 7° Este benefício vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
bd)	Anexo IX, art. 1°, § 5°	"§ 5° Este benefício vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
be)	Anexo XVII, art. 11, § 7°	"§ 7° Este benefício vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
bf)	Anexo XVII, art. 12, § 4°	"§ 4° O benefício previsto neste artigo vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
bg)	Anexo XVII, art. 13, § 4°	"§ 4° O benefício previsto neste artigo vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
bh)	Anexo XVII, art. 14, § 5°	"§ 5° O benefício previsto neste artigo vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"
bi)	Anexo XVII, art. 15, § 5°	"§ 5° O benefício previsto neste artigo vigorará até 31 de maio de 2015. (cf. Convênio ICMS 191/2013 – efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013)"

Redação original.
XXXIV – alterados os Capítulos I, V, XI, XII e o item 15.1 do Capítulo XV do com os respectivos subitens 15.1.1, 15.1.2 e 15.1.3, todos do Apêndice que integra o Anexo XIV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, além de se acrescentarem os Capítulos XVIII, XIX, XX e XXI ao referido Apêndice, como segue:

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM
1.1	FARINHA DE TRIGO E ASSEMELHADOS E OUTROS PRODUTOS À BASE DE TRIGO E FARINHAS
1.1.1	FARINHA DE TRIGO E ASSEMELHADOS
1.1.1.1	Farinha de trigo (cf. Protocolo ICM 24/87)	1101.00.10;
1.1.1.2	Misturas e pastas para preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos	1901.20.00;
1.1.2	OUTROS PRODUTOS À BASE DE TRIGO E FARINHAS (cf. Protocolo ICMS 188/2009 c/c o Protocolo ICMS 166/2013 – efeitos a partir de 11 de dezembro de 2013; Protocolo ICMS 175/2013 – efeitos a partir de 1° de abril de 2014; e respectivas alterações), (conforme Decreto 2.244/14)
1.1.2.1	Massas alimentícias tipo instantânea	1902.30.00;
1.1.2.2	Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravióli e canelone; cuscuz, mesmo preparado)	19.02;
1.1.2.3	Pão denominado knackebrot	1905.10.00;
1.1.2.4	Bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias	1905.20;
1.1.2.5	Biscoitos e bolachas (exceto dos tipos 'cream cracker', 'água e sal', 'maisena' e 'maria' e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)	1905.31;
1.1.2.6	Waffles e wafers – sem cobertura	1905.32;
1.1.2.7	Waffles e wafers – com cobertura	1905.32;
1.1.2.8	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	1905.40;
1.1.2.9	Outros pães de forma	1905.90.10;
1.1.2.10	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete	1905.90.20;
1.1.2.11	Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete	1905.90.90.

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM
1.2	AÇÚCAR (cf. Protocolo ICMS 21/2091 c/c o Protocolo ICMS 60/91; Protocolo ICMS 188/2009 c/c o Protocolo ICMS 166/2013 – efeitos a partir de 11 de dezembro de 2013; Protocolo ICMS 175/2013 – efeitos a partir de 1° de abril de 2014; e respectivas alterações); (conforme Decreto nº 2.244/14)
1.2.1	Açúcar de cana (cristal)	1701.13.00;
1.2.2	Açúcar de cana (refinado)	1701.13.00;
1.2.3	Açúcar de cana (outros)	1701.14.00;
1.2.4	Açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas (cf. Protocolo ICMS 188/2009 c/c o Protocolo ICMS 166/2013 – efeitos a partir de 11 de dezembro de 2013; Protocolo ICMS 175/2013 – efeitos a partir de 1° de abril de 2014; e respectivas alterações);(conforme Decreto nº 2.244/14)	1701.1; 1701.99;
1.2.5	Açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 5 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas (cf. Protocolo ICMS 188/2009 c/c o Protocolo ICMS 166/2013 – efeitos a partir de 11 de dezembro de 2013; Protocolo ICMS 175/2013 – efeitos a partir de 1° de abril de 2014; e respectivas alterações); (conforme Decreto nº 2.244/14)	1701.1; 1701.99.

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM
1.3	SORVETES (cf. Protocolo ICMS 20/2005 c/c o Protocolo ICMS 40/2008; Protocolo ICMS 188/2009 c/c o Protocolo ICMS 166/2013 – efeitos a partir de 11 de dezembro de 2013; Protocolo ICMS 175/2013 – efeitos a partir de 1° de a bril de 2014; e respectivas alterações); (conforme Decreto nº 2.244/14)
1.3.1	Sorvetes de qualquer espécie	2105.00;
1.3.2	Preparados para fabricação de sorvete em máquina	18.06; 19.01; 21.06;
1.3.3	Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de sorvetes, de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas (cf. Protocolo ICMS 188/2009 c/c o Protocolo ICMS 166/2013 – efeitos a partir de 11 de dezembro de 2013; Protocolo ICMS 175/2013 – efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2014; e respectivas alterações)	2106.90.2.

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM
1.4	CHOCOLATES (cf. Protocolo ICMS 188/2009 c/c o Protocolo ICMS 166/2013 – efeitos a partir de 11 de dezembro de 2013; Protocolo ICMS 175/2013 – efeitos a partir de 1° de abri de 2014; e respectivas alterações); (conforme Decreto nº 2.244/14)
1.4.1	Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	1704.90.10;
1.4.2	Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	1806.31.10; 1806.31.20;
1.4.3	Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg	1806.32.10; 1806.32.20;
1.4.4	Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó	1806.90.00;
1.4.5	Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg	1806.90.00;
1.4.6	Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo entre 400g a 1 kg	1806.90.00;
1.4.7	Bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau	1704.90.20; 1704.90.90;
1.4.8	Gomas de mascar com ou sem açúcar	1704.10.00; 2106.90.50;
1.4.9	Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau	1806.90.00;
1.4.10	Balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar	2106.90.60; 2106.90.90.

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM
1.5	SUCOS E BEBIDAS (exceto água mineral e potável, bebidas alcoólicas, isotônicas e energéticas e refrigerantes) (cf. Protocolo ICMS 188/2009 c/c o Protocolo ICMS 166/2013 – efeitos a partir de 11 de dezembro de 2013; Protocolo ICMS 175/2013 – efeitos a partir de 1° de abril de 2014; e respectivas alteraçõe); (conforme Decreto 2.244/14)
1.5.1	Bebidas prontas à base de mate ou chá	2101.20; 2202.90.00;
1.5.2	Preparações em pó para a elaboração de bebidas	2106.90.10; 1701.91.00;
1.5.3	Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas de que trata o Capítulo II deste Apêndice	2202.10.00;
1.5.4	Bebidas prontas à base de café	2202.90.00;
1.5.5	Sucos de frutas, ou mistura de sucos de fruta	20.09;
1.5.6	Água de coco	2009.8;
1.5.7	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos	2202.90.00;
1.5.8	Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau	2202.90.00;
1.5.9	Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate	2202.10.00.

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM
1.6	LATICÍNIOS E MATINAIS (cf. Protocolo ICMS 188/2009 c/c o Protocolo ICMS 166/2013 – efeitos a partir de 11 de dezembro de 2013; Protocolo ICMS 175/2013 – efeitos a partir de 1° de abril de 2014; e respectivas alterações); (conforme Decreto nº 2.244/14)
1.6.1	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite	0402.1; 0402.2; 0402.9;
1.6.2	Preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg	1702.90.00;
1.6.3	Farinha láctea	1901.10.20;
1.6.4	Leite modificado para alimentação de lactentes	1901.10.10;
1.6.5	Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros	1901.10.90; 1901.10.30;
1.6.6	Leite 'longa vida' (UHT – Ultra High Temperature), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros	0401.10.10; 0401.20.10;
1.6.7	Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	04.01; 04.02;
1.6.8	Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	04.02;
1.6.9	Iogurte e leite fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros	04.03;
1.6.10	Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	04.04; 04.06;
1.6.11	Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	04.05;
1.6.12	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	15.17.

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM
1.7	SNACKS, CEREAIS E CONGÊNERES (cf. Protocolo ICMS 188/2009 c/c o Protocolo ICMS 166/2013 – efeitos a partir de 11 de dezembro de 2013; Protocolo ICMS 175/2013 – efeitos a partir de 1° de abril de 2014; e respectivas alterações); (conforme Decreto nº 2.244/14)
1.7.1	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação	1904.10.00; 1904.90.00;
1.7.2	Salgadinhos diversos	1905.90.90;
1.7.3	Batata frita, inhame e mandioca fritos	2005.20.00; 2005.9;
1.7.4	Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2008.1.

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM
1.8	MOLHOS TEMPEROS E CONDIMENTOS (cf. Protocolo ICMS 188/2009 c/c o Protocolo ICMS 166/2013 – efeitos a partir de 11 de dezembro de 2013; Protocolo ICMS 175/2013 – efeitos a partir de 1° de abril de 2014; e respectivas alterações); (conforme Decreto nº 2.244/14)
1.8.1	Catch-up em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	2103.20.10;
1.8.2	Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2103.90.21; 2103.90.91;
1.8.3	Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	2103.10.10;
1.8.4	Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2103.30.10;
1.8.5	Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	2103.30.21;
1.8.6	Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	2103.90.11;
1.8.7	Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	20.02;
1.8.8	Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2103.20.10;
1.8.9	Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 litro	2209.00.00.

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM
1.9	BARRAS DE CEREAIS (cf. Protocolo ICMS 188/2009 c/c o Protocolo ICMS 166/2013 – efeitos a partir de 11 de dezembro de 2013; Protocolo ICMS 175/2013 – efeitos a partir de 1° de abril de 2014; e respectivas alterações); (conforme Decreto nº 2.244/14)
1.9.1	Barra de cereais	1904.20.00; 1904.90.00;
1.9.2	Barra de cereais contendo cacau	1806.90.00; 1806.31.20; 1806.32.20;
1.9.3	Complementos alimentares compreendendo, entre outros, shakes para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsulas	2106.10.00; 2106.90.30; 2106.90.90.

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM
1.10	ÓLEOS (cf. Protocolo ICMS 188/2009 c/c o Protocolo ICMS 166/2013 – efeitos a partir de 11 de dezembro de 2013; Protocolo ICMS 175/2013 – efeitos a partir de 1° de abril de 2014; e respectivas alterações); (conforme Decreto nº 2.244/14)
1.10.1	Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	1507.90.11;
1.10.2	Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	15.08;
1.10.3	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	15.09;
1.10.4	Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	1510.00.00;
1.10.5	Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	1512.19.11; 1512.29.10;
1.10.6	Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	1514.1;
1.10.7	Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	1515.19.00;
1.10.8	Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	1515.29.10;
1.10.9	Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	1512.29.90; 1515.90.22;
1.10.10	Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	1517.90.10.

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM
1.11	PRODUTOS À BASE DE CARNE E PEIXE (cf. Protocolo ICMS 188/2009 c/c o Protocolo ICMS 166/2013 – efeitos a partir de 11 de dezembro de 2013; Protocolo ICMS 175/2013 – efeitos a partir de 1° de abril de 2014; e respectivas alterações); (conforme Decreto nº 2.244/14)
1.11.1	Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue	1601.00.00;
1.11.2	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue	16.02;
1.11.3	Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe	16.04;
1.11.4	Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas	16.05.

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM
1.12	PRODUTOS HORTÍCOLAS E FRUTAS (cf. Protocolo ICMS 188/2009 c/c o Protocolo ICMS 166/2013 – efeitos a partir de 11 de dezembro de 2013; Protocolo ICMS 175/2013 – efeitos a partir de 1° de Abril de 2014; e respectivas alterações);(conforme Decreto nº 2.244/14)
1.12.1	Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	07.10;
1.12.2	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	08.11;
1.12.3	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	20.01;
1.12.4	Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	20.03;
1.12.5	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	20.04;
1.12.6	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	20.05;
1.12.7	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2006.00.00;
1.12.8	Doces, geleias, "marmeladas", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	20.07;
1.12.9	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	20.08;

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM
1.13	OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (cf. Protocolo ICMS 188/2009 c/c o Protocolo ICMS 166/2013 – efeitos a partir de 11 de dezembro de 2013; Protocolo ICMS 175/2013 – efeitos a partir de 1° de abril de 2014; e respectivas alterações);(conforme Decreto nº 2.244/14)
1.13.1	Preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce)	2104.20.00;
1.13.2	Preparações para caldos em embalagens igual ou inferior a 1kg	2104.10.11;
1.13.3	Preparações para sopas em embalagens igual ou inferior a 1kg	2104.10.11;
1.13.4	Caldos e sopas preparados	2104.10.2;
1.13.5	Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2kg	09.01;
1.13.6	Chá, mesmo aromatizado	09.02;
1.13.7	Mate	0903.00;
1.13.8	Milho para pipoca (microondas)	2008.19.00;
1.13.9	Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas	2101.1;
1.13.10	Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá	2101.20;
1.13.11	Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas	2106.90.2;
1.13.12	Edulcorantes em geral em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros ou a 5 Kg	1702.19.00; 1702.30.19; 2924.29.91; 2925.11.00; 2929.90.11; 2905.43.00; 2905.44.00; 2940.00.93; 2106.90.30; 2106.90.90; 3824.90.89.

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM
5.1	COSMÉTICOS, PERFUMARIA E ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR (cf. Convênio ICMS 76/94; Protocolo ICMS 10/2008; Protocolo ICMS 191/2009 c/c o Protocolo ICMS 167/2013 – efeitos a partir de 11 de dezembro de 2013; e respectivas alterações)
5.1.1	Henna	1211.90.90;
5.1.2	Vaselina	2712.10.00;
5.1.3	Amoníaco em solução aquosa (amônia)	2814.20.00;
5.1.4	Peróxido de hidrogênio (Água oxigenada), mesmo solidificada com uréia	2847.00.00;
5.1.5	Acetona	2914.11.00;
5.1.6	Lubrificação íntima	3006.70.00;
5.1.7	Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados 'concretos' ou 'absolutos'; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação do óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais	33.01;
5.1.8	Perfumes	3303.00.10;
5.1.9	Águas-de-colônia	3303.00.20;
5.1.10	Produtos de maquilagem para os lábios	3304.10.00;
5.1.11	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel	3304.20.10;
5.1.12	Outros produtos de maquilagem para os olhos	3303.20.90;
5.1.13	Preparações para manicuros e pedicuros incluindo removedores de esmalte à base de acetona	3304.30.00;
5.1.14	Pós, incluídos os compactos, para maquilagem	3304.91.00;
5.1.15	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas	3304.99.10;
5.1.16	Outros produtos de beleza ou de maquilagem, preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele	3304.99.90;
5.1.17	Xampus para o cabelo	3305.10.00;
5.1.18	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos	3305.20.00;
5.1.19	Laquês para o cabelo	3305.30.00;
5.1.20	Outras preparações capilares	3305.90.00;
5.1.21	Tintura para o cabelo	3305.90.00;
5.1.22	Preparações para higiene bucal ou dentária, incluídos os pós e cremes para facilitar a aderência de dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dentais), em embalagens individuais para venda a retalho	33.06;
5.1.23	Preparações para barbear (antes, durante ou após)	3307.10.00;
5.1.24	Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos	3307.20.10;
5.1.25	Outros desodorantes corporais e antiperspirantes	3307.20.90;
5.1.26	Sais perfumados e outras preparações para banhos	3307.30.00;
5.1.27	Soluções para higiene ocular	3307.90.00;
5.1.28	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados	3307.90.00;
5.1.29	Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados	3401.11.90;
5.1.30	Outros sabões produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos	3401.19.00;
5.1.31	Sabões de toucador sob outras formas	3401.20.10;
5.1.32	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão	3401.30.00;
5.1.33	Depilatórios, inclusive ceras	3404.90.29; 3307.90.00;
5.1.34	Bolsa para gelo ou para água quente	4014.90.10;
5.1.35	Chupetas e bicos para mamadeiras	4014.90.90;
5.1.36	Outros artigos de higiene ou de farmácia (incluindo as chupetas), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida	40.14;
5.1.37	Malas e maletas de toucador	4202.1;
5.1.38	Papel higiênico – folha simples	4818.10.00;
5.1.39	Papel higiênico – folha dupla e tripla	4818.10.00;
5.1.40	Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão	4818.20.00;
5.1.41	Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas	4818.20.00;
5.1.42	Toalhas e guardanapos de mesa	4818.30.00;
5.1.43	Fraldas	9619.00.00;
5.1.44	Tampões higiênicos	9619.00.00;
5.1.45	Absorventes higiênicos externos	9619.00.00;
5.1.46	Hastes flexíveis (uso não medicinal)	5601.21.90;
5.1.47	Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação	5603.92.90;
5.1.48	Pinças para sobrancelhas	8203.20.90;
5.1.49	Espátulas (artigos de cutelaria)	8214.10.00;
5.1.50	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)	8214.20.00;
5.1.51	Termômetros, inclusive o digital	9025.11.10; 9025.19.90;
5.1.52	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes	9603.2;
5.1.53	Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras	9603.21.00;
5.1.54	Gaze, ataduras, adesivos e artigos análogos, exceto algodão	30.05;
5.1.55	Algodão em embalagem de até 100 g	3005.90.19; 5201.00; 5601.21.90;
5.1.56	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos	9603.30.00;
5.1.57	Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas	9605.00.00;
5.1.58	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da posição 8516 e suas partes	96.15;
5.1.59	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador	9616.20.00;
5.1.60	Mamadeiras	3923.30.00; 3924.10.00; 3924.90.00; 4014.90.90; 7010.20.00.

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM
11.1	FILMES FOTOGRÁFICOS E CINEMATÓGRÁFICOS E SLIDES (cf. Protocolo ICM 15/85 c/c o Protocolo 16/2000; e respectivas alterações)
11.1.1	Filmes fotográficos	37.01; 37.02; 37.03; 3704.00.00; 37.05;
11.1.2	Filme cinematográfico	37.06;
11.1.3	Slides	3705.90.90.

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM
11.2	DISCOS FONOGRÁFICOS, FITAS VIRGENS OU GRAVADAS (cf. Protocolo ICMS 19/85 c/c o Protocolo 51/2000; e respectivas alterações – efeitos a partir de 1° de abril de 2014);(conforme Decreto nº 2.244/14)
11.2.1	Fitas magnéticas de largura não superior a 4 mm:
11.2.1.1	- em cassetes	8523.29.21;
11.2.1.2	- outras	8523.29.29;
11.2.2	Fitas magnéticas de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm	8523.29.22;
11.2.3	Fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm:
11.2.3.1	- em rolos ou carretéis, de largura inferior ou igual a 50,8 mm (2")	8523.29.23;
11.2.3.2	- em cassetes para gravação de vídeo	8523.29.24;
11.2.3.3	- outras	8523.29.29;
11.2.4	Discos fonográficos	8523.80.00;
11.2.5	Discos para sistemas de leitura por raio laser para reprodução apenas do som	8523.49.10;
11.2.6	Outros discos para sistemas de leitura por raio laser	8523.49.90;
11.2.7	Outras fitas magnéticas de largura não superior a 4 mm:
11.2.7.1	- em cartuchos ou cassetes	8523.29.32;
11.2.7.2	- outras	8523.29.29;
11.2.8	Outras fitas magnéticas de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm	8523.29.39;
11.2.9	Outras fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm	8523.29.33;
11.2.10	Outros suportes:
11.2.10.1	- discos para sistema de leitura por raio laser com possibilidade de serem gravados uma única vez (CD-R)	8523.41.10;
11.2.10.2	- outros (suportes óticos não gravados)	8523.41.90;
11.2.10.3	- outros (suportes magnéticos)	8523.29.90;
11.2.11	Discos para sistemas de leitura por raio laser para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem	8523.49.20;
11.2.12	Fitas magnéticas para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem	8523.29.31.

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM
12.1	APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR (cf. Convênio ICMS 135/2006; e respectivas alterações)
12.1.1	Terminais portáteis de telefonia celular	8517.12.31;
12.1.2	Terminais móveis de telefonia celular para veículos automóveis	8517.12.13;
12.1.3	Outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular	8517.12.19;
12.1.4	Cartões inteligentes (smart cards e sim card)	8523.52.00.

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM
12.2	PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS; E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (cf. Protocolo ICMS 8/2008; Protocolo ICMS 192/2009 c/c o Protocolo ICMS 168/2013 – efeitos a partir de 11 de dezembro de 2013; e Protocolo ICMS 171/2013 – efeitos a partir de 1° de abril de 2014; e respectivas alterações); (conforme Decreto nº 2.244/14)
12.2.1	Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes	7321.11.00; 7321.81.00; 7321.90.00;
12.2.2	Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores separadas	8418.10.00;
12.2.3	Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão	8418.21.00;
12.2.4	Outros refrigeradores do tipo doméstico	8418.29.00;
12.2.5	Congeladores (freezers) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros	8418.30.00;
12.2.6	Congeladores (freezers) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros	8418.40.00;
12.2.7	Outros congeladores (freezers)	8418.50.10; 8418.50.90;
12.2.8	Bebedouros refrigerados para água	8418.69.31
12.2.9	Mini Adega e similares	8418.69.9;
12.2.10	Máquinas para produção de gelo	8418.69.99;
12.2.11	Partes dos Refrigeradores, Congeladores e Mini Adegas, descritos nos subitens 12.2.2 a 12.2.7, 12.2.9 e 12.2.10	8418.99.00;
12.2.12	Secadoras de roupa de uso doméstico	8421.12;
12.2.13	Outras secadoras de roupas e centrífugas para uso doméstico	8421.19.90;
12.2.14	Aparelhos para filtrar ou depurar água	8421.21.00; 8421.22.00; 8421.29.90;
12.2.15	Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos subitens 12.2.12, 12.2.13 e 12.2.8	8421.9;
12.2.16	Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes	8422.11.00; 8422.90.10;
12.2.17	Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	8443.31;
12.2.18	Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	8443.32;
12.2.19	Outras máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, suas partes e acessórios	8443.99;
12.2.20	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas	8450.11.00;
12.2.21	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado	8450.12.00;
12.2.22	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico	8450.19.00;
12.2.23	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca	8450.20;
12.2.24	Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico	8450.90;
12.2.25	Máquinas de secar de uso doméstico de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca	8451.21.00;
12.2.26	Outras máquinas de secar de uso doméstico	8451.29.90;
12.2.27	Partes de máquinas de secar de uso doméstico	8451.90;
12.2.28	Máquinas de costura de uso doméstico	8452.10.00;
12.2.29	Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela	8471.30;
12.2.30	Outras máquinas automáticas para processamento de dados	8471.4;
12.2.31	Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49.00, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade	8471.50.10;
12.2.32	Unidades de entrada, exceto as da subposição 8471.60.54	8471.60.5;
12.2.33	Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória	8471.60.90;
12.2.34	Unidades de memória	8471.70;
12.2.35	Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições	8471.90;
12.2.36	Máquinas automáticas para processamento de dados não descritas nos subitens 12.2.29 a 12.2.35	84.71;
12.2.37	Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71	8473.30;
12.2.38	Outros transformadores, exceto os produtos classificados nas subposições 8504.33.00 e 8504.34.00	8504.3;
12.2.39	Carregadores de acumuladores	8504.40.10;
12.2.40	Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou no break)	8504.40.40;
12.2.41	Aspiradores	85.08;
12.2.42	Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes	85.09;
12.2.43	Enceradeiras	8509.80.10;
12.2.44	Chaleiras elétricas	8516.10.00;
12.2.45	Ferros elétricos de passar	8516.40.00;
12.2.46	Fornos de microondas	8516.50.00;
12.2.47	Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, exceto os portáteis	8516.60.00;
12.2.48	Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, portáteis	8516.60.00;
12.2.49	Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico – Cafeteiras	8516.71.00;
12.2.50	Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico – Torradeiras	8516.72.00;
12.2.51	Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico	8516.79;
12.2.52	Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos subitens 12.2.44 a 12.2.51	8516.90.00;
12.2.53	Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador- microfone sem fio	8517.11.00;
12.2.54	Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio, exceto os de uso automotivo	8517.12;
12.2.55	Outros aparelhos telefônicos	8517.18.9;
12.2.56	Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os das subposições 85 17.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53	8517.62.5;
12.2.57	Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo	85.18;
12.2.58	Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo; Aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia	85.19; 85.22; 8527.1;
12.2.59	Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo	8519.81.90;
12.2.60	Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos;	8521.90.10; 8521.90.90;
12.2.61	Cartões de memória (memory cards)	8523.51.10;
12.2.62	Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes	8525.80.29;
12.2.63	Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, inclusive caixa acústica para Home Theaters classificados na posição 8518. Exceto os classificados na subposição 8527.2 que sejam de uso automotivo	85.27;
12.2.64	Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos	8528.49.29; 8528.59.20; 8528.61.00; 8528.69;
12.2.65	Outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, policromáticos	8528.51.20;
12.2.66	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens – Televisores de CRT (tubo de raios catódicos)	8528.7;
12.2.67	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens – Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido)	8528.7;
12.2.68	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens – Televisores de Plasma	8528.7;
12.2.69	Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo	8528.7;
12.2.70	Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados em outros subitens desta seção	85.28;
12.2.71	Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão	9006.10;
12.2.72	Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas	9006.40.00;
12.2.73	Aparelhos de diatermia	9018.90.50;
12.2.74	Aparelhos de massagem	9019.10.00;
12.2.75	Reguladores de voltagem eletrônicos	9032.89.11;
12.2.76	Consoles e máquinas de jogos de vídeo, bem como suas peças e partes	9504.50.00;
12.2.77	Multiplexadores e concentradores	8517.62.1;
12.2.78	Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais	8517.62.22;
12.2.79	Outros aparelhos para comutação	8517.62.39;
12.2.80	Roteadores digitais, em redes com ou sem fio	8517.62.4;
12.2.81	Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado (trunking), de tecnologia celular	8517.62.62;
12.2.82	Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento	8517.62.9;
12.2.83	Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas	8517.70.21;
12.2.84	Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes	8214.90; 85.10;
12.2.85	Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de teto ou de janela, com motor elétrico incorporado de potência não superior a 125W	8414.51;
12.2.86	Outros ventiladores, exceto os produtos de uso agrícola	8414.5;
12.2.87	Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm	8414.60.00;
12.2.88	Partes de ventiladores ou coifas aspirantes	8414.90.20;
12.2.89	Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente e suas partes e peças	8415.10; 8415.8; 8415.90.90;
12.2.90	Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (sistema com elementos separados) com unidade externa e interna	8415.10.11;
12.2.91	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	8415.10.19;
12.2.92	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora	8415.10.90;
12.2.93	Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	8415.90.10;
12.2.94	Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	8415.90.20;
12.2.95	Outras partes para máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente	8415.90.90
12.2.96	Climatizadores de ar	8479.60.00;
12.2.97	Lavadora de alta pressão e suas partes	8424.30.10; 8424.30.90; 8424.90.90;
12.2.98	Furadeiras elétricas	8467.21.00;
12.2.99	Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes	8516.2;
12.2.100	Secadores de cabelo	8516.31.00;
12.2.101	Outros aparelhos para arranjos do cabelo	8516.32.00;
12.2.102	Aparelhos para secar as mãos	8516.3;
12.2.103	Outros alto-falantes mesmo montados nos receptáculos para veículos automotivos	85.18;
12.2.104	Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores	8518.50.00;
12.2.105	Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia; outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores	8527.21.90; 8521.90.90;
12.2.106	Balanças para pessoas	8423.10.00.

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM
15.1	PRODUTOS DE COLCHOARIA (cf. Protocolo ICMS 190/2009 c/c o Protocolo ICMS 56/2010; e respectivas alterações)
15.1.1	Suportes para cama (somiês), inclusive box	9404.10.00;
15.1.2	Colchões	9404.2;
15.1.3	Travesseiros, pillow e protetores de colchões	9404.90.00.
...
...	...	...

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM
18.1	MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS (cf. Protocolo ICMS 173/2013 – efeitos a partir de 1° de abril de 2014); (conforme Decreto nº 2.244/14)
18.1.1	Aparelhos para filtrar ou depurar água – depuradores de água, exceto os elétricos e os indicados no subitem 18.1.2	8421.21.00;
18.1.2	Aparelhos para filtrar ou depurar água – filtros de barro	8421.21.00;
18.1.3	Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto	8421.39.30;
18.1.4	Balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês; balanças de uso doméstico	8423.10.00;
18.1.5	Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes	8424.20.00;
18.1.6	Máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes, exceto lavadoras de alta pressão	8424.30.10; 8424.30.90; 8424.90.90;
18.1.7	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22cm x 36cm, quando não dobradas	8443.12.00;
18.1.8	Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual, exceto os produtos de uso agrícola	84.67;
18.1.9	Maçaricos de uso manual e suas partes	8468.10.00; 8468.90.10;
18.1.10	Máquinas e aparelhos a gás e suas partes	8468.20.00; 8468.90.90;
18.1.11	Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca	8515.1;
18.1.12	Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência	8515.2;
18.1.13	Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da posição 8515.1 e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência da posição 8515.2. Exceto produtos destinados à construção civil	8515.90;
18.1.14	Talhas, cadernais e moitões	84.25.

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM
19.1	FERRAMENTAS (cf. Protocolo ICMS 172/2013 – efeitos a partir de 1° de abril de 2014); (conforme Decreto nº 2.244/14)
19.1.1	Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida	4016.99.90;
19.1.2	Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira	4417.00.10; 4417.00.90;
19.1.3	Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias	68.04;
19.1.4	Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura, exceto os produtos de uso agrícola	82.01;
19.1.5	Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar)	82.02;
19.1.6	Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais	82.03;
19.1.7	Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos	82.04;
19.1.8	Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal	82.05;
19.1.9	Ferramentas de pelo menos duas das posições 82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho	8206.00.00;
19.1.10	Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo: de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy	82.07;
19.1.11	Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos	82.08;
19.1.12	Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (cermets)	8209.00;
19.1.13	Facas (exceto as da posição 82.08) de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico	82.11;
19.1.14	Tesouras e suas lâminas	8213.00.00;
19.1.15	Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telêmetros	90.15;
19.1.16	Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios	9017.20.00; 9017.30; 9017.80; 9017.90.90;
19.1.17	Termômetros, exceto os clínicos, suas partes e acessórios	9025.11.90; 9025.90.90;
19.1.18	Pirômetros, suas partes e acessórios	9025.19; 9025.90.90.

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM
20.1	ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO (cf. Protocolo ICMS 176/2013 – efeitos a partir de 1° de abril de 2014); (conforme Decreto nº 2.244/14)
20.1.1	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis	3924.10.00;
20.1.2	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis	3924.10.00;
20.1.3	Artefatos de madeira para mesa ou cozinha	4419.00.00;
20.1.4	Filtros descartáveis para coar café ou chá	4823.20.9;
20.1.5	Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão	4823.6;
20.1.6	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana e de cerâmica	6911.10; 6912.00.00;
20.1.7	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis – estojos;	6911.10.10;
20.1.8	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis – avulsos	6911.10.90;
20.1.9	Velas para filtros	6912.00.00;
20.1.10	Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha	70.13;
20.1.11	Outros copos exceto de vitrocerâmica – outros copos	7013.37.00;
20.1.12	Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica – outros – pratos	7013.42.90;
20.1.13	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, e suas partes, de ferro fundido, ferro, aço, cobre e alumínio	7323.9; 74.18; 76.15;
20.1.14	Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de aço inoxidável	7323.93.00;
20.1.15	Outros artefatos de uso doméstico e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio. Formas comercializadas individualmente e em conjunto	7615.10.00;
20.1.16	Outros artefatos de uso doméstico de alumínio: panelas, inclusive de pressão, frigideiras, caçarolas e assadeiras	7615.10.00;
20.1.17	Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, de uso doméstico	82.11;
20.1.18	Facas de mesa de lâmina fixa	8211.91.00;
20.1.19	Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, para cozinha ou açougue	8211.92.10;
20.1.20	Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou manteiga, pinças para açúcar e artefatos semelhantes	82.15;
20.1.21	Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, bem como suas partes (exceto ampolas de vidro)	9617.00.

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM
21.1	ARTIGOS DE PAPELARIA (cf. Protocolo ICMS 174/2013 – efeitos a partir de 1° de abril de 2014);( conforme Decreto nº 2.244/14)
21.1.1	Tinta guache	3213.10.00;
21.1.2	Massas ou pastas para modelar, próprias para recreação de crianças	3407.00.10;
21.1.3	Colas escolares, branca e colorida, em bastão ou líquida	3506.10.90; 3506.91.90;
21.1.4	Corretivo	3824.90.29;
21.1.5	Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14	3916.20.00;
21.1.6	Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, exceto estojos	3926.10.00;
21.1.7	Estojo escolar; estojo para objetos de escrita	3926.10.00; 4202.3; 4420.90.00;
21.1.8	Borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha	4016.92.00;
21.1.9	Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes	4202.1; 4202.9;
21.1.10	Prancheta	4421.90.00; 3926.90.90;
21.1.11	Quadro branco, verde e cortiça	4421.90.00;
21.1.12	Bobina para fax	4802.20.90; 4811.90.90;
21.1.13	Papel seda	4802.54.9;
21.1.14	Bobina branca para máquina de calcular ou PDV	4802.54.99; 4802.57.99; 4816.20.00;
21.1.15	Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente	4802.56.9; 4802.57.9; 4802.58.9;
21.1.16	Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m; (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm; (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia Thermo-autochrome, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das Camadas cyan, magenta e amarela	3703.10.10; 3703.10.29; 3703.20.00; 3703.90.10; 3704.00.00; 4802.20.00;
21.1.17	Papel almaço	4810.13.90;
21.1.18	Papel hectográfico	4816.10.00;
21.1.19	Papel tipo celofane	3920.20.19;
21.1.20	Papel impermeável	4806.20.00;
21.1.21	Papel crepon	4808.10.00;
21.1.22	Papel fantasia	4810.22.90;
21.1.23	Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou maior do que 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou maior do que 60 cm de altura e igual ou maior que 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas	48.09; 48.16;
21.1.24	Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência	48.17;
21.1.25	Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes	4820.10.00;
21.1.26	Cadernos	4820.20.00;
21.1.27	Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos	4820.30.00;
21.1.28	Formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono	4820.40.00;
21.1.29	Álbuns para amostras ou para coleções	4820.50.00;
21.1.30	Outros artigos da posição 48.20	4820.90.00;
21.1.31	Outros artigos da posição 48.20 não descritos nos subitens 21.1.25 a 21.1.30	48.20;
21.1.32	Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo Ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social – de época/sentimento)	4909.00.00;
21.1.33	Barbante de algodão e de fibra sintética combinada com algodão	5202.99.00; 5509.53.00;
21.1.34	Papel camurça	5210.59.90;
21.1.35	Papel laminado e papel espelho	7607.11.90;
21.1.36	Apontador de lápis	8214.10.00;
21.1.37	Porta-canetas	8304.00.00;
21.1.38	Instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo	9017.20.00;
21.1.39	Pincéis de escrever e desenhar	9603.30.00;
21.1.40	Apagador para quadro	9603.90.00;
21.1.41	Canetas esferográficas	9608.10.00;
21.1.42	Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas	9608.20.00;
21.1.43	Lapiseiras	9608.40.00;
21.1.44	Outros artigos da posição 96.08, não descritos nos subitens 21.1.41, 21.1.42 e 21.1.43, tais como canetas tinteiro e outras canetas, estiletes para duplicadores, canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes, suas partes (incluídas as tampas e prendedores)	96.08;
21.1.45	Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate	96.09;
21.1.46	Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados	9610.00.00."