Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
129/2016
09/06/2016
21/06/2016
28
09/06/2016
09/06/2016

Ementa:Enquadra Cartas-Consulta de empresas no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste -FCO.
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
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Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 129/2016

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 67ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 09 de Junho de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas-Consulta no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO, das empresas:

    1
ARTFLEX INDÚSTRIA DE RÓTULOS LTDA.
    2
CLÍNICA MÉDICA DO EXERCÍCIO FÍSICO LTDA - ME
    3
ESTÚDIO FABRIKA DO SOM LTDA.
    4
G L COMÉRCIO DE GASES LTDA ME.
    5
PRATICLAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE PROD. LIMPEZA.
    6
ÓTICA CRISTAL LTDA.
    7
CECANS CENTRO DO CÂNCER DE SINOP LTDA.
    8
DOUGLAS ROGERIO MARIA - ME.
    9
CERÂMICA JUSCIMEIRA LTDA - ME.
    10
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS BRISA LTDA.
    11
ROBERTO SAVIO BORGES.
    12
ESCADRENA ESCAVAÇÃO E DRENAGEM LTDA - EPP
    13
INSTITUTO NEUROLÓGICO DE CUIABA SOCIEDADE SIMPLES - ME
    14
DEPÓSITO AMARAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
    15
JAJA COMERCIAL DISTRIBUIDORA - EIRELI.
    16
STACHELSKI & STACHELSKI LTDA ME.
    17
F. J. F. FERREIRA JUNIOR - ME.
    18
O. MONTAGNA & CIA LTDA.
    19
ÓTICA MARILIA LTDA - ME.
    20
L. DE SOUZA & CIA LTDA - ME.
    21
INTERNET PROVEDOR E INFORMÁTICA SAPEZAL LTDA - ME
    22
JUBA SUPERMERCADOS LTDA.
    23
FABIANO BARCO & CIA LTDA.
    24
SUPERMERCADO FUJI EIRELI - EPP
    25
ADRIANO MOREIRA DE PAULA EPP.
    26
I.F. DA SILVA EIRELI - ME.
    27
MLV - TRANSPORTES EIRELI - ME.
    28
RCW CONSTRUÇÕES LTDA EPP.
    29
SHIGAKI OMOTO & CIA LTDA EPP.
    30
S O S RESGATE E LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI - EPP
    31
F G OLIVEIRA ME.
    32
BRESSAN TRANSPORTES LTDA - ME.
    33
MATOS COMÉRCIO DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA.
    34
CONSTROL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP.
    35
LE ESPAÇO FESTA EIRELI EPP.
    36
JOÃO LEAO PINTO NETO & CIA LTDA - EPP
    37
DEITOS & GRAMULHA LTDA - EPP.
    38
NILCAR LUBRIFICANTES LTDA.
    39
GIACOMELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI- ME.
    40
CLÍNICA VETERINÁRIA DO POVO CUIABANO LTDA - ME.
    41
BACKES & COELHO BACKES LTDA - EPP.
    42
JOFA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.
    43
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LUCIANA LTDA - EPP.
    44
E L MARQUES MÉDICO - ME
    45
CLÍNICA RADIOLOGICA DR. BERTINETTI LTDA.
    46
AZAFENETTO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - ME
    47
ANTONIACOMI & ANTONIACOMI LTDA - ME.
    48
M. M. CAMPOS COMÉRCIO - ME.
    49
ART CAR VEÍCULOS EIRELI - EPP.
    50
DUZZI CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA.
    51
ETELVINA DE MORAIS FLOR - ME.
    52
BIG FARMA MEDICAMENTOS LTDA.
    53
CADIM CENTRO AVANÇADO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA.
    54
MARIA C. PUPO ROCHA - ME
    55
DIVINO PAO PADARIA E CAFÉ LTDA EPP
    56
TMI INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
    57
ZOOTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.
    58
DALLEGRAVE & CIA LTDA - ME.
    59
N C IMÓVEIS LTDA.
    60
DROGARIA VERDES MARES EIRELI - EPP.
    61
ROSSETTO TRANSPORTES LTDA EPP.
    62
MACRO AUTO DISTRIBUIDORA LTDA EPP.
    63
BOSQUE DA SAÚDE COM. DE ALIMENTOS LTDA - ME.

Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá, 09 de Junho de 2016.