Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
15/2014
05/13/2014
05/13/2014
24
13/05/2014
13/05/2014

Ementa:Enquadra Cartas-Consulta de proponentes no Fundo Constitucional do Centro Oeste - FCO Rural.
Assunto:Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 15/2014

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE MATO GROSSO – CDA/MT, criado pela Lei Complementar nº 339 de 12 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Item II, § 4º, Artigo 1º, e com base nas deliberações dos membros da Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural – CPACR, em sua 08ª Reunião Ordinária, realizada no dia 08 de Maio, respectivamente.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar, de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas – Consulta, no Fundo Constitucional do Centro Oeste – FCO Rural, dos proponentes:

Nº Carta-Consulta
Proponente
BANCO DO BRASIL
757
AGNALDO SANDIM DE MELO
758
ANDREA CRISTINA LINHARES MIRANDA
759
ANTONIO ALVES FEITOSA
760
APARECIDO DONIZETE PERLATO
761
AUREO NUNES ALVES
762
CARLOS SEGALLA
763
CARLOS TREVISAN
764
DEONIR FRANCISCO BORSA
765
DERMEVAL FERREIRA GOMES
766
DIRCE ZERIAL PARIS
767
DIRCEU FERNANDES
768
DJONY WILLIAN VAZ DESBESSEL
769
DORVAL NERI PIOVESAN
770
EDEMAR POTRICH
771
EDMILSON MANOEL ETTORE DE QUEIROZ
772
EDMUNDO MULLER
773
ENIO SOARES DOS SANTOS
774
EUCLIDES GOMES DA SILVA
775
FABIO LUIZ VENDRAMEL
776
FABIO MELO FERREIRA
777
FLAVIA INES IORIS
778
GILNEI CONTINI
780
HENRIQUE DUARTE PRATA
781
HENRIQUE PEREIRA SOBRINHO
782
JACINTA ALVES DA ROCHA
783
JOÃO ANTONIO VERONESSE LEME
784
JOÃO BATISTA DA SILVA
785
JOÃO HERCULANO ARAUJO
786
JOAO PEDRO MALDANER
787
JOAQUIM ALVES CARVALHO
788
JORGE PAULO PAHIM
789
JOSE BARBOSA DA SILVA
790
JOSE MILTON FALAVINHA
791
JOSÉ ROBERTO ALVES BARBOSA
792
JUAREZ OLIVIO CECCATTO
793
JULIANO ALEX DOS SANTOS
794
LEONARDO ANDRADE ZUCHETTI
795
LEONIDE FOPPA
796
LEVIR DELCARO
797
LIDIANE VENDRAMEL
798
LUIZ AURÉLIO BOGGI
799
LUIZ CESAR PALMIRO DA SILVA
800
LUIZ EMANUEL VASCONSELOS DE GODOY
801
MARIA TIGRE VARGENS SOUZA
802
MARIO ALVES RIBEIRO
803
MARVALDI GORGEN
804
MAURO FERNANDO SCHAEDLER
805
MILTON ANTONIO PEREIRA SILVA JUNIOR
806
MILTON PAULO
807
MILTON QUIRINO DA SILVEIRA
808
NILSON FRANCESCHI
809
NIRCIO FRANCESCHI
810
OTACILLO TEIXEIRA
811
OTAIR SILVANO PIELKE
812
PAULO ROBERTO MARTINAZZO
813
PAULO SIDNEI PERINI JUNIOR
814
RAPHAEL CAZELLI DE ALMEIDA CARVALHO
815
RAUL FAVRETO
816
REINALDO FABIANO TAVARES
817
REMI PEGORARO
818
RENI MIOTTO BORSATTO
819
ROSANGELA CONCEIÇÃO
820
SEBASTIÃO SIQUEIRA TROVO
821
SERGIO PASQUALOTTI
822
TATIANA DA SILVA LEMES
823
VALDEMIR RODRIGUES DE BRITO
824
VALDOMIRO LACHOVICZ
825
VILSON ANTONIO ALVES BARBOSA
826
CARLOS DE OLIVEIRA DIAS
827
DENISE JACINTHO DE LIMA DINIZ JUNQUEIRA
828
JOSÉ EDUARDO DINIZ JUNQUEIRA
SICREDI
829
JEFERSON RODRIGO COZER
830
EDMILSON GUILHERME SURDI
831
ANTONIO CARLOS COSTA LIMA
832
PEDRO KAMINSKI
833
ROMEU PARIZOTTO
834
DIONIZIO ZILIO
835
JOÃO ROMAGNOLI

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 13 de Maio de 2014.


Luiz Carlos Alécio
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Agrícola de MT– CDA/MT
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar