Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	258
Complemento:	/2020
Publicação:	02/10/2020
Ementa:	Termo de Cooperação celebrado entre o Estado de Mato Grosso por meio da SEFAZ e o Município de Campo Novo dos Parecis, objetivando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais dos tributos administrados pelos signatários.
Assunto:	Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Campo Novo do Parecis Intercâmbio de Informações Cadastrais

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO N° 258/2020/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 02.10.2020, p. 11.