Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
202/2016
11/11/2016
11/11/2016
29
11/11/2016
11/11/2016

Ementa:Convoca reunião extraordinária e altera o calendário de reuniões do CEDEM.
Assunto:Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial - CEDEM
Alterou/Revogou: - Alterou a Resolução 197/2016
Alterado por/Revogado por: - Alterada pela Resolução 215/2016
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 202/2016

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar nº. 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, por seu Presidente, "ad referendum" do CEDEM,

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a 71ª Reunião Extraordinária para o dia 24 de Novembro de 2016, conforme Art. 11, Decreto nº 1.410 de 23 de Setembro de 2003.

Art. 2º - Fica alterado o calendário reuniões do CEDEM, aprovado pela Resolução nº 197/2016, passando a vigorar conforme abaixo:
CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO CEDEM 2016
REUNIÃOTIPODATA
71ªEXTRAORDINÁRIAQuinta-feira, 24 de Novembro de 2016
72ªEXTRAORDINÁRIA (Nova redação dada pela Res. 215/16)Quinta-feira, 15 de dezembro de 2016
72ªEXTRAORDINÁRIA (Redação original)Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2016

Art. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá, 11 de Novembro de 2016.