Texto: PORTARIA CONJUNTA 002/2015/SEDEC/SEFAZ/SEPLAN
CONSIDERANDO que o Estado de Mato Grosso deve manter uma política de desenvolvimento que tenha como um dos seus instrumentos a concessão de benefícios fiscais
CONSIDERANDO urgência de adoção de importantes medidas corretivas no processo de concessão atualmente em curso;
CONSIDERANDO que os recursos envolvidos ostentam grande materialidade e relevância, especialmente se confrontados com os dedicados à educação, saúde e segurança e por sua vez, os resultados alcançados, embora significativos situam-se bem aquém do esperado.
CONSIDERANDO a necessidade de reavaliar a concepção de alguns incentivos e de aprimorar os mecanismos de execução de todos, especialmente nas áreas de acompanhamento e controle;
RESOLVEM:
Art. 1º Criar grupo de trabalho para realizar estudo de um novo modelo de política para atração de investimentos no Estado de Mato Grosso.
Art. 2º. O grupo de Trabalho será integrado por representantes dos seguintes Órgãos: I – 03 (três) membros da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEDEC ; II– 03 (três) membros da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ; III – 03 (três) membros da Secretaria de Planejamento – SEPLAN;
Parágrafo único: Caberá a cada Órgão acima relacionado designar os membros para o Grupo de Trabalho.
Art. 3º O grupo de Trabalho terá o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos a partir da publicação desta portaria.
Art. 4º - Caberá ao Gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico a Coordenadoria do Grupo de Trabalho referido do Artigo 1ª desta Portaria.
Art. 5º - O grupo de trabalho poderá convidar/convocar a qualquer momento especialistas e/ou Entidades para emitir parecer de forma consultiva.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo-se seus efeitos legais.
Registrada, cumpra-se.
Cuiabá-MT, em 14 de janeiro de 2015.