Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	32
Complemento:	/2020
Publicação:	27/10/2020
Ementa:	Altera o Ato COTEPE/PMPF 31/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:	PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 32, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

Altera o Ato COTEPE/PMPF

31/20

que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, e

CONSIDERANDO as solicitações das Secretarias de Fazenda dos Estados do Amapá e Goiás recebidas por meio de mensagens eletrônicas do dia 26.10.2020, registradas no processo SEI nº 12004.100897/2020-71, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 31/20, de 23 de outubro de 2020, nos itens 4 e 9, referentes às unidades federadas supracitadas:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL

ITEM UF GAC GAP DIESEL S10 ÓLEO DIESEL GLP (P13) GLP QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)

4 AP *3,6850 *4,1800 *3,8220 *3,6800 *6,8123 *6,8123 - 3,6900 - - - -

9 GO *4,6108 *5,8278 *3,5646 *3,4990 *5,5815 *5,5815 - *2,9585 - - - -

Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF; e
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução

RENATA LARISSA SILVESTRE

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