Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	283
Complemento:	/2017
Publicação:	07/07/2017
Ementa:	Termo de Cooperação que entre si celebram a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ e a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP/MT para os fins que especifica.
Assunto:	Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/SESP

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 283/2017/SEFAZ/SESP/MT
. Extrato publicado no DOE de 07.07.2017, p. 8.