Ementa:	Aprova carta-consulta ao Fundo Constitucional do Centro Oeste.
Assunto:	Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
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Texto:
RESOLUÇÃO Nº 56, DE 21 DE MARÇO DE 2017

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE MATO GROSSO - CDA/MT, criado pela Lei Complementar nº 339 de 12 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Item II, § 4º, Artigo 1º, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho.

RESOLVE "AD REFERENDUM":

Art. 1º - Conforme o item I do artigo 14 da lei n° 7.827, de 27 de setembro de 1989, a qual institui o instrumento normativo anual "Caderno do CFO 2017", orientado pela alínea I, item b, parágrafo 3º, capitulo III, aprovar a carta consulta ao Fundo Constitucional do Centro Oeste:

CARTA CONSULTA	CNPJ	PRODUTOR	MUNICÍPIO	RESULTADO
2.378/2016	20.544.304/0001-27	CENTRO DA MATA - AGRICULTURA PECUÁRIA E COMÉRCIO LTDA	NOVA UBIRATÃ	AAPROVADAAPR

Art. 2º - O produtor deverá atender todas as exigências da instituição financeira para que seja possível a conclusão do processo de investimento;

Art. 3º - Esta proposta atende as exigências de excepcionalidade por se tratar de um empreendimento de alta relevância e estruturante para a região de Nova Ubiratã - Mato Grosso.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Atenciosamente,