Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
24/2015
05/05/2015
06/05/2015
14
06/05/2015
06/05/2015

Ementa:Altera a composição da Comissão Permanente para atuar no processo de regularização, identificação e atualização de valores dos bens móveis permanentes da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.
Assunto:Atribuições dos Órgãos Fazendários
Secretaria Adjunta de Administração Fazendária
Alterou/Revogou: - Alterou a Portaria 98/2014
Alterado por/Revogado por: - Revogada pela Portaria 058/2018/SAAF/SEFAZ/MT
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 024/2015/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 139 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Art. 1° da Portaria n° 98/2014 SAAF-SEFAZ, publicada no DOE de 22/08/2014, conforme a redação abaixo:

"Art. 1° Constituir a Comissão Permanente formada pelos servidores abaixo discriminados, para atuar no processo de regularização, identificação e atualização de valores dos bens móveis permanentes da SEFAZ:
NOMECARGOFUNÇÃO
Wilson Alves VilelaAssessor Técnico lCoordenador
Luis Pércio Nichio GodoyAssessor Técnico IIMembro
Mário Márcio Fonseca do NascimentoTécnico AdministrativoMembro
Henrique Gouvêa Monteiro de BarrosAnalista AdministrativoMembro
Ailon Rodrigo Oliveira LimaAnalista AdministrativoMembro
Manoel de Jesus MongeTec. Adm. FinanceiroMembro

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária em,

Cuiabá/MT, 05 de maio de 2015.
MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA PEREIRA
Secretária Adjunta de Administração Fazendária
(original assinado)