Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
107/2023
05/29/2023
05/30/2023
33
30/05/2023
30/05/2023

Ementa:REPUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE REFERENTE AO EXERCÍCIO 2023.
Assunto:Relatório de Gestão Fiscal - RGF
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Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
PORTARIA Nº 107/GSF/SEFAZ/2023

REPUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE REFERENTE AO EXERCÍCIO 2023.

A SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA DO ESTADO, no uso de suas atribuições previstas no artigo 1º da Portaria nº 05/GSF/SEFAZ/2021, de 18/01/2021.

RESOLVE:

Art. Autorizar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2023.

Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE

Gabinete da Senhora Secretária Adjunta da Contadoria Geral do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 29 de maio de 2023.



Anesia Cristina Batista
Secretaria Adjunta da Contadoria Geral do Estado
(Assinado via SIGADOC)

Port. 107-2023 - RGF -1º Quad rimestre - 2023 -.pdf