Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ato:
Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:
70
Complemento:
/2021
Publicação:
02/22/2021
Ementa:
Termo de Cooperação que entre si celebrem o Estado de Mato Grosso por meio da SEFAZ e o Município de NOVA CANAÃ DO NORTE/MT, objetivando aprimorar o alcance e a eficácia das atividades das respectivas Administrações Tributária.
Assunto:
Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Nova Canaã do Norte
Intercâmbio de Informações Cadastrais
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO N° 070/2021/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 22.02.2021, p. 31
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