Ementa: | Cria Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda para realizar estudos visando à harmonização entre a classificação de produtos oriundos da indústria florestal e extrativa vegetal adotada pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT em sua lista de preços mínimos, com as utilizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e dá outras providências. |