Ementa: | Revoga disposição contida na Portaria n° 075/GSF-SEFAZ/2016, publicada no DO de 04/05/2016, que Delega atribuições nas hipóteses, forma e condições que especifica. |
Assunto: | Delegação de Competência/Atribuições
Secretaria Adjunta Executiva
Secretaria Adjunta de Administração Fazendária
Colégio de Planejamento e Assessoramento Superior - COPA |
Alterou/Revogou: | - Altera a Portaria 075/2016 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 185/2017 |
Observações: | |