ANEXO I |
PROJEÇÃO DAS RECEITAS, DAS DESPESAS, DAS METAS E DOS INDICADORES PARA O CENÁRIO FISCAL E A POLÍTICA FISCAL DO PPA 2016-2019 E LDO 2016 PARA O PERÍODO DE 2016 A 2019 |
Projeções | Órgão/Setor | Responsável | Prazo |
1 | Identificação e definição dos indicadores de variação de preço, variação de consumo, crescimento econômico, crescimento demográfico, mercado de trabalho e renda, e demais indicadores que possam impactar na arrecadação estadual, art. 12 da LRF | SEPLAN | Superintendente de Orçamento | 20/02/15 |
2 | Projeção da Renúncia de Receita, art. 14 da LRF, por segmento de arrecadação e regionalizada, acompanhada de memória de cálculo | SEFAZ | Secretário Adjunto da Receita | 09/03/15 |
3 | Projeção da receita do ICMS no conceito de segmentos econômicos, art. 12 da LRF, acompanhada de memória de cálculo e margem de erro dos últimos 4 anos, integrada com a equipe da SEPLAN | SEFAZ | Secretário Adjunto da Receita | 09/03/15 |
4 | Projeção dos demais tributos estaduais, IR, IPVA, ITCD e taxas, e das transferências constitucionais/legais, acompanhada de memória de cálculo | SEFAZ | Secretário Adjunto da Receita | 09/03/15 |
5 | Projeção dos demais itens da receita pública estadual, art. 12 da LRF, acompanhada de memória de cálculo | SEPLAN | Superintendente de Orçamento | 09/03/15 |
6 | Projeção das receitas próprias dos órgãos, art. 12 da LRF, acompanhada de memória de cálculo | SEPLAN | Superintendente de Orçamento | 09/03/15 |
7 | Consolidação da projeção da receita pública total e lançamento e carga no sistema FIPLAN | SEPLAN | Superintendente de Orçamento | 12/03/15 |
8 | Apuração da Receita Corrente Líquida – RCL, art. 2º, inciso IV, LRF, acompanhada de memória de cálculo | SEFAZ | Secretário Adjunto do Tesouro Estadual | 12/03/15 |
9 | Cálculo das Vinculações Constitucionais e Legais, acompanhada de memória de cálculo | SEPLAN | Superintendente de Orçamento | 12/03/15 |
10 | Elaboração dos tetos orçamentários, acompanhada de memória de cálculo | SEPLAN | Superintendente de Orçamento | 20/04/15 |
11 | Projeção da Despesa de Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo, especificada por Órgão e Fonte, acompanhada de metodologia de cálculo, arts. 4º e 15 da LRF | SAD | Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas | 09/03/15 |
12 | Projeção da Despesa de Pessoal e Encargos Sociais dos demais Poderes, especificada por Poder e Fonte, acompanhada de metodologia de cálculo, art. 4º e 15 da LRF | SEPLAN | Superintendente de Orçamento | 12/03/15 |
13 | Projeção da Despesa Inativos e Pensionistas – FUNPREV-MT PREV, acompanhada de metodologia de cálculo, art. 4º e 15 da LRF | SAD | Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas | 09/03/15 |
14 | Apuração dos limites de comprometimento da despesa de pessoal e encargos relativamente à RCL, arts. 19 a 22 da LRF, acompanhamento de memória de cálculo | SEPLAN | Superintendente de Orçamento | 12/03/15 |
15 | Projeção do estoque e do serviço da dívida pública estadual, especificada por contrato, juros e encargos e amortização, acompanhada de memória de cálculo, art. 4º e 15 da LRF | SEFAZ | Secretário Adjunto do Tesouro Estadual | 09/03/15 |
16 | Demonstrativo das operações de crédito em vigor e de novas operações em andamento, PAF/STN | SEFAZ | Secretário Adjunto do Tesouro Estadual | 09/03/15 |
17 | Apuração dos limites de comprometimento da dívida consolidada, da dívida consolidada líquida e do pagamento do serviço da dívida pública relativamente à RCL, Resolução nº 40/2001 e LRF, acompanhada de memória de cálculo | SEFAZ | Secretário Adjunto do Tesouro Estadual | 12/03/15 |
18 | Decomposição orçamentária das receitas e despesas projetadas, especificando as vinculações constitucionais e legais e os recursos ordinários do Tesouro para elaboração do cenário fiscal e tetos | SEPLAN | Superintendente de Orçamento | 12/03/15 |
19 | Elaboração do Diagnóstico Econômico e Fiscal, PRELIMINAR, considerando os três exercícios anteriores ao primeiro ano do PPA 2016-2019 e o período do PPA | SEPLAN | Superintendente de Orçamento | 12/04/15 |
20 | Apuração dos resultados primário e nominal, acompanhada de metodologia de cálculo, art. 4º, LRF | SEFAZ | Secretário Adjunto do Tesouro Estadual | 12/03/15 |
21 | Projeção das despesas de custeio usando a metodologia GMD e de novas iniciativas de gastos, acompanhada de metodologia de cálculo | SEPLAN | Superintendente de Orçamento | 12/04/15 |
22 | Definição de metas e indicadores de governança fiscal para elaboração da Política Fiscal do PPA 2016-2019, acompanhada de memória de cálculo e justificativa | SEPLAN | Superintendente de Orçamento | 30/04/15 |
23 | Proposição de metas de arrecadação, limites de gastos correntes, margem de investimentos e endividamento público, acompanhada de memória de cálculo e justificativa | SEPLAN | Superintendente de Orçamento | 30/04/15 |
ANEXO II |
PROCEDIMENTOS E INSUMOS PARA ELABORAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS E RISCOS FISCAIS PARA A LDO 2016 |
Procedimentos | Órgão/Setor | Responsável | Prazo |
1 | Elaboração dos demonstrativos de que trata o § 1º do art. 4º da LRF para composição do Anexo de Metas Ficais, acompanhada de memória de cálculo | SEFAZ | Secretário Adjunto do Tesouro Estadual | 15/05/15 |
2 | Elaboração dos demonstrativos de que trata § 2º do art. 4º da LRF para composição do Anexo de Metas Fiscais, acompanhada de memória de cálculo | SEFAZ | Secretário Adjunto do Tesouro Estadual | 15/05/15 |
3 | Identificação dos riscos fiscais relativos à realização da receita capazes de afetar as contas públicas para composição do Anexo de Riscos Fiscais, § 3º do art. 4º da LRF | SEFAZ | Secretário Adjunto da Receita | 15/05/15 |
4 | Identificação dos riscos fiscais relativos à passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar o equilíbrio fiscal do Estado para composição do Anexo de Riscos Fiscais, § 3º do art. 4º da LRF | SEPLAN | Superintendente de Orçamento | 15/05/15 |
5 | Elaboração do Diagnóstico Econômico e Fiscal considerando os três exercícios anteriores ao primeiro exercício da LDO, inciso II, art 4º, LRF, e o período da lei, compatibilizando com o cenário Fiscal do PPA 2016-2019 | SEPLAN | Superintendente de Orçamento | 15/05/15 |
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